DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAFRA
BAG
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
07.858.290/0001-58, CRGTF00454582025, 15/11/2025; CRGTF00454572025, 15/11/2025;
RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00455642025,
16/11/2025; CRGTF00455652025, 16/11/2025; CRGTF00455662025, 16/11/2025; S S
MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA, 19.072.571/0001-60, CRGTF00456382025, 17/11/2025;
SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, CRGTF00458342025,
17/11/2025; CRGTF00458312025, 17/11/2025; SABOR DE FRANCE PANIFICADORA LTDA ,
22.819.418/0001-68, CRGTF00459102025, 17/11/2025; RPR FRATELLI TRANSPO R T ES
LTDA, 22.915.255/0002-06, CRGTF00459742025, 17/11/2025; SANEBAN SOLUCOES EM
SANEAMENTO
LTDA,
18.203.555/0001-04,
CRGTF00459552025,
17/11/2025;
RP
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 17.378.954/0005-69, CRGTF00459302025, 17/11/2025;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0024-50,
CRGTF00467562025,
20/11/2025;
CRGTF00467602025, 20/11/2025; CRGTF00467642025, 20/11/2025; CRGTF00467652025,
20/11/2025;
CRGTF00467702025,
20/11/2025;
CRGTF00467752025,
20/11/2025;
CRGTF00467772025, 20/11/2025; CRGTF00468332025, 20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.536/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GHRAU
TRANSPORTES
LTDA,
21.511.055/0001-36,
CRGTF00455252025,
01/10/2025;
FUTURA
TRANSPORTE LTDA,
21.861.185/0001-07,
CRGTF00459732025,
17/11/2025; GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 09.330.990/0001-09,
CRGTF00460362025, 18/11/2025; CRGTF00460392025, 18/11/2025; CRGTF00460422025,
18/11/2025; CRGTF00460452025, 18/11/2025; CRGTF00460502025, 18/11/2025; GAUMAT
GAUCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.916.595/0001-92, CRGTF00456952025,
17/11/2025; G.G. RIBEIRO E D.A. DINIZ LTDA, 19.709.164/0001-10, CRGTF00457392025,
17/11/2025; GELF SIDERURGIA S/A, 20.388.757/0001-01, CRGTF00457912025, 17/11/2025;
G M
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 18.115.772/0001-34,
CRGTF00458712025,
17/11/2025; FRIGMANN FRIGORIFICO LTDA, 17.390.909/0001-04, CRGTF00459412025,
17/11/2025; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0002-05, CRGTF00468842025,
10/10/2025;
CRGTF00468852025,
10/10/2025;
CRGTF00468862025,
10/10/2025;
CRGTF00468872025, 10/10/2025; CRGTF00468882025, 10/10/2025; CRGTF00468902025,
10/10/2025; CRGTF00468912025, 10/10/2025; CRGTF00468892025, 10/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.538/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMERCIAL AREIA PRETA LTDA, 16.817.108/0001-01, CRGTF00454762025,
16/11/2025;
CRGTF00454772025,
16/11/2025;
CRGTF00454782025,
16/11/2025;
CRGTF00454792025,
16/11/2025;
C
M
L
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.979.303/0001-00, CRGTF00455222025, 01/10/2025; CAMBELOG TRANSPORTES LTDA,
25.125.606/0001-84,
CRGTF00455092025,
01/10/2025;
C J
S
TRANSPORTES
LTDA,
50.271.280/0001-40, CRGTF00455232025, 01/10/2025; CIMALOG TRANSPORTES LTDA,
30.890.581/0001-45, CRGTF00456212025,
03/10/2025; CASAGRANDE
REVESTIMENTOS
CERAMICOS S/A, 83.143.636/0003-81, CRGTF00457002025, 06/10/2025; BRSUL PALMILHAS
LTDA.,
01.798.549/0001-36,
CRGTF00457022025,
17/11/2025;
CATARATAS
BENEFICIAMENTO
E
TRANSPORTE
LTDA,
21.050.203/0001-62,
CRGTF00457202025,
17/11/2025;
C &
C
TRANSPORTES
LTDA, 20.399.984/0001-32,
CRGTF00458202025,
17/11/2025;
CLAUMAR
ALIMENTOS LTDA,
01.978.813/0001-13,
CRGTF00457992025,
17/11/2025; CIAT - CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA,
14.408.651/0001-20,
CRGTF00458462025,
17/11/2025; CISIUM
TRANSPORTES
LTDA ,
01.444.189/0001-74,
CRGTF00458562025,
17/11/2025;
CIE
FORJAS
MINAS
LTDA,
22.751.408/0002-19, CRGTF00458762025, 17/11/2025; COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 01.823.580/0008-56,
CRGTF00459892025, 17/11/2025;
BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA, 21.821.738/0001-90,
CRGTF00459352025, 17/11/2025; BRAVO LOG. TRANSPORTES LTDA, 18.205.797/0001-29,
CRGTF00469632025, 13/10/2025; CRGTF00469642025, 13/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.541/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EVERTON
FERREIRA
SANTOS
E
CIA
LTDA,
17.792.732/0001-64,
CRGTF00455012025, 16/11/2025; CRGTF00455022025, 16/11/2025; CRGTF00455032025,
16/11/2025; CRGTF00455042025, 16/11/2025; CRGTF00455052025, 16/11/2025; EMUNAH
LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39,
CRGTF00455212025, 01/10/2025; FERN A N D ES
