DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO
PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2023/2024
Processo: 23000.023291/2023-12.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: 914BRZ1152 "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO BRASIL: Por uma educação
inclusiva, equitativa e de qualidade, com oportunidades de aprendizagem para todos".
Objetivo da Revisão: Apropriação de rendimentos de aplicação financeira auferidos até
setembro de 2025.
Vigência após Revisão: 20 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Rendimentos financeiros apropriados: R$ 165.619,11 (cento e sessenta e cinco mil,
seiscentos e dezenove reais e onze centavos).
Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 18.369.329,46 (dezoito milhões, trezentos e
sessenta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: O projeto é executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em Matéria
Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do
Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado
no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, no Decreto nº 5.151/2004, de
forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
EXTRATO DE ACORDO
REVISÃO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2024/2025
Processo: 23000.035230/2024-71.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: 914BRZ1157 - FUTUROS da EDUCAÇÃO NO BRASIL: Por uma educação
inclusiva, equitativa e de qualidade, que promova cidadania e sustentabilidade.
Objetivo da Revisão: Incorporação de rendimentos financeiros auferidos até setembro de 2025.
Vigência após a Revisão: 21 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2026.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Rendimentos financeiros apropriados: R$ 439.730,54 (quatrocentos e trinta e nove mil,
setecentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos).
Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 27.410.579,73 (vinte e sete milhões quatrocentos
e dez mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica,
concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº
87.522, de 25 de agosto de 1982 e, Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo
que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
EXTRATO DE ACORDO
REVISÃO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO
PERÍODO DE REFERÊNCIA DO PROJETO REVISADO: 2024/2025
Processo: 23000.028430/2023-96.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: 914BRZ4028 "Gestão Integrada e implementação de Museografia para a
reabertura do Museu Nacional em 2026".
Objetivo da Revisão: Prorrogação de 12 meses da vigência do projeto (totalizando 36
meses) e remanejamento de recursos entre resultados.
Vigência após Revisão: 30 de abril de 2024 a 29 de abril de 2027.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Valor Total do Projeto: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, no Decreto nº 5.151/2004, de
forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 152005
Nº Processo: 23121001398202414. Objeto: Contratação por Sistema de Registro
de Preços - SRP de empresa especializada para eventual prestação de serviços de chaveiro..
Total de Itens Licitados: 22. Edital: 25/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE ANDRADE DE MELO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 24/11/2025) 152005-00001-2025NE800004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL
REABERTURA DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2025
Documento nº 6350897/2025/GAB/SETEC/SETEC
PROCESSO Nº 23000.023510/2025-17
INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SETEC
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996; na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025; no Decreto nº
5.154, de 23 de julho de 2004; no Decreto nº 12.433 de 14 de abril de 2025; na Resolução
CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021; e na Portaria MEC nº 314, de 2 de maio de 2022,
nos termos do Processo nº 23000.023510/2025-17, resolve reabrir prazo do cronograma
do Edital nº 6/2025 para alterar o período de solicitação de reconsideração, na forma que
segue:
DO CRONOGRAMA
. .AT I V I DA D E
.PERÍODO
. .Período para solicitar a reconsideração
.25 a 27/11/2025
MARCELO BREGAGNOLI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 63/2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições, que lhe foi conferida pelo art. 22 do Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023 e considerando o art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na
Portaria nº 244, de 14 de abril de 2025, bem como o constante dos autos do Processo
Administrativo nº 23000.042297/2024-61, resolve submeter à Consulta Pública, com vistas
à coleta de contribuições e sugestões do público em geral relativas à proposta de
Regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES:
O relatório final do GT PNAES, com as discussões e diagnóstico sobre a
regulamentação, 
estará
disponível, 
na
íntegra, 
no
portal 
Brasil
Participativo:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/regulamentacaoPNAES pelo prazo
de 26 (vinte e sete) dias, a partir do dia 25 de novembro de 2025, para que sejam
avaliadas e apresentadas sugestões referentes à sua atualização.
As contribuições relativas ao texto da referida Política deverão ser enviadas e
fundamentadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico, disponibilizado por
meio do portal Brasil Participativo.
As contribuições não enviadas no formulário ou recebidas fora do prazo não
serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final que subsidiará a minuta de
Decreto e Portarias para a Regulamentação da Lei 14.914/2024 que institui a Política
Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
MARCUS VINÍCIUS DAVID
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003671/2025-50.
Inexigibilidade Nº 380/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA .
Contratado: 22.806.341/0001-91 - ACTION IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de cessão temporária
de uso da licença do software Dspace. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -
Inciso: I. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2030. Valor Total: R$ 219.500,00. Data de
Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90049/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
fornecimento de lanches e almoço visando atender, prioritariamente, às necessidades dos
alunos da educação básica e aos demais integrantes da comunidade acadêmica (servidores,
terceirizados, alunos do ensino superior), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
LUANA CARRILHO COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 24/11/2025) 153010-15244-2024NE000095
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor de Planejamento e Gestão do CEFET-MG no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal (lugar incerto e não
sabido), com base nas informações constantes nos autos do processo 23062.051848/2025-
34, NOTIFICA a empresa NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº
36.288.484/0001-63: Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na
qualidade de Contratante, comunicamos a essa empresa o entendimento prévio de que,
pelas razões descritas pela fiscalização do Contrato no Despacho Informativo nº 123/2025
- INFRA, cuja cópia anexamos à presente Notificação, infringiu, em tese, as obrigações que
lhe vinculam o Edital nº 31/2025 relativo à Concorrência nº 90031/2025, sujeitando-a,
desta forma, às sanções administrativas previstas em Edital e no § 3º e § 4º do Art. 156
da Lei nº 14.133/2021, e poderá sofrer as seguintes sanções: Advertência; Multa de 15%
a 30% do valor da contratação (item 14.4.2); Impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública Federal pelo prazo de até 3 (três) anos (item 14.7). Conforme dispõe
o Art. 157 da Lei 14.133/2021, fica concedido ao interessado o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contados da data de publicação no Diário Oficial da União desta Notificação, uma vez
que a empresa mudou de endereço, para apresentar, se querendo, sua DEFESA PRÉVIA ,
bem como as provas que desejar produzir. O envio de quaisquer documentos que se
relacionem com esta Notificação deverá ser feito por meio eletrônico, diretamente para
esta Diretoria de Planejamento e Gestão, no e-mail: dpg@cefetmg.br. Informamos que os
processos do CEFET-MG são públicos, podendo ser acessados integralmente pelo link:
https://sig.cefetmg.br/public/jsp/portal.jsf.
FLÁVIO LUIS CARDEAL PADUA
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 23040.004053/2022-42.
Inexigibilidade. Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 01.404.158/0018-
38 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 16/12/2022, nos
termos previstos em sua cláusula segunda.. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 60.835,13. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO AO CONTRATO Nº 5/2025
UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II. Número do Contrato: 05/2025
Nº Processo: 23783.000149/2025-91, PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90.013/2024, gerenciado
pela UASG 732100. Distratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Distratada:
PREMIER SOLUTION LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.395.581/0001-61. Objeto: RESCISÃO
do contrato firmado entre as partes em 08/04/2025, ficando rescindido de pleno direito, com
efeitos a partir de 24/11/2025, o Contrato nº 05/2025, publicado no Diário Oficial da União em
10/04/2025, que tem por objeto a contratação de serviços comuns de engenharia sob demanda,
de manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de equipamentos, peças,
materiais e mão-de-obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos
descritos no SINAPI, com fulcro no Art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato (1
ano): R$ 249.367,20. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025.

                            

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