DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981296, Nº Processo: 80000010822202502,
Concedente:
MINISTERIO DAS
CIDADES,
Convenente:
FUNDACAO DE
AMPARO
E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CNPJ nº 05572870000159, Objeto: Execução de projeto
de estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva da macroárea Tucunduba às
mudanças climáticas, envolvendo Soluções Baseadas na Natureza (SBN), para melhoria da
qualidade ambiental no município de Belém/PA., Valor Total: R$ 2.499.999,95, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.499.999,95, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000011,
Valor: 
R$
2.472.513,03, PTRES: 236725, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000012, Valor: R$ 27.486,92, PTRES: 236725, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
445042, Vigência: 24/11/2025 a 24/05/2027, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários:
Concedente: GUILHERME SIMOES PEREIRA CPF nº ***.007.188-**, Convenente: ROBERTO
FERRAZ BARRETO CPF nº ***.202.092-**.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/GOLIC/2025 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 081/GOLIC/2025
Prestação de Serviço de Instalação com Fornecimento de Equipamento para
Substituição de parte do Sistema de Gravação de Comunicações do Centro de Comunicação
Operacional-CCO desta CBTU/STU-REC. Disponibilização do Edital a partir do dia: 25/11/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou
Compras Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: 25/11/2025 às 08h00 no site
ou no link: https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Abertura
das Propostas: 16/12/2025 às 10:00h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 90038/GOLIC/2025 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 068/GOLIC/2025
AQUISIÇÃO EVENTUAL DE ALUMINA ATIVADA F-200 para esta CBTU/STU-REC.
Disponibilização do Edital a partir do dia: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras Governamentais -
COMPRASNET. Entrega das Propostas: 25/11/2025 às 08h00 no site ou no link:
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. 
Abertura 
das
Propostas: 05/12/2025 às 10:00h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais
PATRÍCIA ROBERTA TAVARES DE SOUZA
Pregoeira
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a dispensa de licitação com vistas a Contratação de serviço
de recuperação de acessórios e veículos ferroviários utilizados para a manutenção da via
permanente da TRENSURB, junto a empresa TECNIRETROS MECANICA PESADA LTDA. - Valor
R$ 1.170.379,80, nos termos no Artigo 29, inc. IV da Lei 13.303/2016. Processo nº
0000958.00000009/2025-78.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Chefe do Setor de Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 371/2025 - UASG 240106
Número do Contrato: 370/2024.
Nº Processo: 01340.007613/2024-65.
Dispensa. Nº 90189/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 35.164.244/0001-94 - VIKS ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a partir de 29/11/2025 até 29/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de
2021.(R.D. 01.06.037.1/25). Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 88.309,56. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90118/2025 - UASG 240108
Nº Processo: 01340006365202516. Objeto: Eventual aquisição de servidores de
processamento de dados, para atender às necessidades da Coordenação de Infraestrutura de
Dados e Supercomputação (COIDS) do INPE de Cachoeira Paulista/SP, incluindo os serviços de
instalação, configuração, e, por período de 60 meses, prestação de garantia e assistência
técnica dos equipamentos, com reposição de peças.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km
40/sp, - Cachoeira Paulista/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240108-5-90118-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA DA SILVA CALDERARO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/11/2025) 240108-00001-2025NE900001
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240126
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 01210.000196/2024-13.
Dispensa. 
Nº 
90196/2024. 
Contratante: 
OBSERVATORIO 
NACIONAL. 
Contratado:
51.728.496/0001-55 - SAVIO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 11/2024 por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 22/05/2025 a 21/05/2026, conforme lei 14.133. Vigência: 21/11/2025 a 21/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.200,00. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240126
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 01210.000106/2022-14.
Pregão. 
Nº
106/2022. 
Contratante:
OBSERVATORIO 
NACIONAL.
Contratado:
31.420.049/0001-27 - FULL HOUSE BUFFET PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 23/11/2025 a 22/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 170.519,50. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000439/2025-71.
Pregão Nº 91111/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-C DT N .
