DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 649, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS
E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria
de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e
normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023
c/c a Portaria nº 567, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado do Forno, MILENA DE CASTRO SILVEIRA (Titular ), CPF nº
033.***.***-73 e MAURICIO EDUARDO DE TOLEDO (Suplente), CPF nº 470.***.***-20,
representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e
Recintos Alfandegados - ABTRA.
BRUNO NERI DA SILVA
PORTARIA Nº 654, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS
E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria
de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e
normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023
c/c a Portaria nº 567, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, CARLOS MOREIRA COUTO JÚNIOR (Titular), CPF nº
252.***.***-59 e PATRÍCIA DUTRA LASCOSQUE (Suplente), CPF nº 024.***.***-45,
representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais
Portuários - ABTP.
BRUNO NERI DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores ANTONIO DE QUADROS
ANDRADE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1771596, ocupante de cargo comissionado código
CCT IV, e GUSTAVO LUIZ URRUTH, matrícula SIAPE nº 1763306, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem inspeções nas bases de manutenção do
operador TAM Linhas Aéreas, bem como executarem inspeções de vigilância de voo de
acompanhamento, em Boston e em Los Angeles - Estados Unidos da América, no período
de 11 a 17
de janeiro de 2026, inclusive trânsito,
com ônus. Processo nº
00066.013294/2025-31.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.209, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; CONSIDERANDO o Decreto
n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, bem como considerando o
Acordo de Cooperação (SEI nº 9200361)
- Funai-TNC-COIAB - Processo SEI nº
08620.005567/2023-81, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra
Indígena Waimiri Atroari, Municípios Novo Airão-AM, Presidente Figueiredo-AM, Urucará-
AM, São Sebastião de Uatumã-AM e Rorainópolis-RR, com a seguinte composição:
I - Leandro Esteves Gonçalves, colaborador Acordo de Cooperação Funai-TNC-
COIAB, como técnico fundiário de campo;
II - Lilian Bulbarelli Parra, colaboradora Acordo de Cooperação Funai-TNC-
COIAB, como técnica fundiária de gabinete;
III - Danilo Andrade Borges, Especialista em Indigenismo (CGID/Didem/Funai),
como assistente do GT;
Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.210, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto
n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, bem como considerando o Acordo de Cooperação - Funai-
TNC-COIAB - Processo SEI nº 08620.005567/2023-81, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 860, de 19 de setembro de 2025
publicada no Diário Oficial da União em 1° de outubro de 2025 com o objetivo de realizar
os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação
da Terra Indígena Sagi/ Trabanda, localizada no Município de Baía Formosa, no Estado do
Rio Grande do Norte, da seguinte forma:
Exclui-se:
I - Luiz Eduardo Lian Biagioni, Especialista em Indigenismo, servidor do quadro
da Funai lotado na CR Araguaia Tocantins, como assistente do GT;
II - Ronildo Ferreira da Silva, servidor do quadro da Funai lotado na CR Madeira,
como assistente do GT.
E inclui-se representantes da Prefeitura Municipal de Baía Formosa, Estado do
Rio Grande do Norte:
I - Maria Bernadete de Sousa Leite Costa, Secretária de Turismo e Meio
Ambiente, representante da Prefeitura Municipal de Baía Formosa;
II - Deyse Danielle Duarte da Silva, servidora da Secretaria de Turismo e Meio
Ambiente, representante da Prefeitura Municipal de Baía Formosa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº
12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de
dezembro de 2019; a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º
1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1.º da Portaria de Pessoal Funai Nº 1113, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, com o objetivo de realizar os estudos
complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra
Indígena Apyka'i, localizada no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul,
incluindo o seguinte representante do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul:
I - Jadir Bocato, da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER);
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela
Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.258-Nomear CASSIO GABRIEL FRUTUOSO DE LIRA, matrícula nº 3359728, para exercer o
cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação Regional de Suporte Belém-PA.
Nº 1.259-Designar ROSIMEIRE SANTIAGO GONÇALVES, matrícula n° 3004744, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação Regional de
Suporte Cuiabá-MT, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela
Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.261-Exonerar CARLA CECÍLIA RIBEIRO MENDONÇA, matrícula nº 3145597, do cargo de
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional
Ponta Porã-MS.
Nº 1.262-Designar CARLA CECÍLIA RIBEIRO MENDONÇA, matrícula nº 3145597, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Patrimônio, código FCE 1.07, da Coordenação Regional de
Suporte Belém-PA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
Nº 1.263-Exonerar MESSIAS DE OLIVEIRA SOTELO, matrícula n° 0445174, do cargo de Chefe
do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.06, da Coordenação Regional
Manaus-AM.
Nº 1.264-Designar MESSIAS DE OLIVEIRA SOTELO, matrícula n° 0445174, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Coordenação
Regional de Suporte Manaus-AM, passando a ter somente exercício na Unidade de
destino.
Nº 1.265-Exonerar MANOEL ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 0445324, do
cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.06, da
Coordenação Regional Alto Purus-AC.
Nº 1.266-Designar MANOEL ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 0445324, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da
Coordenação Regional de Suporte Rio Branco-AC, passando a ter somente exercício na
Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de
acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 1.269-Designar RAONI DA ROSA, matrícula nº 3012723, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planos Ambientais da
Amazônia da Coordenação-Geral dos Planos Básicos Ambientais da Diretoria de Gestão
Ambiental e Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.270-Designar MARINA GRIS DA SILVA, matrícula nº 1761346, para exercer o encargo
de substituta do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Constituição de Reservas Indígenas da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta
Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 1.271-Designar MARIANA DA SILVA MOURÃO, matrícula nº 1961326, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral dos Planos Básicos Ambientais da Diretoria de Gestão Ambiental e
Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 372, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08620.017295/2025-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à SIRLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS, a
partir de 07 de outubro de 2025, data do óbito, na condição de companheira do ex-
servidor Carlos Alberto Dias, matrícula nº 0443019, ocupante do cargo de Operador de
Computador, NI-S-V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-
Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII,
alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020;
incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e
observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH