DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ torna pública a
aplicação da sanção administrativa à empresa LIMPLURB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA E HIGIENE LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº
46.923.281/0001-55, consistente no impedimento de licitar e contratar com
a
Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados a partir da data da
publicação deste aviso.
A sanção decorre de infração tipificada no art. 155, inciso IV, da Lei nº
14.133/2021, em conformidade com o disposto no art. 156, inciso III, § 4º, da mesma lei,
e
foi
aplicada
mediante
decisão
proferida
no
Processo
Administrativo
nº
25380.000231/2025-83.
JULIANO DE CARVALHO LIMA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000116/2025-29.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 28.419.352/0001-03
- GRAFICA
E EDITORA
MUNDO LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de gráfica, com fornecimento de materiais e
instalação, quando necessário, para atender à gestão de resíduos e sustentabilidade
ambiental (grsa), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a
24/11/2026. Valor Total: R$ 7.493,50. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
Ministério do Trabalho e Emprego
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MG - SRT/MG, sito Avenida Afonso Pena 1316,
5º Andar, Ala C - Centro, Belo Horizonte/MG CEP: 30130-003, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s)
processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa
superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
. Razão Social
.CNPJ/CPF
.Processo
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.OLIVEIRA E COIMBRA TRANSPORTES LTDA
.03.188.029/0001-37
.47747.006907/2019-31
LAÍCE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos