DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS Nº 15/2025
ESPÉCIE: Termo de Doação nº: 15/2025, Processo nº: 02017.004144/2025-48.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO: Município de Adrianópolis/PR.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, pelo
Município de Adrianópolis/PR.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 161/2025
Processo nº 02602.000103/2023-11
DA ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO BRASILEIRO O MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação sem encargos, pelo(a) DOADOR(A),
dos bens descritos na planilha do Anexo I do Termo de Doação nº 161/2025 - IBAMA e
Funbio (25438376), conforme condições e quantidades especificadas no mesmo Anexo I.
DO VALOR: O valor total dos bens doados é de R$ 93.119,10 (noventa e três mil cento e
dezenove reais e dez centavos).
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
ASSINATURA: Sra. Rosa Maria Lemos de Sá pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade -
FUNBIO e o Sr. Ralph de Medeiros Albuquerque pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS Nº 17/2025
ESPÉCIE: Termo de Doação nº: 17/2025, Processo nº: 02017.002698/2025-19.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO: Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia (CEAGRO).
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS tem por objeto a doação, pelo DOADOR, de madeira.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e THAILE CRISTINA LOPES VIEIRA,
pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia ( C EAG R O ) .
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193117
Nº Processo: 02020.001811/2025-81.
Dispensa Nº 6/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI.
Contratado: 40.914.643/0001-65 - EV2L SERVIÇOS DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens, sob demanda,
compreendendo
serviços de
reserva, emissão,
cotação
de preços,
marcação,
remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais, conforme
exigências do instrumento convocatório vinculado à dispensa eletrônica n° 06/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/11/2025 a
12/11/2026. Valor Total: R$ 46.030,45. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 25/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000309/2025-43
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal
detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias
com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento
ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.N° CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS DE TCFA
. .MULTI 
COMERCIO 
E 
EMPREENDIMENTOS
LT DA
.35.656.719/0001-60
.02021.000309/2025-43
.4°Trim/2019 e o 1° Trim/2021
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente
EDITAL Nº 28/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000236/2025-90
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
no Cadastro Técnico Federal; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do
tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação
a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
. .Maranata Comercio De Petróleo
Lt d a
.02.703.217/0001-93
. 02021.000236/2025-90
.1º Trim./2020 ao 4º Trim./2024
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000793/2021-87
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura de notificação administrativa em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à apuração de possível infração
administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.N OT I F I C AÇ ÃO
.
.JOSÉ SANTIAGO DE SOUZA JUNIOR
.CPF: 013.***.***-51
.02021.000793/2021-87
.40466 E
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar resposta à notificação em prazo máximo de 07 (sete) dias a contar da publicação
deste edital.
O documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente à notificação, por meio do endereço eletrônico <
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo de apuração de possível infração administrativa tramitará à revelia.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio
Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá
ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido
o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização
da pendência.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025 - SUPES-SE
Processo nº 02028.000147/2025-83
O Superintendente Estadual do IBAMA em Sergipe no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido, ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da
IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão
no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme
dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30 dias contados a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais
dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada
com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.T C FA - T R I M ES T R ES
.VALOR 
CONSOLIDADO
( N OV E M B R O / 2 5 )
. .CONTERRANEA COM. E LOC.
DE VEICULOS LTDA
.32.739.120/0001-00
.02028.000345/2025-47
.1/2019 a 4/2023
.38.032,94
. .JAMES CLEY
OLIVEIRA DA
S I LV A
.35.095.882/0001-09
.02028.000064/2025-94
.4/2019 a 4/2023
.12.075,90