DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.357, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, o Edital MPS nº 9, de 18
de junho de 2025, que homologou seu resultado final, e os Editais MPS nº 30, de 12 de novembro de 2025, e nº 31, de 17 de novembro de 2025, que convocaram candidatos subsequentes e melhores ordenados na relação
de aprovados para a escolha da ordem de preferência; bem como considerando as autorizações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear, para o cargo de provimento efetivo de Perito Médico Federal, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos nomeados para Unidades Federativas em que houver deferimento do pedido de reposicionamento para
o final da lista de classificação ou de desistência do concurso público.
Art. 2º O prazo para posse será de até trinta dias, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ressalvadas as
hipóteses de prorrogação previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal.
§ 1º A posse ficará condicionada à prévia inspeção médica oficial, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§ 2º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 3º A inspeção médica de que trata o caput visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.
§ 4º Os atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental poderão, dentre outras opções legais, ser emitidos por Peritos Médicos Federais do Departamento de Perícia Médica Federal da
Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, em conformidade com o estabelecido no art. 2º, §1º, inciso I, alínea "c", da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
Art. 3º O município de localização da unidade de atuação dos candidatos nomeados está sujeito à alteração em razão de não efetivação da posse, da perda do prazo de exercício, de
pedidos de opção de reposicionamento para o fim de lista ou impedimentos legais.
Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PERITO MÉDICO FEDERAL
.
.UF da vaga
.Inscrição
.Nome
.Classificação
.Tipo de Concorrência
.CPF
.Município de Localização da Unidade
.
.Amazonas
.10009717
.JULIANA DE ARAUJO MELO
.22
.AC
.***.981.1**-**
.Parintins
.
.Bahia
.10002901
.DIEGO JESUS DE SOUZA
.33
.PP
.***.900.9**-**
.Eunápolis
.
.Bahia
.10009377
.MARKAN FROES BRASIL
.34
.AC
.***.127.8**-**
.Teixeira de Freitas
.
.Bahia
.10001208
.LORENA PAULA DE OLIVEIRA BITTENCOURT
.35
.AC
.***.156.7**-**
.Teixeira de Freitas
.
.Bahia
.10002146
.CAMILA MARINHO NOVAES
.36
.AC
.***.026.2**-**
.Xique-Xique
.
.Bahia
.10013003
.JESSICA MARY GUACHE SOARES RIBEIRO ALMEIDA
.37
.AC
.***.559.1**-**
.Bom Jesus da Lapa
.
.Ceará
.10001320
.BLENO SILVA RIBEIRO
.58
.AC
.***.760.6**-**
.Tauá
.
.Ceará
.10002110
.IARLEY ITALO ALVES DA SILVA
.59
.AC
.***.971.4**-**
.Campos Sales
.
.Ceará
.10009176
.RAYSA LANDIM CRUZ PARENTE
.60
.AC
.***.745.8**-**
.Campos Sales
.
.Pará
.10000856
.JOSE GABRIEL MIRANDA DA PAIXAO
.20
.AC
.***.364.4**-**
.Itaituba
.
.Pará
.10021308
.FABIANO COSTA SILVA
.22
.AC
.***.624.4**-**
.Itaituba
.
.Pernambuco
.10001640
.JOAO VICTOR MELO MANGUEIRA
.38
.AC
.***.082.8**-**
.Afogados da Ingazeira
.
.Pernambuco
.10010009
.MARCELA DE HOLANDA CAVALCANTI DA FONTE
.39
.AC
.***.754.7**-**
.Araripina
.
.Piauí
.10016187
.RAIMUNDO NONATO HENRIQUE DE AZEVEDO NETO
.26
.AC
.***.162.4**-**
.São João do Piauí
.
.Piauí
.10000337
.BRUNA AFONSO DOS SANTOS
.27
.AC
.***.891.9**-**
.São Raimundo Nonato
.
.Piauí
.10005954
.CARLOS ANTONIO MENESES CARLOS FILHO
.29
.AC
.***.582.6**-**
.São Raimundo Nonato
.
.Piauí
.10016480
.ANA LUZIA COELHO LAPA AYRIMORAES SOARES
.30
.AC
.***.846.8**-**
.São Raimundo Nonato
.
.Rondônia
.10006872
.EDGAR CAVALHEIRO KEMPE
.18
.PP
.***.866.8**-**
.Buritis
.
.Rondônia
.10012972
.KARLA HELINE PEREIRA DE MESQUITA
.20
.AC
.***.189.1**-**
.Ji-Paraná
. .Santa Catarina
.10003962
.FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
.7
.PP
.***.123.3**-**
.São Miguel do Oeste
.
.São Paulo
.10001330
.FERNANDO VINICIUS CESAR DE MARCO
.2
.AC
.***.042.3**-**
.Ubatuba
Legenda:
AC: ampla concorrência
PP: pessoa preta/parda
ANEXO II
. .Hemograma completo com plaquetas;
. .Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
. .Glicemia de jejum;
. .Creatinina;
. .Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
. .AST (TGO);
. .ALT (TGP); e
. .EA S
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.044, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da
Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do
RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de
19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de
30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025,
conforme o constante no processo SEI nº 35014.405731/2025-30 e Tarefa PAT nº 877920903, e
na forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SHIRLEY ALEXANDRE DE BARROS LOURDES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor CÉLIO RIZO DE LOURDES, matrícula SIAPE nº 0920225, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 11/09/2025, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/09/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.045, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da
Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do
RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de
19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de
30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025,
conforme o constante no processo SEI nº 35014.430611/2025-71 e Tarefa PAT nº 1419615297,
e na forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JORGE CAETANO, na qualidade de companheiro da ex-
servidora THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI, matrícula SIAPE nº 0906088, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 04/03/2025, com fundamento no
inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/07/2025 (data do
requerimento).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.046, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo
SEI nº 35014.351021/2025-82 e Tarefa PAT nº 524249181, e na forma da legislação
vigente, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANTONIO NOVAIS, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MARIA DE NAZARETH DE SOUZA NOVAIS, ocupante do cargo de Assistente Social,
Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 6751230, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 28/08/2025, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/08/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.047, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no
DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE
em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.440109/2025-78 e Tarefa
PAT nº 673383262, na ação judicial n.º 1065234-86.2024.4.01.3400, da 16ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e na forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Restabelecer, desde a data da cessação, com pagamento administrativo
a partir da competência do restabelecimento, a Pensão Civil da beneficiária LUCIANA
BARBOSA RIBEIRO DANTAS, matrícula Siape n.º 05001064, na qualidade de pessoa
designada portadora de invalidez, sob a dependência econômica da ex-servidora aposentada
HILDA VILLAR NOBRE DE ALMEIDA, matrícula Siape n.º 0904015, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecida em 27/09/2007, com fundamento na redação original da Lei n.º
8112/90, artigos 215 e 217, inciso II, alínea "d", em cumprimento de decisão judicial.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO