DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.732 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL DAHER da função de
Coordenador-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE
1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.734 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
do encargo de substituto eventual da função de Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia
Federal, código FCE 1.15.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08001.004075/2025-28, resolve:
Nº 1.730 - Art. 1º Ceder o servidor ÉLZIO VICENTE DA SILVA, matrícula Siape nº 1364008,
Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.738 - Dispensar ALEXANDRE YAMANAKA SHIOZAKI do encargo de substituto eventual
do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria
Nacional do Consumidor, código CCE 1.15.
Nº 1.739 - Designar DANIEL AMARAL NUNES CARNAÚBA para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANGELITA DA ROSA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 821, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas
no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25
de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.045526/2025-
31; resolve:
Dispensar o Perito Criminal Federal MAURICIO LEITE VIEIRA, matrícula PF nº
10.439, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Perícias Laboratoriais e
Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica,
código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 828, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.045884/2025-43; resolve:
Designar o Perito Criminal Federal FELIPE FERREIRA PAULUCIO, matrícula PF nº
19.696, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Perícias
Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria
Técnico-Científica, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 829, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.045905/2025-21; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal OTAVIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 16.176, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campina
Grande/PB, código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 830, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021; e tendo em vista o que consta no processo n º
08200.045117/2025-34, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MAIBASHI GEBRIM, matrícula
PF nº 11.113, para a função de Corregedora Regional da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 415 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de
2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de
junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08205.002551/2025-80, autoriza que
se afaste do país o Agente de Polícia Federal JOSÉ REGINALDO VÉRAS DE ALENCAR, com o
objetivo 
de 
participar 
do 
evento 
"Reunião
Regional 
da 
Rede 
Atenas", 
em
Assunção/Paraguai, no período de 09 a 13 de dezembro de 2025, incluso o trânsito, com
ônus limitado.
Nº 417 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de
2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de
junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.043585/2025-74, autoriza que
se afaste do país a Escrivã de Polícia Federal Cibele Cristina Miras de Araújo e a Agente de
Polícia Federal Daniele Martins Velozo, com o objetivo de participarem do evento "IV
Encontro Operacional GRES Atlântico", em Buenos Aires/Argentina, no período de 08 a 13
de dezembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DG/PF Nº 827, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021; e tendo em vista o que consta no processo n º
08200.045883/2025-07, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MARCOS PAULO PIMENTEL, matrícula PF
nº 14.204, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DGP/PF Nº 4.644, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 12.157; resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal EDSON BENALIA BOLONHESI, matrícula PF
nº 7.443, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia
Federal em Maringá/PR, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.618; resolve:
Designar a Agente de Polícia Federal ALINA BAUER BRINATI, matrícula PF nº
22.268, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Gestão de
Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.646, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 12.799; resolve:
Dispensar a Escrivã de Polícia Federal ANA CLAUDIA DE MORAIS LOYOLA,
matrícula PF nº 23.114, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cadastro
e Atendimento da Divisão de Saúde Suplementar da Coordenação de Plano de Saúde da
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.647, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 11.638; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal OLAVO AUGUSTO ATHAYDE PIMENTEL,
matrícula PF nº 9.955, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Ceará, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.649, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 11.645; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO PORDEUS BARROSO,
matrícula PF nº 16.368, da função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.650, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 11.646; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO COLARES PAULO DA SILVA,
matrícula PF nº 14.104, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO