DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 224
Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 76
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 76
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 99
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 108
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 109
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 109
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 110
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 111
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 131
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 131
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 138
Ministério dos Transportes................................................................................................... 139
Ministério do Turismo........................................................................................................... 180
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 180
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 181
Ministério Público da União................................................................................................. 181
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 183
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 184
Poder Legislativo ................................................................................................................... 187
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 188
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 195
Ineditoriais ............................................................................................................................. 202
.................................. Esta edição é composta de 295 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 00034.001489/2020-00.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 11.818.593/0001-14 - EXACT CLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 04/2022, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 20/11/2025 a 20/01/2026, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666, de
1993, ou até a conclusão do processo licitatório para a nova contratação, o que ocorrer
primeiro.. Vigência: 20/11/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
539.856,82. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 503/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.012533/2024-48.
Dispensa Nº 139/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. Objeto: Contratação de serviços especializados em tecnologia da informação e
gerenciamento de conexões à INFOVIA-BRASÍLIA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/03/2025 a
12/03/2026. Valor Total: R$ 223.619,04. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001948/2024-14.
Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO.
Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.
Objeto: Contratacao de empresa especializada no fornecimento de agua encanada e na
coleta do esgoto sanitário, a fim de atender as unidades da AGU no Estado da Bahia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a .
Valor Total: R$ 19.224,64. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AUTORIDADE DE QUARENTENA DA
INDONÉSIA DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA RELATIVO À COOPERAÇÃO EM MEDIDAS
SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS E DE CERTIFICAÇÃO.
PROCESSO SEI: 21000.062229/2024-93.
OBJETO: Criar e consolidar a cooperação no campo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
(SPS) e questões de certificação entre a Autoridade de Quarentena da Indonésia (IQA) da
República da Indonésia e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do
Brasil (MAPA), particularmente no que se refere ao comércio entre os dois países.
DATA DAS ASSINATURAS: 23/10/2025.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, renovado automaticamente por períodos sucessivos, salvo
decisão em contrário por escrito das Partes.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e
Pecuária, e Sahat Manaor Panggabean, Chefe da Autoridade de Quarentena da Indonésia.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA GEOVANIA SILV A
LIMA, matrícula SIAPE 00172561, da instauração do Processo Administrativo nº
21054.000243/2025-59, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo
com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos
2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min.
Walton Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência dos autos
e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310.
ANTONIO DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de
13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal
com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA ROCHA,
matrícula SIAPE 00062316, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000248/2025-
81, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei
3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel.
Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência
dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro
Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310.
ANTONIO DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA MARIA GIVALDA
SANTOS, matrícula SIAPE 00185108, da instauração do Processo Administrativo nº
21054.000249/2025-26, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com
o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos
2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton
Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência dos
autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE.
CEP: 49065-310.
ANTONIO DE OLIVEIRA REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Doação referente ao processo 21014.000359/2025-64, de 19 de
novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 2, em 21 de
novembro de 2025.
Onde se lê: "Donatário (a): Município de Cascavel/CE
Leia - se: " Donatário (a): Município de Caucaia/CE "
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 130077
Nº Processo: 21024007863202576. Objeto: Contratação de serviços contínuos de condução
de veículos oficiais, por meio de 03 (três) postos de trabalho, sendo 02 (dois) ocupados por motoristas com
CNH categoria "B" (CBO 7823-05) e 01 (um) por motorista com CNH categoria "D" (CBO 7823-10), prestados
de forma ininterrupta, com jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, observados os encargos
trabalhistas previstos na Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Alameda Dr.anibal
Molina, S/nr. - Varzea Grande/mt, - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/130077-5-
90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/11/2025) 130077-00001-2025NE802025