Contratado: 19.119.463/0001-03 - AIR MINAS AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, na área de manutenção
mecânica do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CNEN/CDTN, localizado
em Belo Horizonte/MG, que compreende o exercício da engenharia relacionado às
atividades de manutenção de máquinas, equipamentos e sistemas de apoio, infraestrutura
e gerais, para a realização de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva
(com substituição de peças por demanda), e auxílio no gerenciamento de máquinas,
equipamentos e sistemas de apoio instalados em todas as edificações da CNEN/ C DT N .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2027. Valor Total: R$ 3.187.230,96. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Apresentação de Recurso
TEX Processo: 01300.008083/2025-20
Marcelo
Alves Castro,
servidor
público
federal, Gestor
do
Contrato
Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e
em 
observância 
aos 
princípios 
do 
contraditório 
e 
ampla 
defesa, 
previstos
constitucionalmente e ratificados na lei 8.666/93, NOTIFICA a empresa Thork Apoio
Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001-76), contratada via Contrato nº 036/2022, no
âmbito de apuração administrativa sobre eventual descumprimento da apresentação do
instrumento de garantia contratual, para concessão de prazo legal para apresentação de
RECURSO. A Notificação Postal anteriormente enviada foi infrutífera, face à informação de
que
a
Empresa
teria
se
mudado do
endereço
informado
no
Contrato
(rastreio
OV316973135 BR). O Termo de Referência, no item 13.35.2, estabelece o prazo de 24 horas
para que a Contratada registre ciência nos expedientes a ela enviados por meio de
processo eletrônico, porém a empresa Thork Apoio Administativo Eireli não registrou
ciência ao Ofício SEI nº 2552844, expedido no processo 01300.008083/2025-20, que
informa sobre a Aplicação de Penalidade de Multa. Dessa forma, fica a Contratada
NOTIFICADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação,
querendo, apresente recurso, em atenção ao contraditório e ampla defesa, nos termos do
artigo 109, inciso I, alínea f). As manifestações devem ser encaminhadas à Coordenação-
Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico
- CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF,
70297-400 ou ao e-mail fiscalizacaogestao@cnpq.br. Os autos do processo estão
disponíveis para vista no Processo Sei - 01300.008083/2025-20 em sua integralidade.
MARCELO ALVES CASTRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Apresentação de Recurso
Processo:01300.0082494/2025-62
Marcelo
Alves Castro,
servidor
público
federal, Gestor
do
Contrato
Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e
em 
observância 
aos 
princípios 
do 
contraditório 
e 
ampla 
defesa, 
previstos
constitucionalmente e ratificados na lei 8.666/93, NOTIFICA a empresa Thork Apoio
Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001-76), contratada via Contrato nº 036/2022,
no âmbito de apuração administrativa para eventual rescisão contratual, para concessão de
prazo legal para apresentação de RECURSO. A Notificação Postal anteriormente enviada foi
infrutífera, face à informação de que a Empresa teria se mudado do endereço informado
no Contrato (rastreio OV316973135 BR). O Termo de Referência, no item 13.35.2,
estabelece o prazo de 24 horas para que a Contratada registre ciência nos expedientes a
ela enviados por meio de processo eletrônico, porém a empresa Thork Apoio Administativo
Eireli não registrou ciência ao Ofício SEI nº 2552797, expedido no processo 01300.008294-
2025-62, que informa sobre a Rescisão Contratual. Dessa forma, fica a Contratada
NOTIFICADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação,
querendo, apresente recurso, em atenção ao contraditório e ampla defesa, nos termos do
artigo 79, inciso I, e artigo 109, inciso I, alínea "e"). As manifestações devem ser
encaminhadas à Coordenação-Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de
Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS
Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297-400 ou ao e-mail fiscalizacaogestao@cnpq.br. Os
autos do processo estão disponíveis para vista no Processo Sei - 01300.008294/2025-62 em
sua integralidade.
MARCELO ALVES CASTRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Apresentação de Defesa Prévia
Processo: 01300.005837/2025-90
Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo
CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e em observância
aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, previstos constitucionalmente e ratificados
na lei
8.666/93, notifica a empresa
Thork Apoio Administrativo Eireli
(CNPJ
-
08.862.985./0001-76), contratada no Contrato nº 036/2022, no âmbito de apuração
administrativa sobre eventual descumprimento de cláusulas contratuais, nos termos do item
13 subitem 13.29 do Termo de Referência e Cláusula Sétima do Contrato. Ademais, a
Notificação Postal enviada foi infrutífera por ausência da empresa no endereço cadastrado
(rastreio OV316973135 BR). É importante ressaltar que o Termo de Referência no item
13.35.2 fala que deverão ter obrigatoriamente a confirmação do recebimento no próprio
processo SEI, no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas), porém a empresa Thork Apoio
Administativo Eireli não deu qualquer ciência ao ofício SEI 2551455 referente ao processo
01300.005837/2025-90, referente a notificação de Aplicação de Penalidade - Multa. Dessa

                            

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