DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 1.986, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
- SENAI para o exercício 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vistas as disposições
constantes no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no Processo nº 19958.248955/2024-41, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para o exercício de 2025, nos termos do disposto nos Anexos
I a VII.
Art. 2º O SENAI divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta de reformulação orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único. A divulgação das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras
estimadas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MTE nº 479, de 28 de março de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. .Código
.Especificação
.Valor (R$ 1,00)
. .10000000
.Receitas Correntes
.11.471.071.236,10
. .12000000
.Receita de Contribuições
.5.999.600.043,34
. .12300000
.Contribuições para Entidades
.5.999.600.043,34
. .12310000
.Contribuições para Entidades
.5.999.600.043,34
. .13000000
.Receita Patrimonial
.889.534.809,59
. .13100000
.Receitas Imobiliárias
.46.368.099,60
. .13119900
.Outras Receitas Imobiliárias
.46.368.099,60
. .13200000
.Valores Mobiliários
.843.166.709,99
. .16000000
.Receitas de Serviços
.2.502.011.279,73
. .16100000
.Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
.2.502.011.279,73
. .16110000
.Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
.2.502.011.279,73
. .19000000
.Outras Receitas Correntes
.2.079.925.103,44
. .19200000
.Indenizações e Restituições
.23.587.620,22
. .19210000
.Indenizações
.23.587.620,22
. .19900000
.Receitas Diversas
.2.056.337.483,22
. .19990000
.Outras Receitas
.2.056.337.483,22
. .20000000
.Receitas de Capital
.298.029.210,46
. .21000000
.Operações de Crédito
.21.509.187,43
. .21199900
.Outras Operações de Crédito Internas
.21.509.187,43
. .22000000
.Alienação de Bens
.11.641.159,51
. .22100000
.Alienação de Bens Móveis
.4.110.572,44
. .22210000
.Alienação de Bens Imóveis
.7.530.587,07
. .23000000
.Amortização de Empréstimos
.2.941.983,23
. .23110600
.Amortização de Empréstimos Contratuais
.2.941.983,23
. .29000000
.Outras Receitas de Capital
.261.936.880,29
. .29900000
.Demais Receitas de Capital
.261.936.880,29
. .T OT A L
.
.11.769.100.446,56
ANEXO II
D ES P ES A S
. .Código
.Especificação
.Valor (R$ 1,00)
. .30000000
.Despesas Correntes
.9.726.436.184,89
. .31000000
.Pessoal e Encargos Sociais
.4.637.831.883,32
. .31900000
.Aplicações Diretas
.4.637.831.883,32
. .31900400
.Contratação Por Tempo Determinado
.20.288.983,04
. .31900700
.Contribuição a Entidades Fechadas
.116.721.350,76
. .31901100
.Vencimentos e Vantagens Fixas
.2.839.045.285,88
. .31901300
.Obrigações Patronais
.961.502.768,15
. .31901600
.Outras Despesas Variáveis
.700.273.495,49
. .32000000
.Juros e Encargos da Divida
.49.820.909,40
. .32900000
.Aplicações Diretas
.49.820.909,40
. .32902100
.Juros sobre a Dívida por Contrato
.49.820.909,40
. .33000000
.Outras Despesas Correntes
.5.038.783.392,17
. .33500000
.Transferências a Instituições
.1.249.819.219,02
. .33504100
.Contribuições
.113.981.331,45
. .33504300
.Subvenções Sociais
.1.135.837.887,57
. .33900000
.Aplicações Diretas
.3.788.964.173,15
. .33901400
.Diárias - Pessoa Civil
.93.399.145,91
. .33903000
.Material de Consumo
.858.745.053,93
. .33903200
.Material de Distribuição Gratuita
.11.317.157,98
. .33903300
.Passagens e Despesas com Locomoção
.142.393.602,31
. .33903500
.Serviços de Consultoria
.270.553.525,58
. .33903600
.Outros Serviços de Terceiros
.394.751,39
. .33903800
.Arrendamento Mercantil
.7.682.638,07
. .33903900
.Outros Serviços de Terceiros
.2.089.069.766,05
. .33904000
.Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
.108.385.884,49
. .33904700
.Obrigações Tributarias e Contratuais
.12.560.246,78
. .33908100
.Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
.194.462.400,66
. .40000000
.Despesas de Capital
.2.042.664.261,67
. .44000000
.Investimentos
.1.891.254.934,16
. .44500000
.Transferências a Instituições
.97.752.759,38
. .44504200
.Auxílios
.97.752.759,38
. .44900000
.Aplicações Diretas
.1.793.502.174,78
. .44905100
.Obras e Instalações
.639.500.526,76
. .44905200
.Equipamentos e Material Permanente
.1.064.230.985,84
. .44906100
.Aquisição de Imóveis
.89.770.662,18
. .45000000
.Inversões Financeiras
.490.973,81
. .45900000
.Aplicações Diretas
.490.973,81
. .45906700
.Depósitos Compulsórios
.490.973,81
. .46000000
.Amortização da Dívida
.150.918.353,70
. .46900000
.Aplicações Diretas
.150.918.353,70
. .46907100
.Principal da Dívida Contratual
.150.918.353,70
. .T OT A L
.
.11.769.100.446,56