DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Amazonas, autorizado pelo Superintendente Regional DNIT/AM, passando o valor do
contrato a PI vigente para R$ 18.660.707,60 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta mil
setecentos e sete reais e sessenta centavos).
Fundamento legal: O presente Termo Aditivo tem Fundamento Legal no artigo Art. 72,
Art. 75, Art. 104, Art. 124 e Art. 132 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais
alterações, na Dispensa de Licitação n.º 90004/2023, publicada no Diário Oficial da
União n.º 247, seção 3, página 293 (SEI nº 16601305), no Termo de Referência (SEI nº
16557187) e na Cláusula Décima Sexta do Contrato Original (SEI nº 17370925), bem
como nas demais alterações, a teor da Portaria nº 694, de 17 de julho de 2023, do
Ministro de Estado dos Transportes, publicada no DOU de 19 de julho de 2023, Seção
2 (SEI nº 16702779).
Data da Assinatura: 21/11/2025.
Vigência: 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.660.707,60.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 749/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.004511/2025-26.
Pregão Nº 90057/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto:
Execução
dos
serviços
necessários
de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba, lote 06; trecho: início ponte s/rio são
francisco (div pe/ba) - div ba/mg; subtrecho: manuel vitorino - rod. Santos dumont (sul
vitória da conquista); segmento: km 713,60 - km 837,60; extensão total: 124,00 km..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a
23/04/2029. Valor Total: R$ 28.726.983,08. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 750/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.004512/2025-71.
Pregão Nº 90057/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto:
Execução
dos
serviços
necessários
de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba; trecho: div pe/ba (início ponte sobre o
rio são francisco) - div ba/mg; subtrecho: entr ba-263 - div ba/mg | rod. Santos dumont
(norte vitória da conquista) - rod. Santos dumont (norte vitória da conquista); segmento:
km 837,60 - km 945,10 | km 0,00 - km 29,90; extensão total: 137,40 km..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a
23/04/2029. Valor Total: R$ 43.426.721,11. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 513/2025 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.002503/2024-84.
Inexigibilidade Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da
publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às
determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art.
8º, inciso
vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio
de
1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de
2008, no
decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares
específicas,
principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo
do
poder executivo federal - sicom. Exclui-se da distribuição a publicidade legal de interesse
do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados,
do distrito federal e dos municípios.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2030. Valor
Total: R$ 345.560,40. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393024
Número do Contrato: 252/2023.
Nº Processo: 50603.001803/2022-84.
Pregão. Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
05.305.430/0001-35 -
INTERATIVA EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS
DE
LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 25%
do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$224.756,88 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis
reais e oitenta e oito centavos) anuais, nos moldes do art.65, §2º, ii, da lei n.º 8.666/1993.
A referida supressão ocorre em relação aos postos de trabalho, do tipo portaria diurna e
noturna 12x36 vinculados ao prédio da unidade local do dnit no município de icó/ce. Como
já havia sido realizada uma redução de 13,64% em decorrência da assinatura do seu 2º
termo aditivo, após a formalização do presente termo o contrato nº 252/2023 passará a
contar com uma supressão acumulada de 38,64%. Vigência: 19/11/2025 a 27/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.846.141,20. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393024
Número do Contrato: 252/2023.
Nº Processo: 50603.001803/2022-84.
Pregão. Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
05.305.430/0001-35 -
INTERATIVA EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS
DE
LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 25%
do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$224.756,88 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis
reais e oitenta e oito centavos) anuais, nos moldes do art.65, §2º, ii, da lei n.º
8.666/1993. A referida supressão ocorre em relação aos postos de trabalho, do tipo
portaria diurna e noturna 12x36 vinculados ao prédio da unidade local do dnit no
município de icó/ce. Como já havia sido realizada uma redução de 13,64% em decorrência
da assinatura do seu 2º termo aditivo, após a formalização do presente termo o contrato
nº 252/2023 passará a contar com uma supressão acumulada de 38,64%.. Vigência:
19/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.378.788,00. Data de
Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 393024
Número do Contrato: 537/2015.
Nº Processo: 50603.001064/2013-30.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 146/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS
RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a
prorrogação do prazo de vigência e execução, conforme segue:
execução: prorrogação por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias consecutivos, passando
o prazo de 30/09/2025 para 31/03/2026; vigência: prorrogação por mais 183 (cento e
oitenta e três) dias consecutivos, passando o prazo de 29/12/2025 para 30/06/2026. A
prorrogação se faz por interesse da administração, conforme nota técnica 32 (sei nº
22637249) e despacho (dnit) (sei nº 22715257), com aprovação pelo superintendente
regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório 1848 (22847425). Vigência:
20/11/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.664.624,80. Data de
Assinatura: 20/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-04-25, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.846.141,20. Leia-se: Valor Total: R$ 1.788.101,40.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-09-12, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.846.141,20. Leia-se: Valor Total: R$ 1.788.101,40.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00708/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu
Scheibe Neto.
PERMISSIONÁRIA: ISA Energia Brasil S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da
rodovia BR-262/ES.
RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR-
262/ES no km 23+479, para implantação de travessia de rede de distribuição de energia.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de concessionária de
serviço públicos de energia elétrica, o presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 2º do Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme preceitua o art. 2° do
Decreto n° 84.398, de 16 de janeiro de 1980.
PROCESSO Nº: 50617.000199/2024-81
DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. Romeu Scheibe Neto. Superintendente Regional do DNIT/ES
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00673/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu
Scheibe Neto.
PERMISSIONÁRIA: ISA ENERGIA BRASIL S.A., CNPJ: 02.998.611/0001-04
RESUMO DO OBJETO: Rescisão Unilateral do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU)
da faixa de domínio da rodovia BR-262/ES no km 23+479, para implantação de travessia de
rede de distribuição de energia.
FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de condição
resolutiva estabelecida no item 9.4 da avença contratual firmada entre as partes e, ainda,
encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
PROCESSO Nº: 50617.000199/2024-81
DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. Romeu Scheibe Neto. Superintendente Regional do DNIT/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 699/2025 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000579/2024-36.
Concorrência Nº 90113/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA -
DNIT.
Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Serviços para
execução dos remanescentes das obras de adequação de capacidade (duplicação,
implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação/reforço/alargamento de obras
de arte especiais) e de reabilitação com melhorias para segurança rodoviária na rodovia
federal BR-010/MA; trecho: divisa TO/MA - divisa MA/PA (rio Itinga); subtrecho: entr. MA-
280 (Gov. Edson Lobão) - entr. MA-125 (p/ Cidelândia); segmento: km 250,90 - km 260,80
- extensão: 9,90 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência:
21/11/2025 a 21/05/2029. Valor Total: R$ 278.395.416,45. Data de Assinatura:
21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no estado do Maranhão notifica Antônio Carlos Silva Santos, CPF:
916***.***-91 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR
222/MA, km 401,9, em Santa Luzia do Maranhão/MA, a contar da data de publicação
desta Notificação, para desocupar a faixa de domínio, no prazo de 15 dias corridos,
haja vista a tentativa frustrada de notificação presencial e postal, conforme consta
demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.001004/2023-50. O processo
prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do
art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda,
que a presente notificação por edital encontra-se amparada no que dispõe a Lei nº
9.784, de 1999. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de
recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em
regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s)
(98) 2107- 4034, 2107- 4034 (recepção), (98) 2107- 4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-
4546, (98) 2107- 4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço:
Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
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