DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500027
27
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nome
do 
Contribuinte/Recolhedor:
JOSE 
ICARO
FERREIRA 
LUZ;
NIS:
16207540442; Processo Administrativo: 71000.062032/2020-07; CPF do Contribuinte:
XXX.138.415-XX; Valor Principal: R$ 18.955,00; Juros/Encargos: R$ 8.832,39; Valor Total: R$
27.787,39; e Município: Itaparica-BA.
Nome 
do 
Contribuinte/Recolhedor: 
MICHELLE
MELVILLE 
SOARES; 
NIS:
13203060271; Processo Administrativo: 71000.062455/2020-19; CPF do Contribuinte:
XXX.881.582-XX; Valor Principal: R$ 7.641,00; Juros/Encargos: R$ 4.068,05; Valor Total: R$
11.709,05; e Município: Boa Vista-RR.
Nome do Contribuinte/Recolhedor: ALESSANDRA DE SOUZA; NIS: 15806421515;
Processo Administrativo: 71000.062261/2020-13; CPF do Contribuinte: XXX.973.367-XX;
Valor Principal: R$ 1.845,00; Juros/Encargos: R$ 810,56; Valor Total: R$ 2.655,56; e
Município: Rio de Janeiro-RJ.
Nome do Contribuinte/Recolhedor: ANA ALVES DO NASCIMENTO ANDRADE;
NIS: 19016431376; Processo Administrativo: 71000.062347/2020-46; CPF do Contribuinte:
XXX.419.033-XX; Valor Principal: R$ 2.223,00; Juros/Encargos: R$ 965,25; Valor Total: R$
3.188,25; e Município: Crato-CE.
Nome do Contribuinte/Recolhedor: EDIMILSON DE OLIVEIRA E SILVA; NIS:
16013077518; Processo Administrativo: 71000.062088/2020-53; CPF do Contribuinte:
XXX.968.913-XX; Valor Principal: R$ 9.263,00; Juros/Encargos: R$ 3.619,00; Valor Total: R$
12.882,00; e Município: São Paulo-SP.
Nome
do Contribuinte/Recolhedor:
MARIJANE
SILVA
SANTA RITA;
NIS:
19029106525; Processo Administrativo: 71000.017816/2021-53; CPF do Contribuinte:
XXX.130.795-XX; Valor Principal: R$ 2.255,00; Juros/Encargos: R$ 981,56; Valor Total: R$
3.236,56; e Município: Itaparica-BA.
Nome do Contribuinte/Recolhedor: ELIAS RIBEIRO DA SILVA; NIS: 20926217466;
Processo Administrativo: 71000.062130/2020-36; CPF do Contribuinte: XXX.234.002-XX;
Valor Principal: R$ 2.498,00; Juros/Encargos: R$ 1.029,75; Valor Total: R$ 3.527,75; e
Município: Bomfim-RR.
Nome 
do 
Contribuinte/Recolhedor: 
MARIA
EUNICE 
BOTELHO; 
NIS:
13433617421; Processo Administrativo: 71000.062430/2020-15; CPF do Contribuinte:
XXX.981.222-XX; Valor Principal: R$ 5.111,00; Juros/Encargos: R$ 2.502,13; Valor Total: R$
7.613,13; e Município: Marapanim-PA.
Nome do Contribuinte/Recolhedor: SOLANGE FATIMA ALVES DE AZEVEDO; NIS:
10739120864; Processo Administrativo: 71000.062348/2020-91; CPF do Contribuinte:
XXX.328.617-XX; Valor Principal: R$ 3.340,00; Juros/Encargos: R$ 1.542,68; Valor Total: R$
4.882,68; e Município: Magé-RJ.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 891174.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: RECEPETI - REDE CATARINENSE DE
INOVACAO, CNPJ nº 05377815000108. Ampliação de valor do Termo de Colaboração. Valor
Total: R$ 817.676,27, Valor de Contrapartida: R$ 125.076,27, Vigência: 30/12/2019 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: UALLACE MOREIRA
LIMA, CPF nº ***.526.045-**, Convenente: NORBERTO DIAS, CPF nº ***.382.048-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 01/2025 - UASG 183023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 001/2024
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.006113/2024-39
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado:
73.224.875/0001-40 - AQUI TEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE E EVENTOS LTDA .
OBJETO: O presente Apostilamento tem por objeto o reajuste de aproximadamente
4,680810% (IPCA-IBGE) do valor atualizado da Ata de Registro de Preços Dipac (SEI n.º
1953152), considerando o período de Novembro/2024 à Outubro/2025, em consonância
com a Nota Técnica n.º 46/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2245491) e
complementada pelo Despacho n.º 520/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2271792),
nos termos do art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. O Valor estimado
a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 190,00.
Data de Assinatura: 14/11/2025.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 396/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E SOCIAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS.
CNPJ: nº 05.151.333/0001-35.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 091/2025.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, à realização do projeto mencionado no
item 1 da Cláusula Primeira deste CONTRATO, doravante denominado PROJETO
PATROCINADO, de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, visando à divulgação da
marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus
públicos de interesse, nos termos acordados neste CONTRATO.
VALOR DO CONTRATO: Até R$ 110.040,00 (cento e dez mil e quarenta reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 397/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: TODAS GROUP EDUCAÇÃO LTDA.
CNPJ: nº 40.363.610/0001-74.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 093/2025.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Realização do Workshop para Fortalecimento de Lideranças Femininas, conforme
especificações constantes do Projeto Básico e da proposta apresentada pela
contratada.
VALOR DO CONTRATO: R$ 658.032,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil e trinta e dois reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução
do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101000402.
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 401/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES.
CNPJ: nº 14.050.274/0001-08.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 095/2025.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "4ª Edição do Fórum
Internacional
de Equidade
Racial
Empresarial",
de responsabilidade
exclusiva do
contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à
promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: Até R$ 120.000,00 (cento e cinte mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025.
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 22/25
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de
Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda
estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido
entre 01 e 15 de novembro de 2025:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/11/2025
0,105132
09/11/2025
0,104366
02/11/2025
0,105132
10/11/2025
0,104592
03/11/2025
0,105132
11/11/2025
0,103838
04/11/2025
0,104472
12/11/2025
0,102955
05/11/2025
0,105138
13/11/2025
0,10326
06/11/2025
0,105044
14/11/2025
0,103133
07/11/2025
0,104366
15/11/2025
0,103133
08/11/2025
0,104366
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central
de 
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942978. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI DE
ALAGOAS, CNPJ nº 10474983000151. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 06
meses. Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/12/2023 a
01/06/2026. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN, CPF
nº ***.919.330-**, Convenente: LIZIANE DE MEDEIROS TORRES, CPF nº ***.496.144-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.226879/2025-59.
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 06/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Caraúbas/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à
atuação integrada entre os partícipes, em regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 12/11/2025. ASSINA: Nerivan Alvares de
Lima, Prefeito da Prefeitura do Município de Caraúbas/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.229378/2025-24.
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 27/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Niterói/RJ. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à
atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 18/11/2025. ASSINA: Rodrigo Neves
Barreto, Prefeito da Prefeitura do Município de Niterói/RJ.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.234457/2025-57
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 35/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Serraria/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à
atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 17/11/2025. ASSINA: Eneias Pereira da
Silva, Prefeito da Prefeitura do Município de Serraria/PB.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977713. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, 
Convenente: 
FEDERACAO 
HABITCIONAL 
DO 
SOL 
NASCENTE, 
CNPJ 
nº
03635287000114.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/09/2025 a 11/11/2026. Data de Assinatura: 17/11/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

                            

Fechar