TRANSPORTES LTDA, 19.849.665/0001-00, CRGTF00455702025, 02/10/2025; EVANDRO DE
OLIVEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.494.203/0001-63, CRGTF00455842025,
02/10/2025;
FAMOSSUL
MADEIRAS
NORDESTE
LTDA,
21.034.799/0001-07,
CRGTF00457112025, 17/11/2025; E D MACIEL, 21.046.203/0001-99, CRGTF00457162025,
17/11/2025; CRGTF00457182025, 17/11/2025; EDSON LUIZ FABIANE, 01.196.084/0002-24,
CRGTF00457802025, 17/11/2025; FHDP LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 15.068.857/0001-10,
CRGTF00459982025,
17/11/2025;
FORMOSA PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, 17.344.175/0002-08, CRGTF00458392025, 17/11/2025; E X P R ES S O
RADIANTE TRANSPORTES LTDA, 19.793.154/0001-06, CRGTF00458132025, 17/11/2025; FOX
TRANSPORTES
LTDA,
20.457.742/0001-58,
CRGTF00458872025,
17/11/2025;
FF
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.206.651/0001-96, CRGTF00458522025, 17/11/2025;
FRANCISCO NUNES DA SILVA
E OUTROS, 10.232.496/0001-82, CRGTF00459072025,
17/11/2025; F.I. CALDEIRARIA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 10.251.117/0001-00,
CRGTF00459682025,
17/11/2025;
EXECUTIVE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.192.874/0001-53, CRGTF00459502025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.543/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00455202025,
01/10/2025; GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 09.330.990/0001-09,
CRGTF00462102025, 18/11/2025; CRGTF00462192025, 18/11/2025; IJ TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
45.338.437/0001-78, CRGTF00455182025,
01/10/2025; INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA, 01.731.676/0004-60, CRGTF00455422025,
16/11/2025;
INOVACAO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
20.384.903/0001-20,
CRGTF00455432025, 16/11/2025; GLASS HOUSE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTAC AO
S.A, 11.991.736/0001-95, CRGTF00458722025,
17/11/2025; ISAIAS REPRESEN T ACO ES
COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA., 12.018.402/0001-00, CRGTF00459222025, 17/11/2025;
ILTON TRANSPORTES E PECAS LTDA, 13.130.509/0001-09, CRGTF00458612025, 17/11/2025;
GUSTAVO
E
VICTOR
LOC TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
20.470.816/0001-96,
CRGTF00459852025,
17/11/2025;
CRGTF00459622025,
17/11/2025;
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ESPUMAS
E
COLCHOES
CUIABA
LTDA.,
02.292.655/0001-06,
CRGTF00459812025, 17/11/2025; HAUS TINTAS E TEXTURAS LTDA, 18.177.506/0001-36,
CRGTF00459382025, 17/11/2025; GSL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.507.592/0003-
37,
CRGTF00468092025,
09/10/2025;
CRGTF00468112025,
09/10/2025;
CRGTF00468122025, 09/10/2025; CRGTF00468132025, 09/10/2025; CRGTF00468692025,
10/10/2025; CRGTF00468702025, 10/10/2025; CRGTF00468712025, 10/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.545/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SR
LOGISTICA
BRASIL
LTDA,
43.693.681/0001-23,
CRGTF00455082025,
01/10/2025; TRANS MOINHOS LOGISTICA LTDA, 31.776.232/0001-60, CRGTF00455672025,
02/10/2025; TRANS-ATIVA TRANSPORTES LTDA., 74.588.062/0001-00, CRGTF00457422025,
06/10/2025;
TEC
TRANSPORTES
LTDA,
17.325.931/0001-62,
CRGTF00457702025,
17/11/2025; TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75,
CRGTF00459992025,
17/11/2025;
TMO
CITRUS
LTDA,
15.060.883/0001-00,
CRGTF00459972025, 17/11/2025; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0162-87,
CRGTF00458102025, 17/11/2025; TOP ESSENCIAS TABACARIA LTDA, 19.753.388/0001-20,
CRGTF00457892025, 17/11/2025; TRANS SERVICOS & COMUNICACAO VISUAL LTDA,
13.127.934/0001-30, CRGTF00458582025, 17/11/2025; TAURUS IMP COM DE FRUTAS E
LEGUMES LTDA, 17.398.249/0001-08, CRGTF00459802025, 17/11/2025; T I TRAN S P O R T ES
LTDA,
22.836.036/0001-42,
CRGTF00459402025,
17/11/2025;
CRGTF00459362025,
17/11/2025; TECHNOAMIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE AMIDO E DERIVADOS LTDA,
12.030.398/0001-98, CRGTF00459262025, 17/11/2025; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS
LTDA,
20.849.083/0001-03,
CRGTF00466462025,
19/11/2025;
CRGTF00466562025,
19/11/2025;
CRGTF00466502025,
19/11/2025;
CRGTF00466602025,
19/11/2025;
CRGTF00466642025, 19/11/2025; CRGTF00466662025, 19/11/2025; CRGTF00466702025,
19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.548/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
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