DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES IMEDIATO
S/A, 49.151.483/0001-14,
CRGRN00011892025,
13/03/2025; CRGRN00011902025, 19/03/2025; CSM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
10.388.934/0001-04,
CRGRN00011922025,
13/03/2025;
EXPRESSO
DO
OCIDENTE
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0001-00, CRGRN00011872025, 31/05/2025;
ALIVAM MIARELI, ***.573.526-**, CRGRN00011912025, 13/03/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.550/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, CRGTF00455552025, 22/03/2025;
WOLLINGER
TRANSPORTADORA
LTDA,
40.905.748/0001-58,
CRGTF00456042025,
02/10/2025;
WGLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.120.378/0001-70,
CRGTF00458442025, 17/11/2025; WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/0001-47,
CRGTF00458242025,
17/11/2025;
ZANIVAN TRANSPORTE
LTDA,
19.793.741/0001-03,
CRGTF00458212025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.551/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OURO VERMELHO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA,
53.042.344/0001-20,
CRGPF00032512025,
16/03/2025;
AMBIENTALY
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, CRGPF00032532025,
23/05/2025; M&N COMERCIO DE COUROS LTDA, 28.941.765/0001-45, CRGPF00032472025,
20/03/2025;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0370-03,
CRGPF00032482025,
20/03/2025;
CEREAIS
DO
NICO
LTDA,
31.804.115/0003-24,
CRGPF00032492025,
15/03/2025;
NELSON
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
16.651.701/0001-20,
CRGPF00032502025,
17/03/2025;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0068-01,
CRGPF00032522025, 27/05/2025; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 12.240.256/0005-89, CRGPF00032552025, 16/03/2025; RODOSAFRA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0001-54, CRGPF00032562025,
11/03/2025;
GEC A L
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
MINERAIS
LTDA,
20.302.873/0001-66,
CRGPF00032572025, 13/03/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 5 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANS-TURISMO
2000
LTDA,
02.514.912/0001-07,
PASLD00084672025,
17/11/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00084532025,
17/11/2025; PASLD00084612025, 17/11/2025; VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0001-
31, PASLD00084622025, 29/10/2025; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-
84, PASLD00084642025,
17/11/2025; EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO LTDA,
10.788.677/0001-90, PASLD00084792025, 18/11/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA,
43.004.159/0001-97, PASLD00084822025, 17/11/2025; J.D. TRANSPORTADORA TURISTICA
LTDA, 05.081.023/0001-91, PASLD00084292025, 14/11/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA,
01.543.354/0075-81, PASLD00084662025, 17/11/2025; VIACAO CATARINA TRAN S P O R T ES
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
28.414.054/0001-12,
PASLD00084682025,
17/11/2025;
PASLD00084882025,
17/11/2025;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50, PASLD00084752025, 17/11/2025; PASLD00084762025, 17/11/2025;
PASLD00084812025, 18/11/2025; PASLD00085042025, 21/11/2025; PASLD00085052025,
21/11/2025; PASLD00085032025, 21/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 5 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CENTRAL
EXPRESSO
TRANSPORTES
LTDA,
13.838.047/0001-70,
PASSU00000682025, 28/10/2025; PASSU00000652025, 20/10/2022; PASSU00000692025,
28/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 5 5 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARAXA
BRASIL
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
18.712.862/0001-02,
PASFR00010402025,
16/11/2025;
PASFR00010412025,
16/11/2025;
TRANSNERES
TRANSPORTES
LTDA,
52.229.977/0001-89,
PASFR00010432025,
16/11/2025;
PASFR00010442025, 16/11/2025; JMC TRANSPORTES ARAGUARI LTDA, 07.840.525/0001-84,
PASFR00010762025, 17/11/2025;
PASFR00010772025, 17/11/2025;
ROELA &
ROELA
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 33.441.161/0001-70, PASFR00010422025, 16/11/2025;
JOSE GELDO GUERRA BELEM FILHO LTDA, 04.113.207/0001-23, PASFR00010462025,
14/11/2025;
CHAULIN
TURISMO
LTDA,
49.848.155/0001-71,
PASFR00010482025,
15/11/2025; A.C. VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.956.682/0001-89, PASFR00010492025,
15/11/2025; PASFR00010502025, 15/11/2025; J.D. TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
05.081.023/0001-91, PASFR00010572025, 14/11/2025; MWE SERVICOS DE TURISMO LTDA,
36.634.479/0001-65, PASFR00010552025, 15/11/2025; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA,
30.860.184/0001-20, PASFR00010532025, 15/11/2025; PASFR00010522025, 15/11/2025;
ELOISA TURISMO E VIAGENS LTDA, 58.152.461/0001-60, PASFR00010512025, 15/11/2025;
EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, PASFR00010602025,
12/11/2025; OLIVEIRA E LIMA TURISMO LTDA, 13.485.451/0001-08, PASFR00010622025,
17/11/2025;
JR
TOUR
VIAGENS
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.377.799/0001-56,
PASFR00010612025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 87.557/2025/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 24 de novembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAP
TRANSPORTES
INTERNACIONAL
LTDA,
15.368.874/0001-73,
CRGIN00002572025, 15/11/2025; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0001-40,
CRGIN00002612025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITORIA E
FERREIRA TRANSPORTES
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
10.750.795/0001-09, SHD7G08, FRMEV03889552025, 606-82; WAGNER LUIZ REMBOSKI,
***.164.151-**, AVL8I86,
FRMEV03890552025, 606-82;
VIDRACARIA LINDE
LTDA ,
83.743.138/0001-08,
AVI9G71,
FRMEV03892322025,
606-82;
MGW0J85,
FRMEV03896112025, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, EUJ3009,
FRMEV03894412025, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65,
JAP0B69,
FRMEV03896612025,
606-82;
WANDERLUCIO
MARTINS,
***.594.156-**,
FUA9219, FRMEV03896702025,
606-82; VITORIA
LUCIA CONCEICAO
DE OLIVEIRA,
***.130.486-**, HEH4D31, FRMEV03897152025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE
LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV03903362025, 606-82; WANDERSON ALVES
DE LIMA, ***.605.626-**, NYX6I28, FRMEV03903712025, 606-82; VINICIUS ROD R I G U ES
GOMES TRANSPORTES LTDA, 09.687.596/0001-14, PYB0H37, FRMEV03904372025, 606-
82; VS LUDWIG LTDA,
17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV03906792025, 606-82;
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