DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COGER/SUSEP Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, o art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, em consonância
com os artigos 16; 75 a 78; e 79 a 81 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro
de 2022, da Controladoria-Geral da União - CGU; o art. 18 da Resolução CNSP Nº 468, de
25 de abril de 2024, o disposto nos art. 133, 139 e 140 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o Processo Eletrônico Correcional (PEC) nº
99946000013202532, registrado no Sistema ePad da CGU, sob o Identificador de
Procedimento nº 19.889.
CONSIDERANDO que o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Rito Sumário, designada pela  Portaria
COGER/SUSEP nº 12, de 7 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 192, Seção 2, Pag. 39,
de 8 de outubro de 2025, prorrogada pela PORTARIA COGER/SUSEP nº 13, de 07 de
novembro de 2025, publicada no DOU nº 214 , Seção 2, Pag. 35, de 10 de novembro de
2025, expira em 25 de novembro  de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade justificada de prorrogação do prazo para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, conforme solicitação da referida
Comissão exarada nos autos do PEC supramencionado, de acordo com o solicitado no
Ofício - Comissão de PAD Sumário/Coger/Susep (95.172), datado de 21 de novembro do
corrente, cujo ID Anexo é o 617.257, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de
Rito Sumário para a conclusão dos trabalhos, referente ao Processo Eletrônico Correcional
(PEC) nº 99946000013202532 (ID nº 19.889).
Art. 2º Estabelecer o novo prazo de 15 dias para a conclusão do referido
processo, a contar de 25 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO MEYER PIRES JUNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.655377/2025-72,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a THAIS MONTEIRO RAMOS, na qualidade de filha da
ex-servidora aposentada ANGELA FILLIES DE GOUVEIA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
0777348, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecida em 2 de setembro de 2025, com
fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de setembro de 2025.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, resolve:
DESIGNAR a servidora JULIANA VIANA RIBEIRO matrícula Siape nº 1959309,
para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 -
CFIP1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, nos
eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR a servidora JULIANA CARVALHEDA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº
1818380, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Fiscalização Prudencial 1
- CFIP1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, para a
qual foi designada pela Portaria Susep nº 8387, publicada no DOU em 2 de junho de 2025.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
A
DIRETORA-PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo
em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo
artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023,resolve:
Autorizar o afastamento País dos empregados Fabiano Galvao de Carvalho,
Sheila Valeriano Lopes Antonioli, Herlon Clayton Paggi Hernandes, Pedro Moacir Rigo
Motta, Atila da Silva Cerqueira, Felipe Dário Santos, Tatiana Coelho Queiroz Isidro, Thiago
Vinícius Vieira de Oliveira, Fairus Manfroi, Jonathan Clemente Farias de Freitas, Helder Luiz
Bezerra de Oliveira Garcia, Lazaro Pires Filho, Neruska Mello Castilholi Paiva, Ronald
Carvalho Ribeiro de Araujo, Ronilson Barcellos de Oliveira, Cristiane Linhares de Souza,
Alexandre Oliva Dias, Alline Luz Figueiredo Scarpille, e Marcos André Nunes Santos, no
período de 5 a 14/12/2025, incluindo trânsito, a fim de participar de atividades de
execução do contrato firmado com a SETIC-FP, em Luanda/Angola.
WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de MAURICIO VIEIRA ITAGYBA BORGES, Superintendente
- Super Corporate CS, no período de 13 a 21 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita
prévia (para sua devida expatriação - assumindo o cargo de Gerente Geral BB Nova Iorque)
acompanhado do cônjuge/dependente Sarah Barbosa da Rocha com finalidade de pesquisa
de escolas e imóveis para residência. Viagem e visitas na cidade de Nova Iorque, EUA.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.188, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003523/2025-
94, resolve:
Art. 1º Designar SHAIANNA DA COSTA ARAÚJO, matrícula Siape nº 3504648,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de
Administração no Estado do Piauí, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN/MGI Nº 243, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81º do
Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro
de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário
Oficial da União, de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n°
08227.001162/2025-89, resolve:
Art. 1º Designar como integrantes internos da banca de julgamento das
monografias inscritas na 4ª edição do Prêmio Nacional de Arquivologia Maria Odila Fonseca
os seguintes servidores:
I - MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1544393, que a
presidirá;
II - PAOLA RODRIGUES BITTENCOURT, Matrícula SIAPE 1547607, na qualidade
de suplente.
Art. 2º Cabe à Comissão Julgadora realizar a seleção das obras vencedoras, nos
termos do item 3 do Edital de concurso nº 03/2025 e de seus anexos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA AN/MGI Nº 244, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81º do
Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro
de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário
Oficial da União, de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n°
08227.001188/2025-27, resolve:
Art. 1º Designar como integrantes internos da banca de julgamento das
monografias inscritas no 18º Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa 2025, os seguintes
servidores:
I - CLAUDIA BEATRIZ HEYNEMANN, Matrícula SIAPE 0161762, que a presidirá;
II - VIVIANE GOUVEA, Matrícula SIAPE 1543510, na qualidade de suplente.
Art. 2º Cabe à Comissão Julgadora realizar a seleção das obras vencedoras, nos
termos do item 3 do Edital de concurso nº 04/2025 e de seus anexos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 330, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003121/2025-27, resolve:
Art. 1º. Designar CARMEN TEREZA COELHO MORENO, matrícula SIAPE 0161766,
para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de
Coordenadora-Geral de Acesso e Difusão, Código FCE 1.13, da Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES /MGI Nº 10.482, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 127 e 181 do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o Inciso I e II do Art. 2º da Portaria Seges/MGI nº 8279, de 11
de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2023, que passa a vigorar
com a nova redação:
I - Titulares:
1. Mateus Silva Teixeira, CPF: ***.070.271-**
2. Magnum Costa de Oliveira, CPF: ***.185.961-**
3. Marcos Pires Namekata, CPF: ***.508.983-**
4. Anne Camila Knoll, CPF: ***.083.458-**
II - Suplentes:
1. Aline Araújo de Souza Pereira, CPF: ***.104.281-**
2. Guilherme Fonseca de Noronha Rocha, CPF: ***.529.651-**
3. Thais Cristina Cunha e Silva, CPF: ***.703.226-**
4. Luiz Alberto De Almeida Junior, CPF: ***..472.311-**
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA LEMOS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.155, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017625/2025-06, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, de nível
intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, ao servidor LEONARDO CESAR ANDRADE, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1748242, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA LEMOS DE ANDRADE