DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processonº 0003759-34.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.810.16.25 ao
Contrato nº 04.810.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (CNPJ nº 37.656.088/0001-04);Objeto: a) formalização
da prorrogação do prazo de execução, por 120 (cento e vinte) dias, de 28/08/2025 a
19/12/2025; b) Prorrogação do prazo de vigência, por 120 (cento e vinte) dias, de
19/11/2025 a 18/03/2026; Fundamento Legal: art. 57, § 1º, III, da Lei nº 8.666, de
21/06/1993; Data da Assinatura: 04/11/2025; Vigência:fica prorrogado até 18/03/2026;
Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 004/2022, relativamente ao item
2;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e
pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga Miranda, Sócio.
Processonº 0010949-43.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.904.11.25 ao
Contrato nº 04.904.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CLARO S.A. (CNPJ nº 40.432.344/0001-
47);Objeto: inclusão de mais 02 (duas) linhas SMP, a partir do dia 11/11/2025; Novo Valor
Mensal:R$4.736,00; Fundamento Legal: art. 124, I, "b" e art. 125, da Lei nº 14.133/2021;
Data da Assinatura: 10/11/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento
Licitatório: PE nº 90012/2025;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Carlos Fernando Meira Filho, Procurador e
Sra. Nadir de Melo Silva Grassi, Procurador.
Processonº0001535-89.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 06.115.15.25 ao
Contrato nº 06.115.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: R2A CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº
29.863.757/0001-90);Objeto: a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 105
(cento e cinco) dias, considerando que o prazo atual expirará em 22/11/2025, passando a
vigorar de 23/11/2025 a 07/03/2026; Fundamento Legal: art, 57,§1º, III, da Lei
8.666/1993;
Data
da
Assinatura:
13/11/2025;
Vigência:
fica
prorrogado
até
07/03/2026;Procedimento Licitatório: PE nº069/2023; Signatários:pela Contratante, Dr.
Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Raimundo
Edivaldo Filho, Sócio.
Processo nº 0008920-88.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nª 10.300.11.25 ao
Acordo de Cooperação nº 10.300.10.23, firmado em 14/11/2025; Partícipes: JUSTIÇA
FEDERAL
DE
PRIMEIRO
GRAU
EM SÃO
PAULO
(CNPJ
nº
05.445.105/0001-78);
e
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAL RECICLÁVEL DE ARAÇATUBA
- ACREPOM. (CNPJ nº 01.901.606/0001-60); Objeto: a prorrogação do seu prazo de
vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 14/12/25; Recursos
Financeiros: não haverá repasse de recursos financeiros; Fundamento Legal: item 5 do
Termo de Referência 10151836, no art. 42, inciso VI, da Lei 13.019/2014, no art. 21 do
Decreto
Federal
8.726/2016
e
no
Parecer
n.
00109/2024/ESTRATEG/E-
CJU/RESIDUAL/CGU/AGU; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Pedro Luís Piedade Novaes,
Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Araçatuba, e, pela Partícipe, Sra. Alexandra
Santos Alves, Presidente.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: 0000589-80.2024.4.03.8002. Devedora: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Credora: Santos & Monteiro Alarmes e Serviços LTDA-ME (CNPJ:
05.315.747/0001-52). Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 12565362/2025,
celebrado com base no art. 149, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
normas aplicáveis. Objeto: Reconhecimento, pela devedora, do dever de indenizar a
credora em razão dos serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, prestados no mês
de outubro/2025, sem cobertura contratual. Valor: R$ 14.767,92. Assinatura: 19/11/2025.
Signatários: Pela Devedora: Danilo César Maffei, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela
Credora: José Márcio Ferreira dos Santos, sócio.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de retificação do Contrato nº 42/2025, firmado entre a Empresa Positivo
Tecnologia S/A e a Justiça Federal no Ceará, publicado no D.O.U. nº 222, do dia 21 de
novembro de 2025, Seção 3; Vigência: a partir do dia 21/11/2025– até o dia 11/03/2031.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2022; Processo: 2077-29.2022.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia
06/01/2026; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura:
21/11/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da
Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 91017/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos
especializados de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários de Tecnologia da
Informação e Comunicação, para planejamento, desenvolvimento, implantação e execução
continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial para a JFPE Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 25/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe Jiquiá - RECIFE - PE. Entrega das Propostas:
a partir de 25/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
10/12/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/11/2025) 090009-00001-2024NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Extrato: 4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 004/2022. Processo Administrativo:
122/2020. Modalidade: Pregão eletrônico nº 02/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoas em
grupo, por
adesão, para
os empregados
do CAU/RS.
