DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.658, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
ERGON TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - 35.587.913/0001-30
BT MAXBIO
25351.093460/2025-81
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 0760950/25-3
-----------------------------
Nave Bio Science LTDA - 48.667.721/0001-86
QUALYBIO META CONTROL
25351.098791/2025-15
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 0796401/25-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.659, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
Adama Brasil S/A. - 02.290.510/0001-76
Espirodiclofeno Técnico Ada
25351.138649/2019-61
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0211549/19-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
TRICLOPIR BUTOTÍLICO TÉCNICO ADAMA BRASIL
25351.297840/2016-11
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2201430/16-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Flonicamid Técnico SJ
25351.806961/2021-12
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2871039/21-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
PICOXYSTROBIN TÉCNICO JD
25351.153048/2023-65
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0248903/23-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Spirodiclofen Técnico Kangqiao
25351.190846/2021-14
5041 - Produto Técnico Equivalente, 5048517/21-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
BRA Defensivos Agrícolas Ltda. - 07.057.944/0001-44
Bifentrina Técnico BRA II
25351.451215/2024-11
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1656167/24-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Brilliance Produtos Agrícolas Ltda. - 35.274.807/0001-05
Picoxistrobina Técnico Brilliance
25351.431921/2023-66
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0697863/23-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda. - 45.614.580/0001-45
Epoxiconazol Técnico Hy-Green
25351.365135/2020-11
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3845387/20-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Tiametoxam Técnico Hy-Green
25351.620959/2019-25
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2621439/19-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00
Espirodiclofeno Técnico Cropchem II
25351.036712/2020-60
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3313839/20-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Helm do Brasil Mercantil Ltda. - 47.176.755/0001-05
Nicossulfurom JR Técnico Helm
25351.634613/2021-29
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4265051/21-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Iharabras S.A. Indústrias Químicas. - 61.142.550/0001-30
Espirodiclofeno Técnico Ihara II
25351.878872/2021-60
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4711525/21-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
TRICLOPIR TÉCNICO IHARA II
25351.229472/2022-15
5041 - Produto Técnico Equivalente, 6181161/21-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Nave Bio Science LTDA. - 486.677.21/0001-86
QUALYBIO BOLT VERIA
25351098824202519
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 0796463/25-5
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
NOVA DO BRASIL LTDA. - 445.098.14/0001-21
BIONOVA SANUS BOVE SC
25351091268202550
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 0748420/25-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99
DICAMBA TÉCNICO NORTOX IV
25351.157332/2018-02
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0222702/18-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
TRICLOPIR BUTOTÍLICO TÉCNICO NORTOX III
25351.618699/2019-28
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2589185/19-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
ProRegistros Registros de Produtos Ltda. - 05.617.846/0001-99
Forward Prothioconazole Técnico
25351.843503/2021-56
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4655586/21-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - 06.876.953/0001-
02
Espirodiclofeno Técnico Syncrom
25351.709919/2018-07
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0991342/18-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Protioconazol Técnico EA
25351.251492/2020-01
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1004303/20-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Zhongshan Química do Brasil Ltda. - 28.514.525/0001-64
Picoxistrobina Técnico CX
25351.411327/2020-14
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1480595/20-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.684, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1125050-62.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31
PILARVIC TOR
25351.133304/2022-17
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4318870/22-7
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.685, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1012900-41.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92
V ES T A N A
25351.664078/2022-11
5065 -Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5098352/22-3
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico