DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112500006
6
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SFA-SE Nº 60, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Edna Souza Barros, matrícula nº
00207730, CPF ***.079.355-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto
na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-
Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.001028/2023-11.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
PORTARIA SFA-SE Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Ana da Paixão Souza, matrícula nº
170984, CPF ***.943.015-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na
Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-
Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000242/2025-12.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
PORTARIA SFA-SE Nº 62, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria Marlene Rodrigues Gomes,
matrícula nº 164798, CPF ***.847.355-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o
disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-
TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000253/2025-94.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
PORTARIA SFA-SE Nº 63, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria Hortencia Rodrigues Gomes,
matrícula nº 164852, CPF ***.847.275-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o
disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-
TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000250/2025-51.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
PORTARIA SFA-SE Nº 64, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria Adalgisa Tenorio, matrícula
nº 126632, CPF ***.673.995-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto
na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-
Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000247/2025-37.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
PORTARIA SFA-SE Nº 65, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria José da Silva, matrícula nº
03082717, CPF ***.057.465-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto
na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-
Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.001044/2023-04.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 85, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ -
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da
Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16
subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21034.032828/2025-76, resolve:
Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ LUIZ
GUIMARÃES, matrícula SIAPE 009971, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL
AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V, deste Ministério, ocorrido em 10/09/2025, pensão à
senhora MARIZA AUGUSTA ZANATTA GUIMARAES, na qualidade de cônjuge, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei 8.112 de 1.990, com redação
dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º,
inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Processo nº 21034.032828/2025-76).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 87, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ -
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria
SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº Processo nº 21034.032624/2025-35, resolve:
Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do ex-servidor VICENTE
ROCKENBACH, matricula SIAPE 0020542, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL
AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V, deste Ministério, ocorrido em 19.08.2025, pensão a
senhora ELIANE CORDEIRO ROCKENBACH, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos arts.
217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019. (Processo nº 21034.032624/2025-35).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN