DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952073.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE COARI, CNPJ nº 04262432000121.
Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 397.459,10. Valor Total:
R$ 389.959,10, Valor de Contrapartida: R$ 389.959,10, Vigência: 30/12/2023 a 30/09/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº
***.101.019-**, Convenente: MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, CPF nº ***.996.732-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 950542. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA
O SEMI-ARIDO, CNPJ nº 05080329000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
11.200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 02/04/2026. Data de
Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar / LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA - Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2549/2025
Termo de Credenciamento Nº 2549/2024 celebrado entre a Superintendência Regional
do Incra no Estado da Bahia e a ASSOCIACAO REGIONAL DE APOIO A AGRICULTURA
FAMILIAR - ARPAF Objetivo: credenciar a Associação Regional de Apoio a Agricultura
Familiar - ARPAF, para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, para
a realização de ações destinadas à concessão e a operacionalização dos Créditos de
Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos
II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, conforme os termos e condições
previstos neste edital, no Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023 e outras normas
aplicáveis à matéria. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura.
Assinado por Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no Estado
da Bahia e Valdemir Carlos da Silva Presidente do Instituto ARPAF.Data de assinatura:
12/11/2025. Signatarios: Carlos josé Barbosa Borges, e Valdemir Carlos da Silva,
Presidente da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 373080
Nº Processo: 54000067918202524. Objeto: Contratação dos serviços continuados de limpeza,
conservação e de copeiragem, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais, equipamentos,
bens de consumo e uniformes, a serem prestados na Superintendência Regional do INCRA em Goiás. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Leite,
Nr. 1520 - Setor Santa Genoveva, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/373080-5-90002-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIAS D ANGELO BORGES
Superintendente Regional
(SIASGnet - 21/11/2025) 373080-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 209
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquiafederal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de
23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legisla7vo n.º 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edi@cio Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional Subs7tuto no Estado do Maranhão, o Senhor LEVI PINHO ALVE,Sbrasileiro, casado,
portador da Carteira de Iden7dade nº *96* SSP/MA e do CPF nº *.298.143-*, nomeado
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 220
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de
29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor Levi Pinho
Alves, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *96* SSP/MA e do CPF
nº *.298.143-*, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA,
aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade
representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA E
DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL, inscrita
no
CNPJ/MF sob o nº 08.986.668/0001-61, com sede na AV PRES GETULIO VARGAS, Loja
06, Olinda-PE, neste ato representada por seu Presidente, senhor EVERTON LUIZ ALVES,
brasileiro, portador do CPF nº ***.949.270-**, conforme as condições estabelecidas no
Edital de Credenciamento Nº 1621/2025 (SEI 25098797) e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar.Data de Assinatura: 03/11/2025. Signtarios: LEvi
Pinho Alves, Superintendente Regional, e Everton Luiz Alves, Presidente do Instituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 373055
Número do Contrato: 2759/2024
Nº do Processo: 54000.105314/2021-60
Pregão n° 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE MINAS GERAIS - SR(MG)
Contratado: 
18.692.847/0001-40 
AGRIMED
TOPOGRAFIA 
AGRIMENSURA 
E
G EO R R E F E R E N C I A M E N T O
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 2759/2024 por mais 06 (seis) meses,a
partir de 07/12/2025 até 07/06/2026, nos termos da lei n° 8.666/1993, art,. 57, §1°.
Vigência: 07/12/2025 a 07/06/2026. Valor total estimado do contrato: R$ 424.130,00. Data
de assinatura: 05/12/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DO PARÁ - SR(01)PA, vem
notificar MARIA ROSARIA SOUZA GUZZO,Presidente da Associação Solidária Econômica e Ecológica de
Frutas da Amazônia - ASSEEFA, por considerá-la em lugar ignorado, incerto e inacessível, da instauração
de Tomada de Contas Especial, por Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados
pela União do Convênio CRT/PA nº 16.000/2004, Siafi 518830. Comunica a existência de débito no
valor histórico de R$150.556,49 (cento e cinquenta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta
e nove centavos). Fica a notificada para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a efetuar
o recolhimento do valor atualizado sem juros de R$ 408.606,09 (quatrocentos e oito mil, seiscentos e
seis reais e nove centavos), a ser devolvido em parcela única, ou a importância de R$ 605.965,91
(seiscentos e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), acrescidos de
juros e atualização monetária que poderão ser parcelados. O não recolhimento ou solicitação de
parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de tomada de
contas especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro da notificadas nos Cadastros de
Inadimplentes da União. O detalhamento das informações ou de quaisquer dúvidas poderão ser
obtidos nos endereços eletrônicos holanda.jesus@incra.gov.br e/ou Ivete.batista@incra.gov.br.
Belém,PA,22 de novembro de 2025
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30
de dezembro de 2024, CREDENCIA a en7dade representa7va dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS
DO POVOADO CENTRO DOS NOVATOS DO PA CAX,UinXsAcrita no CNPJ/MF sob o nº
09.106.163/0001-67, com sede no Município de Alto Alegre do Maranhão, neste ato
representada por seu Presidente, senhor DERIVALDO SILVA BRITO, brasileiro, portador do
CPF nº ***.569.263-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento
Nº 1621/2025 (SEI 25098797) e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo.Data de assinatura: 16/10/2025. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente
regional, e Derivaldo da Silva Brito, Presidente da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL Nº 2.675/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), no estado de Pernambuco, GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA,
nomeado pela Portaria de Pessoal nº 137, de 03 de abril de 2023, publicado no DOU em 04 de abril de 2023, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. nº
153 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU no dia 31 de dezembro de 2024, CONVOCA, com
fundamento no art. nº 20 do Decreto 9.311/2018 e no art. nº 49 da Instrução Normativa INCRA 99/2019, a unidade familiar assentada a seguir, com indícios de abandono do
lote, a apresentar defesa administrativa no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente instrumento, sob pena de rescisão contratual.
. .PROJETO DE ASSENTAMENTO MATO GROSSO - MORENO/PE
. .NOME
.CÓDIGO SIPRA
.CPF
.P R O C ES S O
. .MARIA DA LUZ BARBOSA ANDRE
.PE019500000032
.542.***.*** 15
.54140.001517/2000-51
. .ENEAS RODRIGUES DA SILVA / ELIALDA MARIA GOMES DA
S I LV A
.PE019500000084
.035.***.***-02
039.***.***-21
.54140.001530/2000-19
. .JOSÉ DA SILVA / MARIA JOSE DE LIMA SILVA
.PE019500000057
.245.***.***-72
063.***.***-46
.54140.001551/2000-99
A unidade familiar ora convocada deverá comparecer à Superintendência Regional do INCRA no estado de Pernambuco - SR(03)PE, localizada à Avenida Conselheiro Rosa
e Silva, nº 950, Bairro Aflitos, CEP nº 52.050-020, Recife/PE ou encaminhar para o endereço eletrônico: defesas.pe@incra.gov.br, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data da publicação deste Edital, para apresentarem defesa administrativa. Caso não apresente as devidas justificavas a restabelecer a condição de beneficiário do PNRA
no prazo estabelecido, terão seu contrato rescindido, em conformidade com o Decreto nº 9.311 de 15/03/2018.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA