DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.005052/2025-08.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 05.808.628/0001-31 - SAMUEL PADOVAM. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de
eletrodomésticos, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a
24/05/2026. Valor Total: R$ 21.979,44. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200394
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08420.008585/2021-18.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
RN.
Contratado:
03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de
remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da convenção coletiva
de trabalho 2025/2025 n.º rn000186/2025 referentes aos serviços continuados de
recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Vigência: 04/01/2022 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 779.201,76.
Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200372
Nº Processo: 08430.006594/2024-90.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 20.745.692/0001-04 - ENGI PROJECT LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de engenharia de para prestação de serviços de engenharia, em modalidade de
fornecimento e prestação de serviço associado, mediante empreitada por preço global,
visando o conserto de elevador e posterior prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva (modalidade semi-integral), nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2024 a
20/05/2026. Valor Total: R$ 41.628,00. Data de Assinatura: 21/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 08433.000231/2025-00; Partes: A Superintendência Regional de Polícia Federal
no Rio Grande do Sul, como Doadora, e a Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS, como
Donatário. Objeto: veículo Corolla XEI 1.8 Flex 16V MEC, cor preta, ano 2009, placa
IPS2053, chassi n° 9BRBB42E595060304, patrimônio n° 2010271393, RENAVAM n°
00135713315, para uso da Administração Direta Municipal. Amparo Legal: artigo 8º inciso
III Decreto 9.373 de 11 de maio de 2018 e artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. Data de assinatura: 21/10/2025. Assinatura: ALDRONEI ANTÔNIO
PACHECO RODRIGUES, Superintendente Regional da SR/PF/RS, e RODRIGO DÉCIMO,
Prefeito Municipal de Santa Maria. ALDRONEI ANTONIO PACHECO RODRIGUES Delegado de
Polícia Federal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08455.009962/2022-10.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
RJ.
Contratado:
42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: Reajustar os preços
consignados no contrato a partir de maio de 2025. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.946.097,96. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08709.003239/2023-71.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 44.697.206/0001-98 - VOA SE SPE S/A. Objeto: O objeto do presente
contrato é a ampliação de área de cessão gratuita e com exclusividade de espaço, com
uma área total a ser disponibilizada de 148,57m2, conforme descrição detalhada planta
de ampliação do pep aeroporto de sorocaba (141311981). A área a ser adicionada
encontra-se sob a denominação "área de imigração", que representa um acréscimo de
47,20m2, a área atualmente registrada como 101,37m2. Vigência: 25/11/2025 a
08/05/2034. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.001975/2025-78.
Pregão Nº 90024/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: 08.078.762/0001-12 - AZ COMERCIO, SERV. E REP. IMP. EXP. LTDA. Objeto:
Contratação de prestação de serviços continuados de manutenção, manutenção predial
preventiva, preditiva e corretiva nos sistemas, equipamentos, instalações prediais,
instalações urbanas de infraestrutura, edificações e imóveis, com fornecimento de
peças, componentes de reposição, materiais, insumos e mão de obra, na forma
estabelecida, preferencialmente, nas planilhas de serviços, composições e insumos
diversos, descritos nas tabelas SINAPI, para suprir as necessidades da UOP 03 em
Cruzeiro do Sul - Acre.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2025 a
18/11/2027. Valor Total: R$ 386.976,92. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.001903/2024-31.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado:
07.893.624/0001-24
-
TECNORADIO
COMERCIO
E
SOLUCOES
EM
COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços on-site e de balcão para a
sustentação do sistema de radiocomunicação digital da polícia rodoviária federal no estado
do amazonas, incluindo manutenção preventiva e corretiva, instalação e configuração,
fornecimento de peças e componentes, expansões, proteção e segurança nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$
368.120,55. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2025/SRPRF-CE, que entre si celebram a
UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ -
SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ
sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, inscrito no CNPJ sob o nº
07.535.446/0001-60. Objeto: Colaboração mútua visando desenvolver ações integradas de
enfrentamento
da
criminalidade e
promoção
da
segurança
viária, por
meio
de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, em especial, o
intercâmbio de conhecimentos, experiências e aparato físico/estrutural, contribuindo para
o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito (PNATRANS). Data da assinatura: 01/04/2025. Processo Administrativo:
Sei!PRF nº 08653.000565/2025-81. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários Sr. ANTHONY S T H E FA N N Y
NUNES DE LIMA, Superintendente da PRF-CE; e, pelo MUNICÍPIO DE RUSSAS, Sr. SÁV I O
GURGEL NOGUEIRA, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2025/SRPRF-CE, que entre si celebram a
UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ -
SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ
sob o nº 00.394.494/0107-94, e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, inscrito no
CNPJ sob o nº 06.026.531/0001-30. Objeto: Implementação conjunta de ações de
promoção da saúde física e mental, bem como assistência pericial, médica e odontológica,
para os servidores da SPRF-CE e do TRE-CE, com a finalidade de criar um ambiente de
trabalho que favoreça o bem-estar e a qualidade de vida, no contexto de uma política
institucional de atenção à saúde do servidor. Data da assinatura: 17/02/2025. Processo
Administrativo: Sei!PRF nº 08653.001102/2025-36. Vigência: Até 12 (doze) meses a partir
da última assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Signatários Sr. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA, Superintendente da PRF-CE; e, pelo
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, Sr. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS,
Desembargador Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025/NPI-ES
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação
nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025,
NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio
conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na
legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não
realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97
e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo:
(27) 3338-3211. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I ,
DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV).
SGF2G84, 14/11/2025, 1202.251114.2229-319;
EVERTON SCABELO ENTRINGER
Autoridade de Trânsito da SPRF-ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EDITAL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 17/2025
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação de acesso
externo ao processo. Em caso de
não conhecimento por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do
CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de
Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a
decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados
será: nº
do processo,
nome do
requerente, resultado
e data
do
julgamento:
08662.024433/2025-35,
MARIO
LUIZ
LEITE,
ILEGÍTIMO,
03/11/2025.
08662.024432/2025-91, MARIO LUIZ LEITE, ILEGÍTIMO, 03/11/2025. 08662.024430/2025-
00, MARIO LUIZ LEITE, ILEGÍTIMO, 03/11/2025. 08650.260190/2025-36, LEANDRO
FERNANDES DA SILVA, ILEGÍTIMO, 03/11/2025. 08662.024425/2025-99, MATEUS INACIO
RIBEIRO,
INTEMPESTIVO,
03/11/2025.
08662.024543/2025-05,
ROQUE
BONADIO,
INTEMPESTIVO,
03/11/2025.
08662.024542/2025-52,
WILLIAN
GONÇALVES
DIAS,
INTEMPESTIVO,
03/11/2025.
08662.024529/2025-01,
NATHALIA
VERÍSSIMO,
INTEMPESTIVO,
04/11/2025.
08662.024532/2025-17,
NATHALIA
VERÍSSIMO,
INTEMPESTIVO,
04/11/2025.
08662.024533/2025-61,
NATHALIA
VERÍSSIMO,
INTEMPESTIVO,
04/11/2025.
08662.024534/2025-14,
NATHALIA
VERÍSSIMO,
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