DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.048982/2024-08 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL OBJETO: RIP: 0107.00040.500-4;
Localização: Lote Rua Solimões, nº S/Nº., Quarteirão 20-C, vizinho ao imóvel de n.º 31.,
Copacabana, Cruzeiro do Sul, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 110.000,00 FINALIDADE: Ampliação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
de Cruzeiro do Sul - Acre FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 24.11.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.043589/2025-09 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL OBJETO: RIP: 0107.00012.500-1;
Localização: Rua Siqueira Campos, nº S/N, Quadra 35-A Lotes 7 e 8, Centro, Cruzeiro do
Sul, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 560,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 376.000,00
FINALIDADE: Construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Segurança e
Ordem Pública de Cruzeiro do Sul-AC FAMÍLIAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO
LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10
ano(s) DATA DE ASSINATURA: 24.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.046695/2025-36
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS
LTDA, inscrita sob CNPJ nº 13.157.376/0001-56
OBJETO: Área localizada na Praça Visconde de Cairu, s/n, Comércio, Salvador / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.772,17 m²
FINALIDADE: Realização do evento "DVD 20 LS", de natureza cultural
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/11/2025 a 24/11/2025 (11 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 30.851,88 (trinta mil oitocentos e cinquenta e um reais e
oitenta e oito centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 17/11/25
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 10154.072827/2025-81
Espécie: TERMO Nº. 01/2025, de 19/11/2025
Permissionário: Odara Instituto da Mulher Negra, CNPJ 17.589.472/0001-24
Evento: Marcha das Mulheres Negras 2025 - por Reparação e Bem Viver, Brasilia-DF, no
período de 20/11/2025 a 26/11/2025
Local: Áreas externa ao Teatro Nacional Cláudio Santoro, localizado no lote nº 2, do Setor
Cultural Norte (SC/Norte), Brasilia-DF, com área: 51.849,20 m².
Modalidade: Gratuita, sendo vedada qualquer a exploração econômica ou comercial,
veiculação de propagandas, bem como a imposição de restrições ao acesso público.
Amparo Legal: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na
Portaria SPU no 01 de 03 de janeiro de 2014.
Valores pagos: R$ 0,00 (zero reais), a título de despesas administrativas e R$ 0,00 (zero
reais) a título de contribuição pela utilização da área;
Signatário: Roberto Policarpo Fagundes, Superintendente da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.027593/2025-11 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MARIA LILA DOS SANTOS OBJETO: RIP: 9107.00027.500-2; Localização:
Rua JOAQUIM FERREIRA DE AZAMBUJA, nº 614, Lote 04, VILA JUQUITA, Maracaju, Mato
Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 384,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 65,11 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 265.133,21 FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social,
com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia à ocupante do imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE
ASSINATURA: 24.11.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170346
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 19964.100594/2019-14.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA.
Contratado: TEDY DE CASTRO MAGALHAES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 002/2020, dos serviços continuados de locação de imóvel localizado na avenida
Guanabara, nº 3456, conjunto Santo Antônio, bairro liberdade, no município de porto
velho/ro, onde abriga a superintendência regional do trabalho em Rondônia RO - SRTB-RO,
nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/02/2026 a
09/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.092,36. Data de Assinatura:
21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207
Número do Contrato: 22/2025.
Nº Processo: 10283.000129/2025-17.
Dispensa. Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMIN I S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 36.353.872/0001-80 - SCAR PRESTACAO SERVICO DE LIMPEZA E COMERCIO DE
MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais dos serviços de copeiragem, objeto do contrato nº 22/2025, na forma do art. 4º
do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de
5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de
2025.. Vigência: 24/11/2025 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.840,48.
Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10388.100111/2023-76.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 10.624.865/0001-82 - MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho
de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do
contrato nº 02/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro
de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com
atualização da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025..
Vigência: 19/11/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 995.271,48.
Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº 02/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/01/2024 até 29/01/2027, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima 60 (sessenta) meses, na forma
do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21/06/1993.. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.988,59. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 46222.001625/2017-31.
Dispensa. Nº 10/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.
Contratado: 18.819.000/0001-83 - IMOBILIARIA IRMAOS FERNANDEZ LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº 05/2017, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.000,00. Data de
Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO SRA/PA Nº 90006/2025
O Pregoeiro da SRA/PA, torna público aos interessados, que o Pregão em
epígrafe, processo 10280.000364/2025-19, teve como vencedores as empresas: Campos
Soluções Atacadista Ltda, item 1 - valor total R$ 21.844,60; AMM Licitações Ltda, item 02
- valor R$ 4.939,20, item 03 - R$ 2.963,52, item 04 - R$ 1.234,80 e item 05 -R$ 1.484,40;
MML Comércio de Alimentícios Ltda, item 06 - R$ 3.120,00 e item 08 - R$ 187,20;
Redenção Negócios Ltda, item 07 - R$ 1.729,80 e item 09 - R$ 165,60.
Belém-PA, 24 de novembro de 2025.
ALDO GOMES MIRANDA
Pregoeiro SRA/PA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 170045
Número do Contrato: 4/2007.
Nº Processo: 46217.001019/2007-13.
Dispensa. Nº 38/2007. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 08.130.775/0001-93 - MOSSORO ACUCAR LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2007,
nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. O prazo de vigência do
contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 24/12/2025 a 23/12/2026. Vigência:
24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.162,12. Data de
Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025
UASG 243001. Número do Contrato: 09/2020. Nº do Processo: 00100.000804/2020-32.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato a
partir de 01/09/2024 perfazendo o montante estimado de R$ 542.237,04 (quinhentos e
quarenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos), equivalente ao
percentual de 6,11% (seis vírgula onze por cento), referente ao ICTI acumulado em 12
meses (set/2023 a ago/2024) nos termos da Cláusula Sexta do Contrato 09/2020 e no art.
65 §8º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 18/11/2025.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 238014. Processo nº 44129.010850/2024-21. Contrato nº 01.038240.2024. Contratada:
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0003-38. Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar e prorrogar o contrato nº 01.035040.2023 por
mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com início em 17/12/2025 e término em 31/03/2025.
Solicitação de Compra n.ºs 007924/2025 e 007895/2025. Data de assinatura: 21/11/2025.
Valor do Instrumento: R$ 7.681.233,38 (sete milhões, seiscentos e oitenta e um mil, duzentos
e trinta e três reais e trinta e oito centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura
digital. Fundamentação Legal: artigos 71 e 81, §7º, da Lei 13.303/2016.