DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 619/2025
Termo de Credenciamento nº 619/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e
NUCLEO DE PATOLOGIA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de sessenta
meses, a partir de 10/11/2025. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva,
Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Georgia Karla de Almeida Cidrim, pelo Credenciado.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 817/2025
Termo de Credenciamento nº 817/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e
SAMYLLA RODRIGUEZ CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA Objeto: Prestação de
serviços odontológicos, por um período de sessenta meses, a partir de 04/11/2025.
Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-
Assiste/MPU, e Maria Wilka Samylla Rodrigues Melo, pelo Credenciado.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 856/2025
Termo de Credenciamento nº 856/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS, CNPJ: 75.055.772/0001-20,
para prestação de Serviços de INTERMEDIAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS MÉDICOS.
PGEA: 0.03.000.032526/2025-11. Vigência: 24/11/2025 a 23/11/2030. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTONIO
ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado RACHED HAJAR
TRAYA (Diretor Presidente) e YUGO WILLIAM SAKAMOTO (Diretor Financeiro).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 890/2025
Termo de Credenciamento nº 0890/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e SCAN CENTRO DE TOMOGRAFIA DIGITAL LTDA. CNPJ: 12.031.278/0001-05. Objeto:
prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.034023/2025-72. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 21/11/2025, a saber, de 21/11/2025 a 20/11/2030.
Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA;
pelo Credenciado: VINÍCIUS DE CARVALHO MACHADO.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 944/2025
Termo de Credenciamento nº 944/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a ODONTOLOGIA NARCISO S/S LTDA, CNPJ: 03.403.713/0001-94, para prestação de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.035025/2025-89.
Vigência:
21/11/2025
a
20/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
ÉLCIO MARCOS NARCISO (Sócio).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EDITAL Nº 13 - TCU/TEFC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
A Diretora-Geral do Instituto Serzedelo Corrêa, do Tribunal de Contas da União,
torna pública a relação das matrículas homologadas no Programa de Formação, em terceira
chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro
de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo - TEFC.
1 DA RELAÇÃO DAS MATRÍCULAS HOMOLOGADAS NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
EM TERCEIRA CHAMADA
1.1 Relação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para
provimento imediato com a matrícula homologada no Programa de Formação, em terceira
chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10027768, Andre Garcia Sanches Muniz / 10007134, Bruna Reis Lyra / 10001162,
Everton Vinicius Queiroz de Souza / 10036086, Fellipe Ramos Rodrigues / 10030237, Fernanda
Lima Carneiro / 10039009, Fernanda Nascimento Cardoso / 10011547, Fernando Almeida
Farias Lima da Cruz / 10010782, Gabriel Pedreira de Cerqueira Vianna / 10044351, Gabriela
Said de Lavor Narcizo / 10007804, Guilherme Caixeta Gomes de Bezerra / 10008055,
Guilherme Cordeiro Pires / 10021744, Henrique Campos Amaral Oliveira / 10008202,
Humberto Araujo Loureiro / 10008834, Ian Barreto Cavalcante / 10038469, Joao Pedro da
Rocha Bessa / 10020427, Larissa Ribeiro de Menezes Carvalho / 10030875, Lucas Jose Munoz
Dentello / 10012164, Mariana do Nascimento Vieira / 10002474, Mariana Ribeiro Queiroz de
Almeida / 10044255, Marina Evora Cambuy / 10003261, Mateus Souza Victor / 10022979,
Michel Salviano Nacfur / 10033410, Mozaias de Mateus Carvalho Borges / 10041021, Raissa
Hass Natal / 10013949, Rodrigo Dantas Oliveira / 10007238, Teofilo Teles Pereira de Arvelos /
10045062, Vinicius Francischetti Dias / 10004693, Walmir Almeida Albuquerque.
1.1.1 Relação dos candidatos com deficiência aprovados dentro do número de
vagas para provimento imediato com a matrícula homologada no Programa de Formação, em
terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10015005, Ana Carolina de Macedo Macario / 10001852, Francisco Luiz Pereira
Ferreira / 10031284, Gabriela Fortes de Melo / 10025843, Vanessa Cristina de Oliveira.
1.1.2 Relação dos candidatos com negros aprovados dentro do número de vagas
para provimento imediato com a matrícula homologada no Programa de Formação, em
terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10036086, Fellipe Ramos Rodrigues / 10045833, Joyce Guimaraes Morais /
10007778, Laryssa da Silva Miranda / 10030581, Lucas Alves Aires de Souza / 10033597, Michel
Silva Santos / 10007924, Rafael Araujo Santos / 10009303, Rafael Glayson Rodrigues Martins /
10043411, Roberto Eustaquio de Oliveira / 10034819, Zunara Victoria Batista Santana.
1.1.3 Relação dos candidatos com sub judice aprovados dentro do número de
vagas para provimento imediato com a matrícula homologada no Programa de Formação, em
terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10048338, Joao Felipe Martins de Oliveira / 10055047, Lucas Marques Vilela.
1.2 Relação dos candidatos aprovados dentro do cadastro reserva com a matrícula
homologada no Programa de Formação, em terceira chamada, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10006147, Braz Vieira Rodrigues / 10026133, Breno Dias Oliveira / 10037279,
Bruna de Melo Xavier Costa / 10049604, Bruno Campos Rodrigues / 10034529, Caroline Dutra
de Melo / 10048475, Cecilia Alves do Vale / 10039890, Cecilia Nunes Pinto Leao / 10040394,
Ingrid Vieira Lopes / 10030716, Lucas Soares Rebelo / 10003635, Maila Yonara da Silva Santos
/ 10040597, Marcus Tadeu do Valle Filho / 10028043, Samuel Morais Pereira / 10007160,
Victor Gomes Maciel.
1.2.1 Relação dos candidatos com deficiência aprovados dentro do cadastro
reserva com a matrícula homologada no Programa de Formação, em terceira chamada, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10003887, Douglas Medeiros do Nascimento / 10023777, Joyce Rodrigues Melo
Pacheco de Oliveira.
1.2.2 Relação dos candidatos com negros aprovados dentro do cadastro reserva
com a matrícula homologada no Programa de Formação, em terceira chamada, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10010031, Gisela Rabelo Farias / 10001010, Marcelle Cristina de Araujo /
10000479, Monique Ganime Ferraz / 10000604, Paloma Rodrigues Pinheiro.
ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EDITAL SRI Nº 1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO DESAFIO TCU - CONTROLE SOCIAL NO TIKTOK
A Secretaria de Relações Institucionais do Tribunal de Contas da União (TCU)
torna pública a realização do Concurso "Desafio TCU - Controle Social no TikTok",
instituído pela PORTARIA-TCU Nº 162, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DAS INFORMAÇÕES GERAIS
O "Concurso "Desafio TCU - Controle Social no TikTok" é organizado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), e acontece na plataforma de mídia social TikTok.
Para fins de divulgação externa, o "Concurso "Desafio TCU - Controle Social no
TikTok" terá o nome fantasia de "Concurso TCU no TikTok - Rolê Cidadão".
O tema do concurso é "Controle Social", que representa a participação da
sociedade no acompanhamento e fiscalização das ações do governo. Ele permite que os
cidadãos busquem transparência, eficiência e alinhamento das políticas públicas com as
necessidades da população. Além de complementar o trabalho dos órgãos de controle,
como o Tribunal de Contas da União, o controle social ajuda a melhorar a qualidade dos
serviços públicos, fortalece a democracia e dá voz direta à população na avaliação e
cobrança de uma gestão pública mais responsável.
DO OBJETO
O concurso tem como objetivo incentivar a criatividade e a participação cidadã
de estudantes universitários, promovendo o engajamento social e o fortalecimento do
exercício da cidadania, por meio da produção de vídeos curtos e originais sobre o tema
proposto.
Os vídeos deverão abordar como os estudantes universitários podem atuar no
controle social.
DOS PARTICIPANTES
O participante deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, estar
regularmente matriculado em curso de graduação e ser residente no Brasil.
No caso de participação em grupo, todos os integrantes deverão ter, no
mínimo, 18 (dezoito) anos, e pelo menos um deles deve estar regularmente matriculado
em curso de graduação.
Não poderão participar do concurso os membros da comissão julgadora e seus
familiares até o 3º grau, bem como servidores do Tribunal de Contas da União.
DAS INSCRIÇÕES E ORIENTAÇÕES GERAIS
A participação terá duas etapas obrigatórias: a publicação de um vídeo no
TikTok e o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição disponibilizado pelo
TCU.
Para participar e concorrer à premiação, o interessado deverá:
Possuir conta no aplicativo de mídia social TikTok;
Acessar e seguir o perfil oficial do TCU @tcu_oficial no TikTok;
Publicar um vídeo no TikTok em perfil pessoal com acesso público sobre o
tema Controle Social, marcando o TCU e utilizando a hashtag oficial do concurso
#ControleSocialTCU;
Preencher o formulário eletrônico de
inscrição por meio do link:
https://forms.office.com/r/0rXQLbKZiL.
O vídeo deverá ter duração mínima de 30 (trinta segundos) e máxima de 1:30
(um minuto e trinta segundos) incluindo os créditos.
Cada participante poderá concorrer com apenas 1 (um) vídeo.
O tema Controle Social deverá obrigatoriamente ser abordado no vídeo, sendo
aceitos vídeos de todos os gêneros (ficção, clipe, documentário, estilo TikTok, como
danças, dublagens e demais trends), desde que respeitem os tempos máximo e mínimo
de duração e abordem como os estudantes universitários podem atuar no controle
social.
A publicação deverá ser obrigatoriamente em formato de vídeo no feed do
TikTok. Publicações nos stories do TikTok ou publicações estáticas (fotos) não serão
aceitas.
O vídeo postado deverá ficar disponível durante todo o período do Concurso,
de 24 de novembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026, bem como a opção de "Conta
Privada" desativada.
Os vídeos deverão ser inéditos, de autoria própria, não podendo ter sido
publicados
anteriormente
em
outras
plataformas
nem
utilizados
em
outras
competições.
Ao se inscrever, o participante autoriza, de forma gratuita e irrevogável, o uso,
reprodução, exibição e divulgação do vídeo pelo TCU em seus canais institucionais e redes
sociais, sem limite de tempo ou território.
Os vídeos que envolverem terceiros, que não o participante, assim como
marcas ou produtos de empresas diversas e/ou concorrentes, personagens, vestuário ou
cenário protegidos por direito autoral e/ou por qualquer outra proteção legal pressupõem
que o participante providenciou a devida autorização de uso, não sendo o TCU
responsável por este uso e/ou citação.
Os vídeos devem estar em conformidade com as Diretrizes do TikTok. Serão
desclassificados os vídeos que
contenham conteúdo político-partidário, ofensas,
preconceito, desrespeito ou qualquer violação de direitos e leis.
Não serão aceitos, para fins
de participação, quaisquer perfis "fakes"
(falsos/fictícios), sob pena de desclassificação.
O participante declara que somente fornecerá informações verdadeiras e
corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizará qualquer artifício, tal
como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas,
incompletas, com a intenção ou não de burlar as regras de participação e que possam
configurar crime de falsidade ideológica ou documental, ciente de que poderá responder
administrativa, cível ou criminalmente pelos atos praticados.
Os vídeos inscritos deverão ser fruto de criação original dos participantes,
sendo vedada a inscrição de vídeos produzidos integralmente por ferramentas de
Inteligência Artificial, sem participação criativa humana. O uso de recursos de IA poderá
ser admitido apenas como apoio complementar à edição ou ilustração, desde que não
substitua a autoria e a elaboração intelectual do participante.
DO JULGAMENTO
5.1. A Comissão Julgadora, responsável pelo julgamento e pela classificação
dos vídeos concorrentes no Concurso Desafio TCU - Controle Social no TikTok, será
composta por servidores concursados e colaboradores do TCU.
5.2. O Secretário de Relações Institucionais do TCU designará os membros da
comissão julgadora.
5.3. Os trabalhos da Comissão Julgadora não serão remunerados.
5.4. Não caberá recurso das decisões que forem proferidas pela Comissão
Julgadora.
5.5. A Comissão Julgadora terá até o dia 05 de fevereiro de 2026 para julgar
os vídeos apresentados e elaborar o relatório final.
5.6. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, mediante solicitação da
Comissão Julgadora ao Secretário de Relações Institucionais do TCU, quando considerado
necessário.
5.7. A Comissão Julgadora selecionará até 6 (seis) vídeos, com base nos
seguintes critérios:
aderência ao tema proposto no edital, abordando como os estudantes
universitários podem atuar no controle social;
qualidade do roteiro: criatividade, originalidade e clareza.
5.8. Os vídeos finalistas serão publicados no perfil oficial do TCU no TikTok
(@tcu_oficial).
5.9. Na
etapa final, o engajamento
do público nos
vídeos (curtidas,
salvamentos e comentários) definirá os vencedores do 1º, 2º e 3º lugar.
5.9.1 Para fins do cálculo do engajamento, os vídeos serão ocultados às 12h do
dia 23/02/2026.
5.9.2. A quantidade de curtidas terá peso 1, enquanto as quantidades de
salvamentos e comentários terão peso 2.
5.9.3. Será utilizada a fórmula: ENGAJAMENTO = (quantidade de curtidas) +
2x(quantidade de salvamentos) + 2x(quantidade de comentários).