Contratante: Conselho
de
Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15;
Contratado:
SEGUROS
SURA
S/A, CNPJ
33.065.699/0001-27.
Prazo
de
Vigência:
22/02/2026 a 22/02/2027. Data de Assinatura: 17/11/2025. Signatários: Gelson Luiz
Benatti, Gerente Executivo do Conselho, e pela Contratada, Sra. Ana Paula Araújo.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 383500
Nº Processo: 90796110000007.000030/2025-11.
Objeto: Contratação de
empresa especializada em solução tecnológica de segurança da informação do tipo Anti-
Ransomware, projetada para atuar de forma preventiva e reativa contra ameaças
cibernéticas avançadas que possam comprometer os ativos digitais do Sistema do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
Abertura das Propostas: 09/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANE MACHADO MÉLO
Gerente do Departamento de Licitações e Contratos
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AV I S O
EDITAL DE AVISO DE JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 21ª REGIÃO - CREFITO-21, devidamente constituída, conforme a Portaria-
COFFITO nº 227, de 12 de setembro de 2025, nos termos do art. 12, § 3º, da Resolução-
COFFITO nº 608/2025, torna público o julgamento das impugnações apresentadas, bem
como a abertura de prazo para a substituição dos candidatos irregulares e do representante
da Chapa Eleitoral nº 2 - "Novo CREFITO-21", diante de irregularidade constatada na
documentação apresentada pelos candidatos: Marcelo Eduardo Oliveira Ugulino de Araújo,
Murillo Frazzão de Lima e Costa, Yedo Pinto Gomes, e Celso Brendo Furtado Brandão.
Portanto, determina-se a substituição destes no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
data da publicação do presente Edital. Além disso, a Comissão Eleitoral determina, de ofício,
a suplementação documental ou a substituição dos candidatos Bruno de Oliveira Rodrigues,
e Larissa Kelly Rodrigues Conser, ambos integrantes da Chapa Eleitoral nº 2 - "Novo
CREFITO-21", no prazo regulamentar acima. O inteiro teor da decisão se encontra disponível
na Ata da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral do CREFITO-21, no site do Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br).
João Pessoa/PB, 19 de novembro de 2025.
CIBELLY NUNES PEREIRA
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-21
AV I S O
EDITAL DE AVISO DE JULGAMENTO DE INCIDENTE DE CAMPANHA
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 21ª REGIÃO - CREFITO-21, devidamente constituída, conforme a
Portaria-COFFITO nº 227, de 12 de setembro de 2025, nos termos dos arts. 20 e 21 da
Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público que conheceu do Incidente de Campanha
Antecipada ou Irregular nº 01 apresentado pela Chapa Eleitoral nº 2 - "Novo CREFITO-21",
e, no mérito, deliberou pelo indeferimento, por inexistência de conduta enquadrável no
art. 15 ou art. 16, § 2º, inciso I, ambos da Resolução-COFFITO nº 608/2025, cabendo
recurso desta decisão no prazo regulamentar. O inteiro teor da decisão se encontra
disponível na Ata da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral do CREFITO-21, no site do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br).
João Pessoa/PB, 19 de novembro de 2025.
CIBELLY NUNES PEREIRA
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-21
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90015/2025 - UASG 925168
Objeto: aquisição de solução multimídia, compreendendo o fornecimento de
equipamentos e prestação de serviços de elaboração e implementação de projeto executivo
destinado à instalação dos sistemas de áudio e vídeo do COFFITO. Considerando o
acolhimento parcial das impugnações apresentadas, fica revogado em todos os seus termos,
por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, o Pregão nº 90015/2025, bem como o Processo SEI Nº
00.0017.000019/2025-33. Dê-se ciência aos interessados, abrindo-se o prazo de 3 (três) dias
úteis para eventual recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inciso I, letra "d", da Lei nº
14.133/2021. Após finalizados todos os procedimentos previstos no dispositivo acima referido,
DETERMINO a imediata abertura de novo procedimento administrativo e licitatório.
Brasília, 19 de novembro de 2025.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 925158
Nº Processo: 24.0.000006497-8. Objeto: contratação de empresa especializada
para o fornecimento de mobiliário complementar para a nova sede do CFM. Total de Itens
Licitados: 13. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações
constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO
Pregoeiro
EDITAL
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em
vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº
000474.13/2025-CFM (PEP CRM-SP nº 014758/2019), julgado no seu Pleno do Tribunal
Superior de Ética Medica em 24/10/2025, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e
consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. André Lanconi da Costa,
CRM/SP nº 92348, por infração aos artigos 1º (imperícia e imprudência) e 32 do Código de
Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos
artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
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