DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500008
8
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
forma, fica a Contratada NOTIFICADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
data desta publicação, querendo, apresentar defesa prévia, em atenção ao contraditório e
ampla defesa, nos termos do artigo 87, § 2º, e do item 6.3 do Caderno de Logística e Sanções
Administrativas. As manifestações devem ser encaminhadas, a Coordenação Geral de
Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq,
no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297-400 ou
e-mail fiscalizacaogestao@cnpq.br. Os autos do processo estão disponíveis para vista no
Processo Sei -01300.005837/2025-90 em sua integralidade.
MARCELO ALVES CASTRO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Chamada Para Seleção de Propostas
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna
pública a Chamada CNPq Nº 26/2025 - Auxílio à Promoção de Eventos Científicos,
Tecnológicos e/ou de inovação - ARC, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do
CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar a realização no Brasil de eventos
de grande porte, de abrangência mundial, internacional ou nacional, relacionados a ciência,
tecnologia e inovação, tais como encontros, congressos e outros similares. A chamada
poderá contemplar eventos em todas as áreas do conhecimento. Os eventos deverão estar
alinhados a pelo menos um dos quatro eixos estruturantes previstos na Portaria MCTI nº
6.998, de 10/05/2023 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcti-n-6.998-de-10-
de-maio-de-2023-482405343), em torno dos quais será elaborada a Estratégia Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030. As propostas deverão ser
inseridas nas Linhas de pesquisa constantes da chamada. Cronograma: A submissão das
propostas ocorrerá em cronograma único, de acordo com o período de realização do
evento. a) Linha 1 - Eventos Mundiais que serão realizados no período de 01/05/2026 a
30/06/2028; b) Linha 2 - Eventos Tradicionais Nacionais ou Internacionais que serão
realizados no período de 01/05/2026 a 30/06/2027; e c) Linha 3 - Eventos Não Tradicionais
Nacionais ou Internacionais que serão realizados no período de 01/05/2026 a 30/06/2027.
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 25/11/2025;
Prazo para impugnação da Chamada: 05/12/2025; Data limite para submissão das
propostas: 20/01/2026; Período de Julgamento: 02/02/2026 a 13/02/2026; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 15/03/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
25/03/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 30/04/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$ 20.000.000,00, oriundos dos orçamentos do
CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do
CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras ou adicionais oriundos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT poderão ser aplicados na
suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de
novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão suplementar os projetos contratados
e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o
valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa: Linha 1 -
Eventos Mundiais - Intervalo de Financiamento: Até R$ 200.000,00; Faixa: Linha 2 - Eventos
Tradicionais - Intervalo de Financiamento: Até R$ 200.000,00; Faixa: Linha 3 - Eventos Não
Tradicionais - Intervalo de Financiamento: Até R$ 150.000,00. Somente será admitida uma
única proposta, vinculada a apenas uma das faixas Destacadas na chamada.
Brasília, 17 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente Substituto do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - Bolsas de Produtividade Estaduais - Processo SEI
01300.006165/2025-30. 
Partícipes:
Primeiro 
Partícipe:
CONSELHO 
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo
Partícipe: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, CNPJ
02.357.455/0001-94. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer
parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de
recursos
a projetos
de
pesquisa que
visem
contribuir
significativamente para o
desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de
bolsas destinadas aos pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua
produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos,
pelos Comitês de Assessoramento (CAs) do CNPq, conforme descritas no Plano de Trabalho.
O acordo de cooperação técnica possui como objeto ampliar a concessão de bolsas
Produtividade no estado do Segundo Partícipe e ampliar a política de incentivo à CT&I. Do
Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão a seguir o
plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de
Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados
neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para
a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão
viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do Acordo
serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer
remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica
será até 30 de abril de 2029, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Data de assinatura: 21/11/2025. Signatários: Pelo CNPq, conforme
Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024: OIival Freire Junior - Diretor Científico
do CNPq; Pela FAPEMAT: Marcos de Sá Fernandes da Silva - Presidente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5270864357990801
Brasília-DF, 24 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Biotec-Bioinf - CHAMADA CNPQ/MCTI/CT-BIOTEC Nº
30/2022 - Linha 2: Novas tecnologias em Biotecnologia (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9000864927720815
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 1 Gestão
integrada de recursos hídricos na zona costeira brasileira (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3398379354753805
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 2 -
Eficiência, Segurança hídrica e Qualidade da água (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1493507815503328
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 3 - Recursos hídricos e
Zonas costeiras no contexto das mudanças climáticas (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7084541039960022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Plastico - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº 43/2022 - Tecnologias
para decomposição, tratamento e substituição do plástico (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9629337881697541
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Capacitação ANCB2022 - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-
Transversal Nº 29/2022 - Linha 1B - Missão Técnica no Exterior - Capacitação estratégica
de Recursos Humanos para atuação em ambientes de alto nível de contenção biológica
(Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/
6341106985887387
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PELD 2020 - Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPs/PELD Nº 21/2020 -
Programa: Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração - PELD (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2782397485586862
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública GOOS BRASIL - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 62/2022
- Sistemas de Observação e Monitoramento Oceânico relacionados ao Global Ocean
Observing System (GOOS) Brasil (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/1231601267760123
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REPAT - Linha 1: Projetos submetidos por
doutores que pretendam desenvolver seus projetos em Instituição Científica, Tecnológica
e de Inovação (ICT) e Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas ou Empresas
públicas e privadas que desenvolvam CT&amp;I (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5680830395766473
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da
Chamada Pública
CTAgroInsumos -
Linha Temática
3: Pesquisa
e
desenvolvimento de novos
produtos e/ou processos para
controle fitossanitário,
incluindo biodefensivos, que apresentem baixo impacto para o meio ambiente e para a
saúde
humana" (Prorrogação).
As propostas
aprovadas
encontram-se no
link:
http://resultado.cnpq.br/0463479147899450
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA
2021 
(Prorrogação). 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8849727824433094
Em 24 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA ENC PORTAL M. LEGAL - ENCOMENDA
&quot;APOIO NA CONSTRUÇÃO DE CONTEÚDOS PARA O PORTAL DO MARCO LEGAL DE
CT&amp;I&quot; (SEI 01300.010382/2021-09) (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2674533778684125
Em 24 de novembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 64/2023.
Nº Processo: 01300.002175/2023-34.
Inexigibilidade. Nº 90042/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENV O LV I M E N T O
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA ,
CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/12/2025 até 15/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 85/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 76/2024.
Nº Processo: 01300.007165/2024-76.
Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Reajustar os preços
contratados, por força da variação do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST em
5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento), cujo percentual refere-se ao acumulado no mês
de setembro/2025, com efeito a partir de 20/09/2025, conforme Cláusula Sétima do
Contrato nº 076/2024 (Sei/CNPq nº 2211038), em consonância com o inciso I, do art. 136
da Lei 14.133 de 2021 e os artigos 53 a 61, da Subseção VI, da Instrução Normativa
05/2017 - SLTI/MP. Vigência: 20/09/2025 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 32.524,71. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).