DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500194
194
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento N. 23799950, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através
da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a DIGIRADIO LTDA, CNPJ nº. 20.277.365/0001-
75 OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade
indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do
PRO-SOCIAL; Processo
Administrativo 6.839/2006. Vigência:
Tempo indeterminado.
Assinatura: 12.11.2025. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do
Foro e, pela empresa, POLIANA GILBERTI PANUCCI SILVA, representante legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 4689-77.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 64/2025 ao Contrato n° 34/2022.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ:
18.182.577/0001-27. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 02.12.2025 a
01.12.2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21.11.2025.
Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
contratante, e Sr. Raffaele Coelho Improta, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2023, celebrado entre a União, por ato
da Justiça Federal de Roraima e a empresa CLARO S.A, CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 30(trinta) meses, a partir de 11/01/2026.
Processo Sei: 0000284-54.2023.4.01.8013. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei
n. 8.666/93. Data da Assinatura: 24/11/2025. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor da
Secretaria Administrativa, Nílton Dall'agnol e pela Contratada, Herick Kelmer de Souza
Araújo - Representante.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 23973274, PAe/SEI n. 0003035-
40.2025.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do
Tocantins, e o INSTITUTO CHAVES MOURA LTDA , Pessoa Jurídica, CNPJ n. 53.887.595/0001-
05, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025
Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-
SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de
assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de
despesa: 339039. Nota de empenho: 2025NE000053, emitida em 21/01/2025, no valor
inicial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a cobertura de despesas
para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da
Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do
Tocantins a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Cynthia de Nazaré Vaz Salbé
e pela credenciada, Maria Rosimar Ribeiro de Moura.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 0034431-47.2025. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um)
ano, prorrogável por igual período, para aquisição de mobiliário (mesa em "L" com auxiliar
acoplada, mesa retangular, gaveteiro móvel para Juiz, mesa lateral quadrada, bancada de
copa e banqueta alta, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados:
14. Edital: 25/11/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro
Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-
90082-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/11/2025 às
11h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/12/2025
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 24/11/2025) 90016-00001-2025NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processonº 0004555-20.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.947.10.25, firmado em 03/11/2025;
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78);
Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA. (CNPJ nº 02.605.196/0001-73); Objeto:contratação de
serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento, para
atender as necessidades dos prédios ocupados ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal
no Estado de São Paulo; Valor Total: R$77.640,66; Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da
data da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico nº90001/2025-RP e da ARP nº 12.1348.10.25; Fundamento Legal:a Lei
nº 14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado,
Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de Melo, Procurador.
Processonº 0002902-80.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.948.10.25, firmado em
06/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:SHEVA ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 56.947.848/0001-
87); Objeto: a contratação de execução de serviços de pintura externa, com fornecimento
de materiais; Valor Total: R$874.200,00; Vigência: 150 dias para o Fórum Federal de Mauá,
120 dias para o Fórum Federal de Botucatu, 150 dias para o Fórum Federal de
Araçatuba,150 dias para o Fórum Federal de Ribeirão Preto, 150 dias para o Fórum Feral
de Presidente Prudente, 150 dias para o Fórum Federal de Assis, 150 dias para o Fórum
Federal de Americana, 120 dias para o Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, 150
dias para o Fórum Federal de Araraquara, 120 dias para o Fórum Federal de Jaú;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90026/2025; Fundamento Legal:a Lei nº
14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor
do Foro, e, pela Contratada, Sra. Fernanda Ribeiro Dias,Sócia-Administradora.
Processonº 0014701-23.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.950.10.25, firmado em
04/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78);
Contratada:SS
PRIME
DIVISÓRIAS
SLU
LTDA.
(CNPJ
nº
47.079.015/0001-50); Objeto: a contratação de serviços de instalação de divisórias em
placas de gesso acartonado (drywall), com fornecimento de material e pintura; Valor Total:
R$94.129,20; Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste
Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico nº90011/2025-RP e da ARP nº 12.1352.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº
14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e, pela Contratada, Sra. Suerly da Silva, Sócia
Administradora .
Processonº 0014076-86.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.951.10.25, firmado em
06/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA. (CNPJ nº 02.605.196/0001-73);
Objeto:contratação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e
acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos prédios ocupados ou que
vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo; Valor Total: R$10.283,18;
Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste contrato, na forma do
artigo 105
da Lei
n° 14.133/2021;
Procedimento Licitatório:
Pregão Eletrônico
nº90001/2025-RP e da ARP nº 12.1348.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, o
Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal
Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de Melo, Procurador.
Processonº 0015068-47.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.952.10.25, firmado em
07/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78);
Contratada:
FREITAS
TELES
CONSTRUÇÃO
LTDA.(CNPJ
nº
06.094.348/0001-71); Objeto: a prestação de serviços de instalação de forro, com
fornecimento de material e pintura, para atender as necessidades dos prédios ocupados
ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo; Valor Total:
R$20.874,83; Vigência 110 (cento e dez) dias, de acordo com a quantidade de forros e
acessórios contratados, conforme descrito abaixo, e será contado a partir da data de
assinatura deste Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico nº90029/2025-RP e da ARP Nº 12.1356.10.25; Fundamento
Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Luzanizio de Freitas Teles, Proprietário.
Processonº 0013583-12.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.953.10.25, firmado em
10/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS
LTDA.(CNPJ nº 08.830.004/0001-09); Objeto: a prestação de serviços de instalação de
vidros e acessórios, com fornecimento de material; Valor Total: R$3.708,00; Vigência: 110
(cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste Contrato, na forma do artigo 105
da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90015/2025-RP,e ARP
nº 12.1351.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante,
Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Walace
Marques dos Santos, Empresário.
Processonº 0011286-32.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.955.10.25, firmado em
10/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS
LTDA.(CNPJ nº 08.830.004/0001-09); Objeto: a prestação de serviços de instalação de
vidros e acessórios, com fornecimento de material; Valor Total: R$4.462,00; Vigência: 110
(cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste Contrato, na forma do artigo 105
da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90015/2025-RP,e ARP
nº 12.1351.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante,
Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Walace
Marques dos Santos, Empresário.
Processonº 0013578-87.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.957.10.25, firmado em
14/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS
LTDA.(CNPJ nº 08.830.004/0001-09); Objeto: a prestação de serviços de instalação de
vidros e acessórios, com fornecimento de material; Valor Total: R$22.352,48; Vigência: 110
(cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste Contrato, na forma do artigo 105
da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90015/2025-RP,e ARP
nº 12.1351.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante,
Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Walace
Marques dos Santos, Empresário.
Processonº 0014680-47.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.958.10.25, firmado em
12/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA. (CNPJ nº 02.605.196/0001-73);
Objeto:contratação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e
acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos prédios ocupados ou que
vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo; Valor Total: R$2.853,20;
Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste contrato, na forma
do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico
nº90001/2025-RP e da ARP nº 12.1348.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, o
Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de Melo, Procurador.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processonº 0005382-07.2020.4.03.8001; Espécie: Termo nº 12516338/2025, firmado em
07/11/2025; Devedora: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Credora: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.(CNPJ nº
00.482.840/0001-38); Objeto: é o reconhecimento, pela DEVEDORA, do dever de indenizar
a CREDORA em razão da repactuação dos postos de telefonistas do Contrato nº
04.739.10.20, de prestação de serviços continuados de suporte operacional, com
fornecimento de mão-de-obra, abrangendo as funções de controlador(a) de acesso,
ascensorista, telefonista, copeira(o), auxiliar de serviços gerais e líder/encarregado; Valor
Total: R$16.511,69; Vigência:a partir de sua assinatura; Fundamento Legal:arts. 131 ou 149
da Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Devedora Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal
Diretor do Foro, e, pela Credora, Sr. Willian Lopes de Aguiar, Procurador.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processonº 0003759-34.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.809.18.25 ao Contrato
nº 04.809.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA. (CNPJ nº 37.656.088/0001-04);Objeto: a) prorrogação do prazo de
execução, por 120 (cento e vinte) dias, de 20/11/2025 a 19/03/2026; b) Prorrogação do
prazo de vigência, por 120 (cento e vinte) dias, de 17/02/2026 a 16/06/2026; Fundamento
Legal: art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Data da Assinatura: 07/11/2025;
Vigência:fica prorrogado até 16/06/2026; Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº
004/2022, relativamente ao item 1;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado,
Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga Miranda, Sócio.
Fechar