DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 3.430, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025,
e o constante no processo nº 59000.018246/2025-47, resolve:
DESIGNAR RAFAELA MENDES MEDEIROS para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da informação, Monitoramento e
Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020633/2025-43, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do servidor ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO,
matrícula Siape nº 3052763, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este
Ministério, no período 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, para participar da
inspeção técnica à sede da Fábrica da Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de
Bombas Hidráulicas Ltda, que ocorrerá no período de 2 a 4 de dezembro de 2025, em
Changzhou, China.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020633/2025-43, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do servidor GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, matrícula
Siape nº 1614892, Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período 29
de novembro a 5 de dezembro de 2025, para participar da inspeção técnica à sede da
Fábrica da Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda, que
ocorrerá no período de 2 a 4 de dezembro de 2025, em Changzhou, China.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020426/2025-99, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor NILO DA SILVA TEIXEIRA,
matrícula Siape nº 1974821, Assessor Especial do Gabinete da Secretaria-Executiva do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério,
no período 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, para participar da inspeção técnica
à sede da Fábrica da Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas
Ltda, que ocorrerá no período de 2 a 4 de dezembro de 2025, em Changzhou, China.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020633/2025-43, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor TIAGO JOSÉ DE BARROS
PORTELA, matrícula Siape nº 2.027.007, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Obras e Fiscalização do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus
para este Ministério, no período 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, para participar
da inspeção técnica à sede da Fábrica da Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de
Bombas Hidráulicas Ltda, que ocorrerá no período de 2 a 4 de dezembro de 2025, em
Changzhou, China.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 659, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de
24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno
da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE, para substituir
o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Logístico à RHN - DIRHN/CGFEC/CGLIC/SAF, código
CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
(*) Republicada por ter saído com incorreções no DOU de 24/11/2024, Seção 2, página 39.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002211/2025-63, resolve:
a Nº 88. Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELENA DA SILVA SOUZA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor LÚCIO SOUZA, ocupante do cargo Agente de atividades em Agropecuária, código
481014, matrícula Siape 738988, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 16 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2025, data do
Óbito do servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.002232/2025-89, resolve:
Nº 89.Art. 1º Conceder pensão à MARIA NEIDE BATISTA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CANDIDO DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar
Operacional em Agropecuária, código 482076, matrícula Siape 731362, do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 29 de setembro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2025, data
do óbito do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
PORTARIA Nº 90, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma, e tendo em vista o que consta do Processo nº
59402.002256/2025-38 , resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 210/DPE, 20 de março de 1996, publicada no
Diário Oficial da União nº 24, Seção 2, de 21 de março de 1996, para incluir, por
habilitação tardia, SILVA CRISTINA DE SOUSA, na qualidade de filha invalida do ex-servidor
FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA, ocupante do cargo Auxiliar operacional de serviços
diversos, matricula Siape 730209, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado em 09 de fevereiro de 1996, com fundamento nos artigos 215 e 217,
Inciso II, Alínea "a", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, § 7º, inciso I
da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2025,
data da exclusão do último beneficiário ativo, respeitada prescrição quinquenal).
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.650, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, MÁRCIA DA ROSA PEREIRA da função de Auditor-Chefe da
Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, a partir de 4
de novembro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.656, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, ANA PAULA LOPES GUEDES TEIXEIRA do cargo de Chefe da
Assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
CCE 1.13, a partir de 4 de novembro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.725, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar BRUNA CASAROTTO LIMA SUCHA para exercer a função de Auditor-
Chefe da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.733, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
para exercer a função de Coordenador-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos
Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da
Polícia Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.737, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear TAYARA APARECIDA ALVES EMERIQUE para exercer o cargo de Assessor do
Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.728, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar RAMON SANTOS MORAIS do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de
Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, a partir de
17 de novembro de 2025.
ANGELITA DA ROSA