DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: BAHIA NICKEL MINERACAO S/A
CPF/CNPJ: 41.774.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701114/2025-68
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
791/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 36.218,50 (trinta e seis mil, duzentos e
dezoito reais e cinquenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 850289/0227, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701272/2025-18.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: PAIVA & AGRIPINO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA EPP
CPF/CNPJ: 20.790.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701272/2025-18
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9042/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.231580/2024-17. Pregão Nº 90003/2025.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA.
Contrato nº 9.028/2025.
Objeto: Contratação de serviços para os estados das regiões Norte e Centro-Oeste de
transporte terceirizado de servidores e materiais, incluindo motorista e veículos, a serem
executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2028. Valor Total: R$
5.614.098,42. Data de Assinatura: 19/09/2025.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90084/2025
Processo Licitatório nº 48086.008673/2024-17. Objeto: Registro de Preços para
aquisições futuras de materiais de construção, de consumo regular ou emergencial, para
atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, na
Superintendência Regional de Manaus, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora dos Itens 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08:
FIBO COMPANY SOFTWARE LTDA, CNPJ: 49.442.894/0001-69. Valor Total dos Itens 01, 03,
04, 05, 06, 07 e 08: R$ 19.383,80. Empresa vencedora do Item 02: ROBERTO LEMOS VAZ
COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 54.027.667/0001-07. Valor Total do Item 02: R$ 1.000,00.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2025
ARLINDO JOSE DE C JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900882/2025-88. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.009/2025. Contrato n. CT-
EPE-027/2025.
Contratado: 
VITTAHELP
SERVICOS
A
SAUDE 
HUMANA
LTDA
-
44.027.730/0001-51. Objeto: Prestação do serviço de fornecimento e aplicação de
cobertura vacinal sob demanda contra a Herpes Zoster, em consonância com o calendário
de imunização brasileiro, com a realização de campanha no ambiente da Empresa de
Pesquisa Energética - EPE e disponibilização em clínicas no Rio de Janeiro e em Brasília.
Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$
171.600,00. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2026. Assinatura: 19/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901145/2025-01. Inexigibilidade n. IN.EPE.080/2025. Contrato n. CT-EPE-
055/2025. Contratado: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL -
42.288.886/0001-60. Objeto: Aquisição de nova versão do modelo computacional de
simulação a usinas individualizadas para sistemas hidrotérmicos interligados (SUISHI),
desenvolvido pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL. Base: art. 141 do
Regulamento de Licitações e Contratos da EPE, e no art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.
Valor: R$ 306.294,90. Vigência: 11/11/2025 até 10/05/2026. Assinatura: 11/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901362/2025-92. Inexigibilidade n. IN.EPE.113/2025. Contrato n. CT-EPE-
085/2025. Contratado: EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA - 43.213.776/0001-00.
Objeto: contratação do upgrade (migração) das 3 licenças do software pipelinestudio além
do pagamento do adicional do serviço de suporte e manutenção ao software, decorrente
da migração das licenças para o servidor da EPE. Base: art. 141 do Regulamento de
Licitações e Contratos da EPE (RLC/EPE), e no art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. Valor:
R$ 212.183,84. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2026. Assinatura: 12/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901066/2025-91. Inexigibilidade n. IN.EPE.090/2025. Contrato n. CT-EPE-
091/2025. Contratado: FUNDACAO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Curso de
pós-graduação lato sensu, denominado MBA Executivo em Administração: Negócios do Setor
Elétrico. Base: Art. 142 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, alínea f, da Lei 13.303/16.
Valor: R$ 33.554,02. Vigência: 06/11/2025 até 29/07/2027. Assinatura: 06/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901014/2025-15. Inexigibilidade n. IN.EPE.089/2025. Contrato n. CT-EPE-
090/2025. Contratado: FUNDACAO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Curso de
pós-graduação lato sensu, denominado MBA Executivo em Administração: Negócios do Setor
Elétrico. Base: Art. 142 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, alínea f, da Lei 13.303/16.
Valor: R$ 33.554,02. Vigência: 05/11/2025 até 29/07/2027. Assinatura: 05/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.901359/2025-79. Contrato n. CT-EPE-063/2022. - Aditivo n. 03. Contratado:
CLICKSIGN GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A - 12.499.520/0001-70. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução e vigência contratual. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 8.331,55.
Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Assinatura: 12/11/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 48002.901445/2025-81. Contrato n. CT-EPE-030/2024. Contratado: CENTRO DE
PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - 42.288.886/0001-60. Objeto: prorrogação do prazo
de execução contratual de 09/12/2025 para 04/03/2026 e do prazo de vigência contratual de
09/04/2026 para 01/08/2026 sem alteração do valor contratual. Base: Art. 175, § 2º, V, do
Regulamento de Licitações e Contratos (RLC/EPE/2023). Assinatura: 18/11/2025.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
CP 1.001/25
Chamamento público para Alienação de bens móveis na INB Caldas conforme
termo de referência.
Entrega das propostas: Até às 13 horas do dia 10/12/2025, na unidade da INB
- Caldas,
Rodovia Poços
Andradas, Km
20,6 Caldas-MG,
presencialmente ou
via
correspondência (detalhes no Edital). Não serão aceitas propostas por meio eletrônico.
Abertura das Propostas: 14:00 horas do dia 10/12/2025, no mesmo local da
entrega.
O Edital e seus anexos deverão ser obtidos pelos interessados no site
http://www.inb.gov.br/Transparencia/Alienacoes ou com a Comissão de Avaliação e
Alienação de Bens, quando da visitação, se for o caso.
LUIZ VICTÓRIO ENNES CARIELLO
Coordenador da Comissão
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536439
Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar Split
Abertura das propostas: 04/12/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
SANDRA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536440
Objeto: Aquisição de Poço Termométrico, em AI AISI 3004 de Haste Flangeado
Reto, Soldado com Flange.
Abertura das propostas: 03/12/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
SANDRA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536465
Objeto: Aquisição de Feixe Tubular para Condensador de Trocador de Calor.
Abertura das propostas: 10/12/2025 às 17:00 horas
Obs.: Esta licitação é restrita
as empresas pré-qualificadas através da
oportunidade 7004508406 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de
Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 174 de 12/09/2025 - Pág. 137.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
PAULINO PEREIRA DO ROSÁRIO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO - 7004532046
Objeto: LIC Manutenção e Calibração de Analisadores para a RPBC
Abertura das propostas 16/12/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 7004534344
Objeto: Aquisição de Filtro de ar
Abertura das propostas: 03/12/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
NELSON FORESTI
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 7004534426
Objeto: Aquisição de Válvula pressão/vácuo
Abertura das propostas: 03/12/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação