DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EDITAL
1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a
retificação do Edital de Homologação do Resultado do 1º Exame Nacional dos Cartórios
(ENAC), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 08/07/2025, Edição 126, Seção 3, página
260, no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos
abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:
I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
250000046329, Luiz Guilherme Silva Godinho*
* Sub Judice
Em 24 de novembro de 2025.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão do Exame
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa LTBA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
04.694.478/0001-10, foi declarada vencedora para o item único do Pregão Eletrônico n° 90036/2025.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2020 - UASG 070001
Nº Processo: 0201.80.000001494-9. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Fica rescindido amigavelmente e por conveniência da administração o Contrato-TSE nº
16/2020, a partir de 1º de dezembro de 2025, tendo em vista a conclusão do certame
licitatório
em
trâmite
nos
autos
do
Procedimento
Administrativo
SEI
nº
2022.00.000017250-8, sendo o dia 30 de novembro de 2025 o último dia de prestação de
serviços do contrato. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da
Secretaria, pelo TSE; e Alcides de Brida Neto, Sócio-Proprietário, pela Contratada.
Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Primeira, parágrafo quarto,
do 10º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 16/2020. Data de Rescisão: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2021 - UASG 070001
Termo
de Rescisão
do
Contrato-TSE
n.º 20/2021.
Processo:
2020.00.000006660-0.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.591.509/0001-44 - DLF
ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Fica rescindido, de maneira
unilateral, por conveniência da administração, o Contrato-TSE n.º 20/2021 a partir de 24 de
novembro de 2025, sendo 23 de novembro de 2025 o último dia de prestação de serviços
do contrato. Fundamento Legal: art. 78, I, VIII, e parágrafo único, combinado com o art. 79,
I, da Lei 8.666/1993, e na Cláusula Onze do Contrato-TSE nº 20/2021. Data de Rescisão:
24/11/2025. Assina: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo
TSE.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação-TSE nº 6/2025, firmado entre o TSE e a Secretaria de Estado de Proteção
da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. CNPJ nº 33.944.019/0001-45.
OBJETO: Doação, a título gratuito, pelo Doador, ao Donatário, de bens permanentes para
fins e uso exclusivo do interesse social. VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 25/12/2025. ASSINATURA:
19/11/2025. ASSINAM: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo
TSE, e Aluizio Castro Coelho, Diretor de Gestão Interna, pelo Donatário Procedimento
Administrativo SEI nº 2025.00.000000745-7.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 90026
Nº Processo: 4002820254908000. Objeto: Contratação de link de internet dedicado
com serviço de proteção contra ataques distribuídos de negação de serviço (anti-DDoS), sob
demanda, para o CJF e para saída pelo STJ, pelo prazo de 12 (doze) meses.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote
09, Trecho 03, Polo 08, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-
90019-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
25/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/12/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: CONFORME DISPOSTO NO ITEM 4.2.2 DO TERMO
DE REFERÊNCIA, "Os lotes deverão ser arrematados por fornecedores distintos, não sendo
permitido o compartilhamento de serviços ou de infraestrutura em qualquer nível, pois
destinam-se a operar em modo de contingência e balanceamento de carga um do outro, de
forma a garantir que não haja pontos de falha em comum envolvidos na prestação do serviço
de comunicação de dados para conexão da rede do CJF à Internet.".
JESSICA SILVA DAMASIO
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 90026-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL Nº 7 - DIRG/SEGE/UGEF/DIAF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO PARA OPÇÃO - CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE ENFERMAGEM (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023)
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, torna pública, conforme o disposto no item 15.7 do Capítulo
15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, a convocação dos candidatos
relacionados no Anexo I, habilitados no concurso público realizado por este Egrégio
Tribunal, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE ENFERMAGEM, na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, para manifestação de interesse em concorrer às vagas disponíveis do quadro
permanente de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital.
O(a) candidato(a) interessado(a) em ser nomeado(a) para a Seção Judiciária do
Estado de São Paulo deverá, no período de 25 a 27/11/2025, manifestar sua pretensão
junto à Seção de Ingresso da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF3, conforme Termo
de Opção constante do Anexo II.
O referido formulário deverá ser preenchido e assinado pelo(a) candidato(a),
preferencialmente com assinatura eletrônica passível de conferência, e enviado com cópia
digitalizada do documento de identidade informado na inscrição do concurso público, para
o correio eletrônico ring@trf3.jus.br (informando no campo assunto "Opção SJSP - cargo
Técnico Judiciário - Área AE - Especialidade Enfermagem - candidato(a) XXX").
Caso o(a) candidato(a) não possua assinatura eletrônica, o documento poderá
ser digitalizado e encaminhado para o correio eletrônico ring@trf3.jus.br, desde que o(a)
candidato(a) tenha providenciado o reconhecimento de sua firma em cartório e anexado
cópia digitalizada do documento de identidade informado na inscrição do concurso
público.
Na sequência, o documento físico original deverá ser enviado à Seção de
Ingresso - RING/DIAF/SEGE, no endereço Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, Ed. Cetenco
Plaza, 13º andar, quadrante 137, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-923.
No caso do envio do formulário por meio eletrônico, com firma reconhecida em
cartório, o requerimento do(a) candidato(a) só será processado após o recebimento do
documento físico original, até a data limite de 28/11/2025, observada a data da postagem
dentro do prazo indicado para a opção.
Eventualmente, o candidato poderá preencher o formulário e assiná-lo na
presença de servidor da área de gestão de pessoas deste Tribunal, no período e endereço
indicados, horário das 13h00 às 18h00, mediante a apresentação do documento de
identidade original.
A ausência de manifestação do(a) candidato(a) ou a manifestação em
desacordo com as disposições acima estipuladas será considerada como demonstração
tácita de desinteresse em ser nomeado(a) para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de
São Paulo, ficando assegurada sua classificação para eventuais nomeações para o quadro
de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do Edital de Abertura de
Inscrições nº 01/2023.
A mera manifestação de interesse por parte do(a) candidato(a) não gera direito
à nomeação. Ocorrendo a nomeação, o(a) candidato(a) deixará de concorrer às vagas que
venham a ser disponibilizadas em qualquer dos órgãos citados, independentemente de ter
ou não ocorrido a posse no cargo.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
ANEXO I
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM
candidatos negros habilitados
JOELMA CRISTINA DA COSTA SILVA MANSUR DE CARVALHO
DIOGO SILVA MARTINS
DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA
ANEXO II
TERMO DE OPÇÃO
Eu, __________________________________, habilitado(a) ao cargo de Técnico
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, classificado(a) na lista de
candidatos negros na posição ______, do concurso público regido pelo Edital de Abertura
de Inscrições nº 01/2023, DECLARO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos junto
ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ter interesse em ser nomeado(a) para o Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de
Classificação - Capital, nos termos do Edital nº 7/2025 - DIRG/SEGE/UGEF/DIAF, de
Convocação para Opção, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em ___/11/2025.
Declaro, outrossim, que estou ciente dos termos constantes no referido edital.
São Paulo, ____ de novembro de 2025.
______________________________
RG. nº
CPF. nº
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços
para eventual aquisição de licenças de softwares diversos para a Justiça Federal da 2ª
Região, tendo como órgão gerenciador o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a
Seção
Judiciária do
Rio
de
Janeiro e
Seção
Judiciária
do Espírito
Santo
como
participantes, conforme especificações técnicas e condições contidas no Termo de
Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90023/2025, Ata TRF2 n.º
56/2025, assinada em 17/11/2025, com vigência de 25/11/2025 a 25/11/2026,
conforme Proc. Adm. Digital nº 0024435-28.2025.4.02.8000, Empresa HJ TELECO M
Representações Comerciais Ltda., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link:
https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90037/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 5778-
47.2025.4.05. , publicada no D.O.U de 13/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
NACIONAL para aquisições de subscrições de licenças de software de colaboração e
produtividade Microsoft 365 e de créditos (pós-pagos) em nuvem Microsoft Azure, pelo
período de 12 (doze) meses, para possibilitar a continuidade e expansão dos serviços de TI
mantidos pelos órgãos participantes. Novo Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife Recife Antigo - RECIFE - PEEntrega
das Propostas: a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 11/12/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Diretor da Divisão de Licitações
(SIDEC - 24/11/2025) 090031-00001-2025NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 90031
Nº Processo:
13837-24.2025.4.0. Objeto:
Contratação de
seguro total
(cobertura compreensiva), com assistência 24 horas, de 45 (quarenta e cinco) veículos
que compõem a frota do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo,
S/n, Ed.
Min. Djaci Falcao
- Bairro do Recife,
Recife Antigo -
Recife/PE ou