DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 1.342, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho
de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011706/2025-01,
resolve:
DESIGNAR NELSON SIMAO DE CARVALHO JUNIOR para exercer a função
comissionada executiva de Assessor da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 2.13,
deste Ministério.
MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES
PORTARIA Nº 1.348, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria nº 535,
de 15 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FREDERICO QUEIROZ SANTOS PINTO, SIAPE n° 1785185, para
atuar como Gestor Financeiro Substituto, no período de 25 a 27 de novembro de 2025, nas
Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH -
PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH -
FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 810, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF ***.802.179-**, para exercer, no
período de 1º a 7 de dezembro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF
***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.631, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril
de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, como membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
- CCT, os representantes das entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e
tecnologia, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de
abril de 2023:
(...)
d) do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e
Tecnologia:
Sílvio Romero Bulhões de Azevedo, como titular;
Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, como suplente.
(...)
Art. 2º Designar os representantes escolhidos pelas entidades dos setores de
ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474,
de 6 de abril de 2023:
(...)
d) do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e
Tecnologia:
Allan Kardec Pinto Acosta Benifez, como titular;
Mauricélia Vidal Nascimento, como suplente.
(...)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 804, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar MELISSA ORTEGA MANTOVANI, CPF ***.329.358-**, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Suprimentos,
da Coordenação-Geral de Administração, do Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000966/2025-33).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 805, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar IGOR LEANDRO DE OLIVEIRA, CPF ***.692.018-**, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura
Predial e Manutenção, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, do Centro
de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº
001241.000970/2025-00).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 806, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar PAULO RICARDO NUCCI, CPF ***.609.818-**, da função comissionada
executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Logística e Apoio
Administrativo, da Coordenação-Geral de Administração, do Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000965/2025-99).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 807, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar HELIO AZEVEDO, CPF ***.649.958-**, da função comissionada
executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Sistemas Ciberfísicos, da
Coordenação-Geral de Competências Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000978/2025-68).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 808, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar FERRUCIO DE FRANCO ROSA, CPF ***.151.606-**, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Metodologias
da Computação, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais, do Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº
01241.000979/2025-11).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 809, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar ANTONIO CARLOS DA COSTA TELLES, CPF ***.603.688-**, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Projetos,
Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos, da Coordenação-Geral de Projetos e
Serviços, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério
(Processo SEI nº 01241.000971/2025-46).
SÉRGIO CRUZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
da servidora pública:
STELA DALVA SANTOS COTA, lotada no Serviço de Análise e Meio Ambiente, do
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar do Projeto Interfaces, do Programa Antártico Brasileiro
(PROANTAR), na Estação Antártica Comandante Ferraz, Ilha do Rei George, Antártica, de
07/01/2026 a 19/02/2026, incluindo o período de trânsito, com ônus para o CNPq,
conforme o Processo nº 01344.001148/2025-08.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.248, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.097057/2025-13; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MARCOS DE SOUZA E
SILVA, Matrícula Siape nº 1496987, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado
na Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - GR02, com fulcro no
art. 10, § 1º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 856, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista as disposições constantes no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, bem como no
Processo SEI nº 01400.035072/2025-94, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ROBERTA DA LUZ GÓES, matrícula Siape nº
1950434, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para tratar de
interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 (três) anos, de acordo com o
art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá
ser interrompida
a qualquer
tempo, a
pedido do
servidor ou
no interesse
da
administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 857, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar NICOLLE MALTA PONTES FREIRE, matrícula Siape nº 1753834,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Apoio Institucional da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos
Culturais da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA