DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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279
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1488147256
--------------------------------------
ORANGE CARGO SERVICO AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA / 23.605.612/0001-
03
25351.205765/2025-41 / 1419798
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 -
AE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1471133257
--------------------------------------
ITAPHARMA MANIPULADOS E SUPLEMENTOS LTDA / 57.138.028/0001-07
25351.209607/2025-61 / 1420059
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1489281258
--------------------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0001-90
25351.206589/2025-65 / 1420611
ARMAZENAR: OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISTRIBUIR: OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
IMPORTAR: OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98),
EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS / 1475216254
--------------------------------------
IMPERIAL MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 53.203.221/0001-
23
25351.205720/2025-77 / 1420430
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1470957256
--------------------------------------
SOFT TRANSPORTES LTDA / 39.698.646/0007-15
25351.209475/2025-77 / 1420028
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 -
AE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1488273251
--------------------------------------
LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A / 17.159.229/0009-23
25351.205495/2025-79 / 1420608
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1469747251
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.728, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LARA QUEIROZ SANTOS & CIA LTDA / 11.304.902/0001-38
25351.588618/2016-08 / 1162894
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1503174255
--------------------------------------
RARE & ESSENTIAL MEDICAMENTOS LTDA / 62.780.107/0001-57
25351.196314/2025-14 / 1419369
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1426051255
--------------------------------------
TRANSLUT - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.036.152/0001-54
25351.200720/2025-81 / 1419216
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1445393255
--------------------------------------
JA SAUDE ANIMAL S.A. / 03.749.465/0001-38
25351.082973/2011-95 / 1230979
FABRICAR: MEDICAMENTO VETERINÁRIO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1508195251
--------------------------------------
VOLLMENS FRAGRANCES S.A. / 06.075.614/0001-19
25351.030003/2012-95 / 1231961
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1518299253
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.729, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento constante no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
A L DE MENEZES LTDA / 37.173.337/0001-00
25351.839581/2020-75 / 7743001
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1518271251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.696, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de
Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.301346/2021-14
70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 1312664/25-8
Centerlab ambiental laboratório de análises ltda. 05.660.851/0001-84
Avenida Brivaldo Prado, 25. Araraquara/SP
Descumprimento do Art. 22 da RDC nº 928/2024
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.787614/2021-75
70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 1486289/25-8
EMPRESA NACIONAL DE CLASSIFICACAO E ANALISE. 37.997.194/0001-51
QS 05 LOTE 9B AVENIDA AREAL. BRASÍLIA/DF
Descumprimento do Art. 22 da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.697, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203,
I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de alteração de escopo da habilitação na Rede Brasileira
de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório,
estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.
Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico
da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
P R O C ES S O
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.394598/2024-13
70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 1134084/25-1
LYCHNOFLORA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. 09.393.664/0001-32
300
Avenida Virgilio Soeira nº 2450, Supera - Pq Inovacao e Tecnolog. Ribeirão Preto/SP
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.698, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I,
§1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS)
o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de
sua publicação.
Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.197849/2025-02
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1432817/25-6
Instituto Nacional de Análises e Pesquisas Ltda. 04.248.764/0001-51
102
Av. Capitão Mário Toledo de Camargo, 1646. Santo André/SP
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.699, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I,
§1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação inicial na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.081984/2025-29
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0688024/25-4