DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112500011
11
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 230/GCM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Superior Tribunal Militar,
a fim de servirem:
I - no período de 18 de março de 2025 a 17 de março de 2028
SO-HN 06.2930.69 CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GONÇALVES, designado para
o Serviço Ativo da Marinha pela Portaria n° 676/DPM, de 28 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União n° 81, de 30 de abril de 2025, Seção 2, página 24;
II - no período de 1° de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2028
SO-ET 86.1045.43 JOSUÉ SILVA FONTES, designado para o Serviço Ativo da
Marinha pela Portaria n° 1.822/DPM, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União n° 201, de 21 de outubro de 2025, Seção 2, página 9; e
III - no período de 17 de setembro de 2025 a 16 de setembro de 2028
SO-ES 87.3710.31 JORGE ANTONIO MUNIZ BARRETO, designado para o Serviço
Ativo da Marinha pela Portaria n° 1.679/DPM, de 6 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União n° 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 2, página 12.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 235/GCM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, e o art. 9° do Decreto n° 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1° Colocar o CC (AA) 85.7263.97 GILBERTO DA CRUZ BARBOSA à disposição
do Ministério da Defesa, a fim de ocupar o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Técnico e
Administrativo do Departamento do Programa Calha Norte, no período de 19 de agosto de
2025 a 18 de agosto de 2026.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 236/GCM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CC (FN) 05.0258.00 ANTONIO JOSUÉ GOMES DE SOUZA à
disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Centro Conjunto de Operações de
Paz do Brasil - CCOPAB.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 238/GCM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a
fim de servirem no Colégio Militar de Salvador:
2° Ten (RM2-T) 24.1937.21 FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA; e
2° Ten (RM2-T) 21.5192.77 VANESSA MORAES DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 297/AMRJ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispensa de Militar da Prestação de Tarefa por Tempo Certo.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980,
bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 14NOV2025, o SO-Refº-CA 80.3673.30
ANTONIO WANDERLEY DA SILVA COSTA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto
na Portaria nº 253/2024, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C. Alte MAURO NICOLOSO BONOTTO.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.010/DPM, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n°
6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo
relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12,
n o inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 86.8395.01 NESTOR AURELIO VOT O.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 95.0093.45 ANDRÉ TELIS
G O M ES .
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12,
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (Md) 98.0087.22 ANDERSON MELO
LIMA .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.011/DPM, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-MR 99.1902.31 CLAUDINEI DE ALENCAR SILVA.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-OR 06.5584.02 JOSÉ NELSON DE SANTANA;
SO-ES 06.6214.31 WALLACE COSTA ALVES;
SO-OR 95.0113.15 ALEX DE OLIVEIRA CAVALCANTE;
SO-MO 95.0116.92 CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA;
SO-OR 95.0120.95 FLÁVIO DA SILVEIRA COSTA;
SO-ES 95.0122.14 FRANCISCO WEULLAME DE SOUSA LIMA;
SO-FR 95.0137.33 WALDSON RICARDO COSTA MEDEIROS;
SO-ES 95.0363.00 ANDERSON BRAZ;
SO-ES 95.0363.69 ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA;
SO-OR 95.0364.23 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ;
SO-MO 95.0364.58 BRUNO DE CASSIO XIMENES MURY;
SO-OS 95.0367.33 EDUARDO ASSUNÇÃO DE ARAUJO;
SO-PL 95.0369.97 FABRICIO DA SILVA MACHADO;
SO-MC 95.0372.17 GUSTAVO CAVALCANTI VENANCIO DE SOUZA;
SO-SI 95.0375.86 LEANDRO AUGUSTO LIMA SANTANA;
SO-ES 95.0380.78 MOACYR ALEXANDRE GARCIA JACURU;
SO-OS 95.0384.77 RODRIGO DA SILVA LIMA;
SO-EL 96.0091.44 ÂNGELO ANTÔNIO MODESTO SILVA;
SO-MR 96.1155.05 JULIO WELLINGTON SANTOS; e
SO-FR 97.0265.65 EDILTON DE JESUS DA HORA.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-ET-SB 95.0132.11 NEDIER PINHEIRO DE OLIVEIRA;
SO-MG 95.0934.78 RAIMUNDO GOMES ESQUERDO;
SO-EF 96.0912.15 LUCIANO ARCARO;
SO-MO-SB 96.1156.70 ROSSI FLAN DE FREITAS SILVA; e
SO-AV-VN 97.0150.59 LUCIANO DA SILVA FERNANDES.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AD 87.1448.08 MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS CARDOSO;
SO-EF 87.2696.27 IVANILSON DE SOUSA LUZ; e
SO-CI 87.2772.63 BEN-HUR FREITAS DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 380/SVPM, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 1º de outubro de 2019, a pensão temporária
concedida a ANGELA RODRIGUES LESSA, matrícula SIAPE nº 04693027, filha maior solteira
do ex-servidor FRANCISCO DA SILVA LESSA, Artífice de Eletricidade e Comunicações,
matrícula SIAPE nº 0994754, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da
Marinha (DPM-BSB).
Art. 2º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida
a ANGELICA GUIDO BENZI, matrícula SIAPE nº 03972721, filha maior solteira do ex-servidor
HILGTON PINHEIRO BENZI, Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, matrícula SIAPEnº
1024451, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-
BSB).
Art. 3º Cancelar, a partir de 1º de setembro de 2025, a pensão temporária
concedida a ANGELINA LIMA DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 03270351, filha maior solteira
do ex-servidor HERMOGENES LIMA DOS ANJOS, Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia,
matrícula SIAPE nº 1227860, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da
Marinha (DPM-BSB).
Art. 4º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida
a ANTONIA PEREIRA CAMILO, matrícula SIAPE nº 02038633, filha maior solteira do ex-
servidor ANGENOR CAMILO, Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº
0996330, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-
BSB).
Art. 5º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a CATIA CILENE SACRAMENTO, matrícula SIAPE nº 02589354, filha maior solteira
do ex-servidor ALCEBIADES LOPES SACRAMENTO, Artífice de Carpintaria e Marcenaria,
matrícula SIAPE nº 1024417, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da
Marinha (DPM-BSB).
Art. 6º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a CEILA MARIA CORREA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 02861364, filha maior
solteira do ex-servidor ANISIO SABINO DE MELLO, Agente de Serviço de Engenharia,
matrícula SIAPE nº 1181185, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da
Marinha (DPM-BSB).
Art. 7º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a CELIA BERNARDO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 03733661, filha maior solteira
do ex-servidor JOSÉ DIOLINDO DA COSTA, Auxiliar de Operações de Serviços Diversos,
matrícula SIAPE nº 0989587, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da
Marinha (DPM-BSB).
Art. 8º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a CELIA REGINA DESTERRO, matrícula SIAPE nº 00893897, filha maior solteira do
ex-servidor JOSÉ DESTERRO, Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, matrícula SIAPE nº
0990819, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-
BSB).
Art. 9º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a CLAUDETE CAMPOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 02056917, filha maior
solteira do ex-servidor OSCAR FERNANDES DE ALMEIDA, Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE nº 1061815, em razão de irregularidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria
do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 10 Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a CONCEIÇÃO APARECIDA ARAUJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06729592, filha
maior solteira do ex-servidor AUGUSTO JUSTINO DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula
SIAPE nº 6991193, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha
(DPM-BSB).