DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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47
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de sua utilização do espaço, direta ou indiretamente, ainda que por culpa de seus
prepostos. CLAUSULA SÉTIMA- AUSÊNCIA DE VÍNCULO LOCATÍCIO OU CONTRATUAL A
permissão não gera qualquer direito de posse, propriedade, locação, indenização, sucessão,
renovação automática ou vínculo trabalhista com a UFC, reforçando sua natureza precária
e unilateral. CLAUSULA OITAVA - RESCISÃO E REVOGAÇÃO - A permissão poderá ser
revogada a qualquer tempo, por conveniência administrativa, ou rescindida por
descumprimento das obrigações assumidas, independente de indenização. CL AU S U L A
NONA - FORO. Fica eleito o foro da justiça Federal, Seção judiciária do Ceará, para dirimir
eventuais controvérsias. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e
acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s), o presente Contrato é assinado
eletronicamente pelas partes.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 47/2023 Modalidade de Licitação: Dispensa. Nº da Licitação 29/2023.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 47/2023 conforme solicitação da Coordenação
do Projeto (6010844) e Plano de Trabalho atualizado (6010793)), por mais 11 meses, a
partir de 01/01/2026 (início de vigência prorrogada) até 30/11/2026 (final da vigência
prorrogada). Os valores contratuais ficam alterados, passando a ser R$ 13.299.082,50 (valor
total); R$ 1.209.007,50 - 9,09% (DOA); RCI - Não se aplica. Processo: 23067.057170/2025-
53 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art.75, inciso XV. Contratada: Fundação de
Apoio a Cultura, a Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, científico e Tecnológico-
FUNDAÇÃO CETREDE CNPJ 31.302.808/0001-57. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ Valor Global: R$ 13.299.082,50. Representante da Contratada: Francisco José Rabelo
do Amaral Data da Vigência do Contrato: 24/08/2023 a 30/11/2026 Data assinatura do
Contrato: 19/11/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal do Ceará, neste ato representada por seu Pró-Reitor de
Planejamento e Administração JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS vem NOTIFICAR a
Empresa E. G. HOLANDA LTDA, CNPJ: 36.386.104/0001-23, da aplicação da seguinte
penalidade: I - Impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de
3 (três) meses; com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 355, de 21 de
dezembro de 2022, do Reitor da UFC, que estabelece critérios sobre dosimetria na
aplicação das penalidades previstas no Capitulo I, do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, no âmbito da Universidade Federal do Ceará. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar RECURSO, CONFORME PREVISTO no Art. 166 da Lei
14.133/21 a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Reitor da
Universidade Federal do Ceará. Os autos do Processo Administrativo 23067.025226/2024-
20 encontram-se à disposição para vista do interessado, o que não modifica ou altera o
prazo improrrogável de 15(quinze) dias úteis para interposição do recurso.
Fortaleza, 24 de novembro de 2025.
JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2025 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.025374/2025-25.
Dispensa Nº 293/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.
Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto:
A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do
art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e,
subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto
institucional denominado: "Memorial da Mulher Brasileira - Casa Maria da Penha".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/11/2025 a
09/10/2026. Valor Total: R$ 1.420.000,00. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 153045
Nº Processo: 022800/2025-79. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de refeições prontas: almoço e jantar, para a comunidade
universitária do Campus de Russas da Universidade Federal do Ceará, de segunda à
sexta-feira, durante todo o período letivo, conforme calendário aprovado pelo Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, incluindo o período de férias, além de outros
fornecimentos, de acordo com solicitação prévia, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. da Universidade, 2853 - Benfica,
Benfica
- Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-90048-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/12/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-reitor de Planejamento e Administração
(SIASGnet - 21/11/2025) 153045-15224-2025NE800001
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153046
Número do Contrato: 38/2024.
Nº Processo: 23068.019718/2024-76.
Dispensa. Nº 193/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANT O.
Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
Objeto: Inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, aumentando o valor do
contrato.. Vigência: 19/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
182.095,96. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90021/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
10/11/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 10/11/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/12/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Transformadores
Elétricos de Potência 5 MVA, de primeiro uso e originais, incluindo projeto, fabricação,
ensaios, transporte, instalação, comissionamento e start-up, para atender as demandas do
campus de Goiabeiras da Ufes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento, na modalidade de compra Pregão Eletrônico
(SRP) e julgamento por menor preço por item.
CINTHIA SALDANHA LACERDA CUNHA
Pregoeira
(SIDEC - 24/11/2025) 153046-15225-2025NE800001
EDITAL Nº 178, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, torna público que será realizado Processo Seletivo Simplificado
para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para esta Instituição Federal de Ensino, de acordo com a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, a Resolução nº 41/2011-CEPE/Ufes, a
Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020-PROGEP-STI/Ufes, Lei nº 15.142/2025, de 03/06/2025, Decreto nº 12.533, de 25/06/2025, Decreto nº 12.536, de 27/06/2025, Instrução
Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26/06/2025, Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27/06/2025, Resolução nº 66/2023 - CEPE/Ufes, autorização constante
do Documento Avulso nº 23068.040280/2025-76, e de acordo com as normas e condições contidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O
processo
seletivo
será
regido
por
este
edital,
publicado
no
Diário
Oficial
da
União
e
divulgado
no
sítio
eletrônico
da
Progep/Ufes:
http://www.progep.ufes.br/processos-seletivos/professor-substituto e no sítio eletrônico dos departamentos ofertantes das vagas, sendo de inteira responsabilidade da pessoa
candidata o seu acompanhamento.
1.2. O processo seletivo será coordenado pelos departamentos ofertantes das vagas, conforme item 2.1, que implementarão os procedimentos necessários à realização
do certame.
1.3. O processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas atualmente existentes, constantes do item 2.1 e, durante o prazo de validade do presente processo
seletivo, havendo a necessidade para provimento de novas contratações, conforme oportunidade e conveniência desta Instituição e nos termos da Resolução nº 41/2011-CEPE/Ufes,
poderá ocorrer a convocação de pessoas candidatas homologadas remanescentes com rigorosa observância sobre a posição classificatória.
2. DAS VAGAS
2.1. As vagas serão ofertadas conforme a seguir:
. .Vagas
AC *
.Vagas
PPP*
.Vagas
PI*
.Vagas
PQ*
.Vagas
PCD*
.Regime
trabalho
.Local de
trabalho
.Departamento
/
Centro
.Área/Subárea ou Disciplina
.Titulação Exigida
.Local de Inscrição
.
.1
.0
.0
.0
.0
.20h
.Vitória
.Terapia
Ocupacional / CCS
.Fisioterapia
e
Terapia
Ocupacional (CNPq 4.08.00.00-
8).
.Graduação em Terapia Ocupacional ou em
áreas
afins
no
campo da
saúde
e
das
ciências humanas (Psicologia); Mestrado em
Terapia Ocupacional ou em áreas afins no
campo da saúde e das ciências humanas
(Psicologia).
.departamento.
terapiaocupacional@
ufes.br
.
.0
.1
.0
.0
.0
.40h
.Vitória
.Ciências
Contábeis
/ CCJE
.6.02.00.00-6 Administração
/
6.02.04.00-1
Ciências
Contábeis.
.Graduação em
Ciências Contábeis,
com
Mestrado
em uma
das seguintes
áreas:
6.00.00.00-7 -
Ciências Sociais
Aplicadas;
3.00.00.00-9 - Engenharias.
.sud.ccje@ufes.br
.
.0
.1
.0
.0
.0
.40h
.Vitória
.Informática / CT
.Ciência
da
Computação
/
Linguagens de Programação.
.Mestrado na área de Ciências Exatas ou
Informática ou Engenharias.
.secretaria@inf.ufes.br
.
.1
.0
.0
.0
.0
.40h
.Alegre
.Farmácia
e
Nutrição / CCENS
.Farmácia
(4.03.00.00-5),
4.03.01.00-1
Farmacotecnia;
4.03.02.00-8 Farmacognosia.
.Graduação
em
farmácia
ou
farmácia-
bioquímica. Especialização em Farmácia,
Ciências Farmacêuticas, Ciências da Saúde,
Biotecnologia ou outras áreas afins.
.sud.ccens@ufes.br
.
0
0
0
0
1
40h
Alegre
Química e Física /
CCENS
Físico-Química
/
Termodinâmica
Química
(1.06.03.00-0 / 1.06.03.08-5).
Graduação em bacharelado ou licenciatura
em Química. Mestrado em Físico-Química
ou Química (Área de Concentração: Físico-
Química)
ou
Agroquímica
(Área
de
Concentração: Físico-Química) ou Ciências
sud.ccens@ufes.br
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.(Área de Concentração: Físico-Química).
.
* AC = Ampla Concorrência; PPP = Pessoas Pretas e Pardas; PI = Pessoas Indígenas; PQ = Pessoas Quilombolas e PCD = Pessoas com Deficiência.
2.1.1. Em atendimento à Resolução nº 66/2023 - CEPE/Ufes, todo(a) cidadão(ã) poderá se inscrever para todas as vagas do processo seletivo, independentemente de oferta
de vaga para as modalidades de reserva.
2.1.2 As vagas das modalidades de reserva pessoas pretas ou pardas, pessoas indígenas, pessoas quilombolas e pessoas com deficiência, que não forem providas por
falta de inscritos, por reprovação no processo seletivo, ou por outro motivo, serão preenchidas por pessoas candidatas aprovadas das outras modalidades de reserva e, na ausência
destes, por pessoas candidatas aprovadas na modalidade de ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação.
2.2. Poderá haver contratação de professor substituto no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo, mediante contrato de trabalho de caráter temporário,
exclusivamente para ministrar aulas em curso de graduação, à vista do plano de trabalho do departamento solicitante da contratação.
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