DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: PARTES: União e RÁDIO PORTAL DA AMAZÔNIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga em Ondas Tropicais (OT) para FM, ao Contrato
de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Portal da Amazônia Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Tropicais para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Cuiabá/MT. (Processo nº 53115.026501/2024-71).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 10 de novembro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de
Estado das Comunicações, Rosemary Balster Moreira de Castilho - Sócia Administradora da
Rádio Portal da Amazônia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sistema Integrado de Comunicação Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Paranatinga/MT. (Processo 53000.018774/2014-67).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 10 de novembro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das
Comunicações, Rodrigo da Cunha Barbosa - Procurador da Sistema Integrado de Comunicação Ltda.
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO ITAÚNA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a UNIÃO e a RÁDIO
ITAÚNA LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei n.º
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 065/2001-SSR/MC
(processo n.º 53740.000328/2001-18).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Jacinto Machado,
Estado de Santa Catarina.
DATA E ASSINATURA: 19 de novembro de 2025, Wilson Diniz Wellisch, Secretário de
Radiodifusão, e Sra. Danusa Antoneli Bristot- Sócia-Administradora da RÁDIO ITAÚNA LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e GTOLL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a UNIÃO e a GTOLL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela
Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º 10.804/2021, bem como da
Portaria GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 061/2001-SSR/MC
(processo n.º 53740.000312/2001-13).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do serviço
de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Clevelândia, Estado do Paraná.
DATA E ASSINATURA: 19 de novembro de 2025, Wilson Diniz Wellisch, Secretário de
Radiodifusão, e Sr. Antônio João Furquim Pereira- Sócio-Administrador da GT O L L
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.018684/2023-26.
Concorrência Nº 22/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - S E D E .
Contratado: 03.585.183/0001-42 - VERTEX COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de comunicação institucional para a agência nacional de
telecomunicações - anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/11/2025 a
16/07/2027. Valor Total: R$ 10.415.432,55. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.014248/2023. Objeto: Solução de VDI (Virtual Desktop
Infrastructure) e Licenças de CAL RDS Microsoft.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
25/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90020-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 24/11/2025) 413001-41231-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 413001
Nº Processo:
53500.047219/2025. Objeto: Contratação de
serviços de
solução de auditoria de serviços Microsoft, composta por subscrições (software,
suporte e garantia), instalação, configuração e treinamento.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90018-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 24/11/2025) 413001-41231-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.101324/2024. Objeto: Aquisição de scanners e peças de
consumo para scanners para os protocolos da Agência Nacional de Telecomunicações.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º
Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90015-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 24/11/2025) 413001-41231-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.097170/2024. Objeto: Contratação de serviços de suporte
técnico especializado de apoio ao processo de segurança da informação, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar
- Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90019-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 24/11/2025) 413001-41231-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 539/2025
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E
RORAIMA, considerando delegação disposta na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de
2022, e tendo em vista a impossibilidade de intimação por via postal e por se encontrar
em local incerto e não sabido, intima os interessados a seguir relacionados, nos termos do
art.110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel(RI), aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de abril de 2013, para apresentarem, nos processos associados, defesa em razão da perda
de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada desinteresse
na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, e na Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Alerta-se que a extinção por
cassação não se trata de punição, mas de modalidade de extinção do serviço daquelas
entidades que não possuem condições estabelecidas para exploração da atividade.
A resposta deverá ser apresentada no prazo de15 (quinze) dias, contado da
data
de
publicação
deste
edital,
por
peticionamento
eletrônico
pelo
site:
http://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. O processo prosseguirá independentemente
do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da
página
da
Agência
na
Internet:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico, na opção Publicações Eletrônicas (SEI).
.
.E N T I DA D E
.C P F/ C N P J
.P R O C ES S O
. .TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS S.A
.21.785.364/0001-02
.53578.001895/2025-98
. .ALCIMAR DACIO LIMA
.***.843.022-**
.53578.001897/2025-87
. .CORDEIRO NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA
.34.367.439/0002-50
.53578.001898/2025-21
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 439/25 SE/MG
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1083402.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 18/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000426/2025 SE/SPM
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no edital e em seus Apêndices e
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1082960, até 18/12/25 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/2025 SE/SC
Prestação de serviço de coleta e entrega, na modalidade LINHA DE COLETA E
ENTREGA - GRUPO DE LCEs ou LCE - ID 1080702. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 19/12/2025 às 09h
e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
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