DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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296
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO VII
DECISÃO NORMATIVA - TCU
FPM - INTERIOR - TABELA PARA O CÁLCULO DE COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2026
.Faixa de Habitantes
Coeficiente
.Até 10.188
0,6
.De 10.189 a 13.584
0,8
.De 13.585 a 16.980
1,0
.De 16.981 a 23.772
1,2
.De 23.773 a 30.564
1,4
.De 30.565 a 37.356
1,6
.De 37.357 a 44.148
1,8
.De 44.149 a 50.940
2,0
.De 50.941 a 61.128
2,2
.De 61.129 a 71.316
2,4
.De 71.317 a 81.504
2,6
.De 81.505 a 91.692
2,8
.De 91.693 a 101.880
3,0
.De 101.881 a 115.464
3,2
.De 115.465 a 129.048
3,4
.De 129.049 a 142.632
3,6
.De 142.633 a 156.216
3,8
.Acima de 156.216
4,0
Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981.
ANEXO VIII
DECISÃO NORMATIVA - TCU
FPM - INTERIOR - TOTAIS POR UF
EXERCÍCIO 2026
.Seq
.UF
.Unidade da Federação
.Somatório dos Coeficientes
.Somatório da População
Quantidade de Municípios
1
AC
.AC R E
26,0
495.371
21
2
AL
.A L AG OA S
119,8
2.225.896
101
3
AM
.AMAZONAS
121,6
2.623.364
61
4
AP
.AMAPÁ
17,6
316.841
15
5
BA
.BA H I A
544,6
12.306.703
416
6
CE
.C EA R Á
274,0
6.690.353
183
7
ES
.ESPÍRITO SANTO
114,4
3.783.476
77
8
GO
.GOIÁS
256,6
5.920.373
245
9
MA
.M A R A N H ÃO
283,6
5.947.867
216
10
MG
.MINAS GERAIS
862,2
18.982.184
852
11
MS
.MATO GROSSO DO SUL
93,4
1.961.748
78
12
MT
.MATO GROSSO
153,4
3.201.784
141
13
PA
.PARÁ
264,0
7.313.881
143
14
PB
.P A R A Í BA
195,2
3.266.835
222
15
PE
.P E R N A M B U CO
282,0
7.970.290
183
16
PI
.P I AU Í
178,2
2.478.855
223
17
PR
.PARANÁ
429,6
10.059.722
398
18
RJ
.RIO DE JANEIRO
198,6
10.492.818
91
19
RN
.RIO GRANDE DO NORTE
150,8
2.670.987
166
20
RO
.RONDÔNIA
63,4
1.234.241
51
21
RR
.RORAIMA
14,6
253.295
14
22
RS
.RIO GRANDE DO SUL
485,4
9.844.469
496
23
SC
.SANTA CATARINA
316,0
7.599.543
294
24
SE
.SERGIPE
85,2
1.668.493
74
25
SP
.SÃO PAULO
920,4
34.176.840
644
26
TO
.TOCANTINS
102,2
1.258.360
138
.Total
6.552,8
164.744.589
5.543
ANEXO IX
DECISÃO NORMATIVA - TCU
FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2026
Estado: AC - ACRE
Seq
Código
IBGE
UF
Município
.Cálculo do Coeficiente - LC 198/2023
Cálculo da Participação Relativa
.CIFPM-Int. final p/ 2023
.População
(fonte: 
IBGE,
ref.
01/07/2025)
.CIFPM
populac.
apurado
.Ganho
adicional
.CIFPM-
Int.
final
p/
2026
.Ganho
adicional a
redistribuir
(red.:
30%)
.Ganho
adicional
ajustado
.CIFPM-Int.
final 
sem
redutor
(não
amparados)
.Parcela 
a
redistribuir
(não 
am-
parados)
.CIFPM Pop.
+ 
Ganho
adicional
ajustado
Participação relativa
no total do Estado
.A
.B
.C
.D
.E
.F
.G
.H
.I
.J
K
.
.
.
.
.
.
.
.(A 
-
C)
.(C +
D)
.(D 
x
red.)
.(D 
-
F)
.E
.tot. F x
(H / tot.
H)
.(C +
G)
ou (H
+
I)
(J / tot. J) x 100
1 120001
.AC Acrelândia
1,0
14.712
1,0
0,0
1,0
0,00
0,00
1,0 0,005263
1,005263
3,866397%
2 120005
.AC Assis Brasil
0,6
8.648
0,6
0,0
0,6
0,00
0,00
0,6 0,003158
0,603158
2,319838%
3 120010
.AC Brasiléia
1,4
28.028
1,4
0,0
1,4
0,00
0,00
1,4 0,007368
1,407368
5,412955%
4 120013
.AC Bujari
0,8
13.928
1,0
0,0
1,0
0,00
0,00
1,0 0,005263
1,005263
3,866397%
5 120017
.AC Capixaba
0,8
10.981
0,8
0,0
0,8
0,00
0,00
0,8 0,004211
0,804211
3,093117%
6 120020
.AC Cruzeiro do Sul
3,0
98.916
3,0
0,0
3,0
0,00
0,00
3,0 0,015789
3,015789
11,599191%
7 120025
.AC Epitaciolândia
1,2
19.874
1,2
0,0
1,2
0,00
0,00
1,2 0,006316
1,206316
4,639676%
8 120030
.AC Fe i j ó
1,6
37.764
1,8
0,0
1,8
0,00
0,00
1,8 0,009474
1,809474
6,959514%
9 120032
.AC Jordão
0,6
9.884
0,6
0,0
0,6
0,00
0,00
0,6 0,003158
0,603158
2,319838%
10 120033
.AC Mâncio Lima
1,2
20.479
1,2
0,0
1,2
0,00
0,00
1,2 0,006316
1,206316
4,639676%
11 120034
.AC Manoel Urbano
0,8
12.923
0,8
0,0
0,8
0,00
0,00
0,8 0,004211
0,804211
3,093117%
12 120035
.AC Marechal Thaumaturgo
1,2
18.057
1,2
0,0
1,2
0,00
0,00
1,2 0,006316
1,206316
4,639676%
13 120038
.AC Plácido de Castro
1,2
17.107
1,2
0,0
1,2
0,00
0,00
1,2 0,006316
1,206316
4,639676%
14 120080
.AC Porto Acre
1,2
17.523
1,2
0,0
1,2
0,00
0,00
1,2 0,006316
1,206316
4,639676%
15 120039
.AC Porto Walter
0,8
11.333
0,8
0,0
0,8
0,00
0,00
0,8 0,004211
0,804211
3,093117%
16 120042
.AC Rodrigues Alves (*)
1,2
15.560
1,0
0,2
1,2
0,06
0,14
0,0 0,000000
1,140000
4,384615%
17 120043
.AC Santa Rosa do Purus
0,6
7.217
0,6
0,0
0,6
0,00
0,00
0,6 0,003158
0,603158
2,319838%
18 120045
.AC Senador Guiomard
1,2
22.402
1,2
0,0
1,2
0,00
0,00
1,2 0,006316
1,206316
4,639676%
19 120050
.AC Sena Madureira (*)
2,0
44.049
1,8
0,2
2,0
0,06
0,14
0,0 0,000000
1,940000
7,461539%
20 120060
.AC Tarauacá
1,8
46.816
2,0
0,0
2,0
0,00
0,00
2,0 0,010526
2,010526
7,732795%
21 120070
.AC Xapuri
1,2
19.170
1,2
0,0
1,2
0,00
0,00
1,2 0,006316
1,206316
4,639676%
Total
25,4
495.371
25,6
0,4
26,0
0,12
0,28
22,8 0,120000 26,000000
100,000000%
Legenda:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
CIFPM - Coeficiente Individual do FPM
(*) Município amparado pelo disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC 198/2023 (total: 2)