DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.526.017-**, , FREVP00921872025, 773-0; W A TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
33.115.482/0001-84, ,
FREVP00922832025, 773-0;
VINICIUS DE
MELO CARDOSO,
***.449.066-**, , FREVP00923922025, 773-0; VILQUISON ALEX BARAUSSE, ***.831.939-
**,
,
FREVP00923822025,
773-0;
VP
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
28.270.266/0001-73,
,
FREVP00924902025,
773-0;
W.P.X.
LOCACOES
S.A.,
22.212.519/0001-76, , FREVP00919782025, 773-0; VINICIUS RODRIGUES MARQU ES ,
***.601.828-**, , FREVP00925552025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.530/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLER BARCELOS FERREIRA, ***.334.177-**, , FREVP00916732025, 773-0;
WALDELYSA KARINE DE OLIVEIRA SCARPA, ***.480.086-**, , FREVP00916652025, 773-0;
WILSON DONIZETH DE SOUZA, ***.208.608-**, , FREVP00917762025, 773-0; WEST FISIO
LTDA, 29.735.836/0001-16, , FREVP00918662025, 773-0; WALDENIR EGERT, ***.143.327-
**,
,
FREVP00920242025,
773-0;
WJ
TRANSPORTES
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
28.403.047/0001-15,
, FREVP00920962025,
773-0;
,
FREVP00922172025, 773-0; ,
FREVP00921602025,
773-0;
WESLEY
DA
CUNHA
BERNARDO,
***.364.257-**,
,
FREVP00921472025, 773-0; WILLIAM GRAND CHAMPS BRAGA, 45.964.843/0001-46, ,
FREVP00922292025,
773-0;
ZENAIRA
FERNANDES
BATISTA,
***.790.928-**,
,
FREVP00922652025,
773-0;
WTR
DESENVOLVIMENTO
E
CONSULTORIA
LTDA,
30.483.303/0001-73, , FREVP00920932025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.531/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AC
LOG TRANSPORTES
LTDA, 24.541.082/0001-40,
CRGTF00455102025,
01/10/2025; A5 LOGISTICA LTDA, 36.948.997/0001-53, CRGTF00455972025, 02/10/2025;
A.Z. DOS TRANSPORTES LTDA, 58.508.952/0001-09, CRGTF00456002025, 02/10/2025; AG
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
DE
CARGA
S.A.,
17.339.465/0001-74,
CRGTF00454862025, 16/11/2025; CRGTF00454872025, 16/11/2025; AGROPECUARIA PIA
LTDA,
17.701.248/0001-82,
CRGTF00455002025,
16/11/2025;
A.
DE
OLIVEIRA
CONSTRUTORA LTDA, 18.517.247/0001-45, CRGTF00456482025, 17/11/2025; ALEXANDRE
BREDA CALDAS LTDA, 01.885.682/0001-20, CRGTF00457062025, 17/11/2025; 13.108.526
FERNANDO
APARECIDO
DO
PRADO,
13.108.526/0001-31,
CRGTF00458222025,
17/11/2025; ADILSON LEAL DE PAULA, 02.274.792/0001-18, CRGTF00458742025,
17/11/2025;
17.394.225
VIVIANY
FRANCO
PEDRA
VIVAS,
17.394.225/0001-72,
CRGTF00459582025, 17/11/2025; CRGTF00459722025, 17/11/2025; CRGTF00459662025,
17/11/2025;
CRGTF00459632025,
17/11/2025;
ACARAU
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
EM
GERAL
LTDA,
22.753.696/0001-60,
CRGTF00458912025,
17/11/2025; CRGTF00458902025, 17/11/2025; AFIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ,
12.018.968/0001-24, CRGTF00459232025, 17/11/2025; AG LOGISTICA E TRANSP O R T ES
LTDA, 18.142.180/0001-01, CRGTF00458852025, 17/11/2025; ADAMA BRASIL S/A ,
02.290.510/0009-23,
CRGTF00459692025,
17/11/2025;
AGRO
PAVAO
LTDA,
18.204.333/0001-06, CRGTF00459592025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.532/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMERCIAL AREIA PRETA LTDA, 16.817.108/0001-01, CRGTF00454802025,
16/11/2025; CRGTF00454812025, 16/11/2025; COMERCIAL DE GRAOS GRASSIOLI LTDA ,
13.146.975/0001-74, CRGTF00458822025, 17/11/2025;
DH3LOG TRANSPORTES LTDA ,
49.518.058/0001-10,
CRGTF00455152025,
01/10/2025;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC,
15.377.619/0001-97, CRGTF00455762025, 02/10/2025; CSC TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 35.272.261/0001-45, CRGTF00455982025, 02/10/2025; COMSABOR COMERCIO DE
ALIMENTOS
LTDA,
18.472.579/0001-50,
CRGTF00456082025,
17/11/2025;
CRGTF00456122025,
17/11/2025;
COMPANHIA
NACIONAL
DE
CIMENTO
-
CNC,
07.957.149/0004-55, CRGTF00456192025, 12/03/2025; CROMEX S/A, 02.271.463/0004-66,
CRGTF00457722025, 17/11/2025; DOCILE NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 12.020.480/0001-31, CRGTF00459242025, 17/11/2025;
COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA, 15.043.391/0001-07,
CRGTF00459962025, 17/11/2025; COMERCIAL BOA VISTA LTDA, 11.977.016/0001-75,
CRGTF00458192025,
17/11/2025;
DREBOR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.324.276/0002-22, CRGTF00458182025, 16/11/2025; CORREIA DUARTE TRANS P O R T ES
LTDA,
11.318.378/0001-54,
CRGTF00458032025,
16/11/2025;
COOPERATIVA
TRANSPORTADORES DO SUL - COOTRASUL, 22.744.954/0001-41, CRGTF00458692025,
17/11/2025;
COMPANHIA
INDUSTRIAL
DE
CIMENTO
APODI,
10.260.249/0003-51,
CRGTF00461112025, 18/11/2025; CRGTF00459772025, 17/11/2025; CRGTF00468162025,
19/11/2025; COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS PIRATELO LTDA, 10.256.812/0001-56,
CRGTF00459712025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.533/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0006-14,
CRGTF00454702025,
13/03/2025;
CRGTF00454732025,
19/03/2025;
CRGTF00454742025,
18/03/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0053-30,
CRGTF00455902025,
21/06/2025;
ASTRAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.246.879/0002-30,
CRGTF00455922025,
02/10/2025;
AM
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.687.580/0001-89, CRGTF00456052025, 16/11/2025;
CRGTF00456062025,
16/11/2025;
CRGTF00456072025,
16/11/2025;
ALFA
BRASIL
PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 15.680.693/0001-88, CRGTF00455072025, 16/11/2025;
ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00456132025, 03/10/2025;
CRGTF00468782025, 10/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00456292025,
11/03/2025;
CRGTF00472512025,
15/03/2025;
ALPHA
CENTAURI
TRANSPORTES
MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00457492025, 06/10/2025;
ALPHA TRANSPORTES
& LOGISTICA
LTDA, 17.341.699/0001-56,
CRGTF00458172025,
17/11/2025; ARUOM LOG LTDA, 18.106.296/0001-95, CRGTF00457972025, 17/11/2025;
ARROW TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 18.144.974/0001-04,
CRGTF00459132025,
17/11/2025; AP TRANSPORTES PRESTACAO DE SERVICOS & APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ,
10.216.481/0001-20,
CRGTF00458802025, 17/11/2025;
ANJOSB TRANSPORTES
LTDA ,
18.146.309/0002-30, CRGTF00459162025, 17/11/2025; ANDRE CASTRO DOS SANTOS LTDA,
21.861.211/0002-70, CRGTF00459822025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.534/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JZT TRANSPORTES LTDA, 23.909.425/0001-13, CRGTF00455802025, 02/10/2025; LF
COMERCIAL DE BENS LTDA, 91.845.735/0004-14, CRGTF00454942025, 18/06/2025; JCL
TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, CRGTF00455142025, 01/10/2025; J3K TRASPORTES
LTDA,
20.386.336/0001-41,
CRGTF00455472025,
16/11/2025;
LEANDRO
BIGHETTI
TRANSPORTES LTDA, 21.989.352/0001-91, CRGTF00456282025, 03/10/2025; LIMA CARGO
EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, CRGTF00456432025, 17/11/2025; JOSE
LIMA DA SILVA - TRANSPORTES, 13.036.064/0001-94, CRGTF00457312025, 17/11/2025;
JARDIM MILENA MADEIREIRA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.,
18.038.243/0001-84, CRGTF00457762025, 17/11/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA,
17.330.803/0005-30, CRGTF00458042025, 17/11/2025; CRGTF00458002025, 17/11/2025;
CRGTF00457942025, 17/11/2025; CRGTF00457862025, 17/11/2025; JEREMIAS GUINCHO
LTDA, 19.751.706/0001-13, CRGTF00457842025, 17/11/2025; ITUMBIARA RACOES LTDA,
19.785.318/0001-53, CRGTF00457962025, 17/11/2025; LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A,
19.758.842/0003-05, CRGTF00457932025, 17/11/2025; JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
02.116.946/0001-43,
CRGTF00458492025,
17/11/2025;
ISARV
TRANSPORTES
LTDA ,
21.777.200/0001-25, CRGTF00458372025,
17/11/2025; J C M
MENDONCA JUNIOR,
10.220.251/0001-35,
CRGTF00458892025,
17/11/2025;
LOGCOL
LOGISTICA
LTDA ,
10.220.299/0002-24, CRGTF00458952025, 17/11/2025; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA., 12.007.596/0001-30, CRGTF00458812025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.535/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
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