DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.0213940-67/06
.M C I DA D ES
.PM Coroaci/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.Ex-Officio:21/11/2025
.
.974759/25
.M C I DA D ES
.COMPANHIA ESTADUAL
DE HABITACAO E OBRAS
- PE/PE
.Altera 
contrap: 
R$
660.337,21
.T Aditivo:07/11/2025
.
.923519/21
.M C I DA D ES
.PM BREJO DA MADRE
DE DEUS/PE
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 19/11/2025
.
.952761/23
.M C I DA D ES
.PM UNIAO DO SUL
.ALTERA 
VIGENCIA
22/12/2026
.T. ADITIVO 18/11/2025
.
.923379/21
.M C I DA D ES
.PM BREJO DA MADRE
DE DEUS/PE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 19/11/2025
.
.971896/24
.M C I DA D ES
.PM Matelândia/PR
.Altera 
contrap: 
R$
135.896,00
.T Aditivo:21/11/2025
.
.970730/24
.M C I DA D ES
.PM Ibicuí/BA
.Altera 
contrap: 
R$
412.266,49
.T Aditivo: 21/11/2025
.
.930716/22
.M ES P
.PM 
Barra 
do
Garças/MT
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:21/11/2025
.
.906593/2020
.M C I DA D ES
.PM
São 
Luiz
do
Anauá/RR
.Altera 
vigência:
18/03/2026
.Ex-Officio: 21/11/2025
.
.0292735-32/09
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:21/11/2025
.
.806200/14
.MTUR
.CISAMA/SC
.Altera 
contrap: 
R$
8.759,23
.T Aditivo:19/11/2025
.
.909229/20
.MTUR
.PM Jaciara/MT
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:19/11/2025
.
.939900/22
.M C I DA D ES
.PM BELÉM DO BREJO
DO CRUZ/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:17/11/2025
.
.943068/23
.M C I DA D ES
.PM Planaltina/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/11/2025
.
.945108/23
.M C I DA D ES
.PM Macapá/AP
.Altera 
contrap: 
R$
260.298,69
.T Aditivo:21/11/2025
.
.972424/24
.MDICS
.PM 
Saudade 
do
Iguaçu/PR
.Altera 
contrap: 
R$
64.000,00
.T Aditivo:21/11/2025
.
.0352298-24/11
.M C I DA D ES
.PM
Bom 
Retiro
do
Sul/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 19/11/2025
.
.0408677-13/13
.M C I DA D ES
.PM Rolante/RS
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.Ex-Officio: 19/11/2025
.
.896432/19
.MIDR
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:19/11/2025
.
.940208/2024
.M C I DA D ES
.PM 
Salvador 
das
Missões/RS
.Altera 
contrap: 
R$
26.562,51
.T Aditivo:19/11/2025
.
.835535/16
.MTUR
.PM
São Miguel
dos
Campos/AL
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo:21/11/2025
.
.851712/17
.MTUR
.PM
São Miguel
dos
Campos/AL
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo:21/11/2025
.
.954213/23
.M ES P
.PM Boca da Mata/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/11/2025
.
.928778/22
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Alteração/inclusão
dados item PREÂMBULO
e
subitem 
19.1
da
Cláusula Décima Nona
.T Aditivo:21/11/2025
.
.952198/23
.M C I DA D ES
.PM 
Barra 
do
Garças/MT
.Altera 
vigência:
10/04/2027
.T Aditivo:21/11/2025
.
.939746/22
.M C I DA D ES
.PM Penápolis/SP
.Altera 
vigência:
05/04/2026
.T Aditivo:21/11/2025
.
.939521/22
.MIDR
.PM Medianeira/PR
.Altera 
contrap: 
R$
29.867,65
.T Aditivo:21/11/2025
.
.911716/21
.M ES P
.PM BARRA MANSA/RJ
.Altera 
vigência:
27/08/2026
.T Aditivo:19/11/2025
.
.924779/21
.M C I DA D ES
.PM BARRA MANSA/RJ
.Altera 
vigência:
27/08/2026
.T Aditivo:19/11/2025
.
.940292/22
.M C I DA D ES
.PM CRISTALANDIA DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:21/11/2025
.
.0408656-60/13
.M C I DA D ES
.PM Nova Hartz/RS
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo:21/11/2025
.
.927898/22
.MTUR
.PM Tramandaí/RS
.Altera 
vigência:
15/12/2025
.Ex-Officio:21/11/2025
.
.951537/23
.MIDR
.PM URUCUI/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/11/2025
.
.799335/13
.MTUR
.PM TIETÊ/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 21/11/2025
.
.960787/224
.FNDE
.PM Muniz Freire/ES
.Altera 
CP: 
R$
194.183,51
.Termo 
Aditivo:
21/11/2025
.
.937004/22
.M ES P
.PM BOA HORA/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/11/2025
.
.945823/23
.M DA S C F
.PM 
Barra 
do
Garças/MT
.Altera 
vigência:
10/04/2027
.T Aditivo:21/11/2025
.
.946093/23
.M C I DA D ES
.PM Apiacás/MT
.Altera 
vigência:
14/06/2026
.T. Aditivo: 21/11/2025
.
.945827/23
.M DA S C F
.PM Apiacás/MT
.Altera 
vigência:
14/06/2026
.T. Aditivo: 21/11/2025
.
.953284/2023
.M C I DA D ES
.PM Alagoinha / PE
.Alt. contrapartida para
R$ 102.657,73
.T Aditivo: 21/11/2025
.
.966996/24
.M C I DA D ES
.M C I DA D ES
.Altera 
contrap: 
R$
1.119,40
.T Aditivo:21/11/2025
.
.948804/23
.M C I DA D ES
.PM 
Mojuí 
dos
Campos/PA
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 21/11/2025
.
.914662/21
.M C I DA D ES
.PM Xapuri/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:31/10/2025
.
.0302565-19/09
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:21/11/2025
.
.930916/22
.M ES P
.PM Laguna/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 21/11/2025
.
.914169/21
.M ES P
.PM SURUBIM/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:11/11/2025
.
.940302/22
.MAP
.PM Barroquinha/CE
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:19/11/2025
.
.939353/22
.MAP
.PM Barroquinha/CE
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:19/11/2025
.
.905550/20
.MTUR
.PM Itapipoca/CE
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:17/11/2025
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Termo Aditivo de alteração de
vigência para 30/06/2026 do Contrato de Repasse nº 936981/2022/MS/CAIXA, Fundo
Municipal de Saúde de Itapiúna/CE, publicada no DOU de 19/11/2025, seção 3, página 99.
Assinatura do Termo Aditivo: 14/11/2025. José Plínio de Oliveira Neto/Gerência Executiva
de Governo/Fortaleza/CE.
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
Gerente de Filial GIGOV/FO
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO PATOLOGIA
CLINICA RUBENS BALDANZA LTDA, CNPJ: 00.930.913/0001-07;ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PAT O LO G I A
CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS
PARCEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR ALAGOAS, AL - 2645,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica COQUEIRO DA SORTE LTDA ME, código
10213970, CNPJ nº 14.376.493/0001-73, localizada na RUA JOAO XXIII, 211, CE N T R O,
COQUEIRO SECO/AL - CEP 57140-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDENTE DE REDE
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de
Repasse nº
980784/2025, firmado pelo
MUNICÍPIO DE
BARRA DOS
COQUEIROS-SE, CNPJ 13.128.863/0001-90, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DA ATALAIA NOVA NO
MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
10.210.000,00; dos recursos: R$ 10.196.525,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000093, de 29/09/2025, e R$ 13.475,00 de contrapartida. Vigência 21/11/2029.
Assinado em 21/11/2025 por VICTOR BOLCHI BERESTINAS e AIRTON SAMPAIO MARTINS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 985331/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA ,
CNPJ 05.193.057/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
EXECUÇÃO DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PA; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 63.202.746,63; dos recursos: R$
3.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560006, Programa de
Trabalho 236728, NE 2025NE001383, e R$ 57.000.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$
3.202.746,63 de contrapartida. Vigência 19/11/2025 - 19/11/2029 LETICIA BA R R O S
MORAES COTTA e SHYDNEY JORGE ROSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação de 10/11/2025, Seção 3, página 110, Contrato 892740/2019 OP
1067.703-71, Contratante: MAP, Contratado: Estado de Roraima, aonde se lê: Altera
vigência: 31/12/2026, Leia-se: Altera vigência: 30/09/2026.
MARCELO MAVIGNIER JUNG
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 985030/2025, Operação 1102793-99, firmado pelo ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 15.412.257/0001-28, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS DOS CÓRREGOS PONTA
PORÃ E SÃO JOÃO MIRIM, INCLUINDO TRAVESSIAS, INTERSEÇÕES, MELHORAMENTOS
VIÁRIOS E CONTENÇÃO DE MARGENS NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ MS.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 28.995.455,79; dos recursos: R$ 28.708.133,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, 
NE 
2025NE001352,
de 
14/11/2025, 
e 
R$
287.322,79 
de
contrapartida. Vigência 30/09/2030 - 19/11/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e
EDUARDO CORRÊA RIEDEL.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983535/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - P B,
CNPJ 08.739.138/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO MASSARANDUBA/PB.; Programa Turismo, Esse
é o Destino; Valor: R$ 1.040.819,17; dos recursos: R$ 1.038.771,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000219, de 29/10/2025, e R$ 2.048,17 de contrapartida.
Vigência 18/11/2025 - 29/09/2028 - RONILSON BARBOSA DIAS e JOAO COSTA DE SOUSA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984015/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO-MG,
CNPJ 17.763.715/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A PRAÇA NOSSA SENHORA DAS DORES, NO MUNICÍPIO DE
PAULA CÂNDIDO/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 391.659,00; dos
recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000282, de 05/11/2025, e R$
264,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
21/11/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Everaldo Roberto da Conceição.