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DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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181
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 44.264, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de novembro
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/11/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 24/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 25/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 24/2/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 24/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_25_001
a) de 20.11.2025 a 20.12.2025: 1,0828% (um inteiro e oitocentos e vinte e oito
décimos de milésimo por cento);
b) de 21.11.2025 a 21.12.2025: 1,0828% (um inteiro e oitocentos e vinte e oito
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 20.11.2025 a 20.12.2025: 1,00908993 (um inteiro e novecentos e oito mil,
novecentos e noventa e três centésimos de milionésimos);
b) de 21.11.2025 a 21.12.2025: 1,00908993 (um inteiro e novecentos e oito mil,
novecentos e noventa e três centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 20.11.2025 a 20.12.2025: 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos
de milésimo por cento);
b) de 21.11.2025 a 21.12.2025: 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos
de milésimo por cento).
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe, em exercício
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
Militar ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas
da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: desenvolver inciativas
(programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
(PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento de dados e informações
necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da probidade administrativa e o
combate à corrupção. Data de assinatura: 17 de novembro de 2025. Signatário: Clauro
Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2022. Espécie: 1º Termo de
Apostilamento ao Contrato CNMP nº 13/2022. Processo: 19.00.1300.0005415/2025-73.
Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Contratada: ESPLANADA
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA. CNPJ:
01.099.686/0001-82.
Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 13/2022, com efeitos retroativos a
7/7/2025, em 5,23% (cinco vírgula vinte e três por cento), com base no IPCA de julho de
2025, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Vinte do
instrumento original, incluída pelo 2° Termo Aditivo. Valor do Termo: R$ 250,93 (duzentos
e cinquenta reais e noventa e três centavos). Data de Assinatura: 19/11/2025. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701. Nota de Empenho:
2025NE000113. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº
XXX.694.029-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 39000114945202538. Objeto: Contratação de licenciamento de software Chaos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do
Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-
90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 19/11/2025) 200009-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05
ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 21/11/2025. Assinam pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro
Nogueira Filho, Chefe da PRR5ª Região e pela UNICAP, o Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira, Reitor.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO RECIFE - UNIVERSO. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05
ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 21/11/2025. Assinam pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira
Filho, Chefe da PRR5ª Região e pelo UNIVERSO, a Sra. Gilvanete da Silva Araújo, Diretora Geral.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região e a FACULDADE SANTA HELENA - FSH. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio
do
exercício de
atividades
correlatas à
sua
pretendida
formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05
ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 17/11/2025. Assinam pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro
Nogueira Filho, Chefe da PRR5ª Região e pela FSH, o Sr. Marcelo Pimentel, Diretor-Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região e a UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio
do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação
ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S). DATA E
ASSINATURA: 18/11/2025. Assinam pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe
da PRR5ª Região e pela UPE, Profª Drª Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, Reitora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 123/2016 CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE. CONTRATADA: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.065.033/0001-70. Objeto: Rescindir o contrato
123/2016, firmado entre as partes no dia 12/08/2016, nos termos previstos em sua Cláusula
Décima Quarta - Da Rescisão Contratual. Data da Rescisão: a partir do dia 04/02/2025.
Assinatura: 19/11/2025. Processo: 1.10.000.000423/2016-01. Fundamento Legal: Art. 79,
§1º, da Lei n. 8.666/1993; da Cláusula Décima Quarta, do Contrato n. 123/2016 e DESPACHO
126/2025 (PR-AC-00004594/2025). Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA, Secretário Estadual,
pela Contratante; e ANTÔNIO MAURÍCIO DE MATOS GONÇALVES, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA DA REPÚBLICA ANDREA COSTA DE BRITO, titular do 2º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas
atribuições, faz saber à senhora ANGELA MARIA MARIANO DOS SANTOS, que foi promovido o
arquivamento do Inquérito Policial n. JF/ES-5010594-51.2025.4.02.5001-IP (ePol: 2025.0030656-
SR/PF/ES), conforme art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298,
6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181.2017 e à Orientação Conjunta n.
01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital
que será publicado na Imprensa Oficial.
ANDREA COSTA DE BRITO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o Tribunal
de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: desenvolver
inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de Prevenção à
Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento de dados e
informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da probidade
administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 18 de novembro de 2025.
Signatário: Cyro Terra Peres, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás.

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