DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112500051
51
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.694, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e;
demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.084565/2025-84, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARTHA APARECIDA CARVALHO DA SILVA GOMES,
matrícula SIAPE 1744182, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do
Departamento
de
Gestão
Hospitalar
no
Estado
do
Rio
de
Janeiro
(HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
(SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário
Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério
da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS)
e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.696, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e;
demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.169545/2025-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula
SIAPE 1738433, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento
de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o
Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em
23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do
Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS)
e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso ao servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA
C AT A R I N A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 87, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor da
Portaria de Pessoal SE/MS nº 1.049, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234, de
05/12/2024, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de
acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, à servidora DALVA MARIA DOS PASSOS, matrícula SIAPE nº
0576303, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro
permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima
citado, acrescidos de 14% (catorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e demais
vantagens do cargo que ocupa.
(Processo nº 25024.000610/2025-22)
JANE CARLA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 673, de 04 de abril de 2023, considerando o
disposto no art. 8º, §3º, inciso VI, e no art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
que tratam da condução de licitações e da designação de agente de contratação, pregoeiro
e equipe de apoio;
Considerando a necessidade de garantir a adequada execução das atividades
relacionadas às contratações públicas no âmbito desta Unidade, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Pregoeiros, responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios na modalidade
Pregão, eletrônico ou presencial, no âmbito da Superintendência do Ministério da Saúde
em São Paulo, nos termos da Lei nº 14.133/2021:
RAFAEL MUNIZ MORI, Agente Administrativo, matrícula nº 1733.650;
ANTONIO AFONSO SCARPELINI, Administrador, matrícula nº 480588;
Art. 2º - Fica designada a seguinte Equipe de Apoio para atuar nos
procedimentos conduzidos pelos Pregoeiros nomeados:
SERGIO DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 596348;
DANIELE CRISTINA VITAL, Agente Administrativo, matrícula nº 1686293;
FELIPE SILVA BOMFIM, Agente Administrativo, matrícula nº 1773326;
SUELI SILVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 604178.
Parágrafo1º A Equipe de Apoio deverá possuir, preferencialmente, servidores
pertencentes ao quadro permanente, conforme dispõe o art. 8º, §5º, da Lei nº
14.133/2021.
Parágrafo 2º Caberá à Equipe de Apoio auxiliar o Pregoeiro em todas as fases
do procedimento, inclusive na análise de documentos, suporte operacional e demais
tarefas pertinentes.
Art. 3º - Compete aos Pregoeiros designados:
I - Conduzir a fase preparatória e externa do pregão, observando as normas da
Lei nº 14.133/2021 e regulamentos aplicáveis;
II - receber, examinar e decidir
sobre impugnações e pedidos de
esclarecimento;
III - analisar propostas e lances, negociar condições, julgar e adjudicar o
objeto;
IV - executar demais atribuições previstas na legislação de regência.
Art. 4º - Os servidores designados nesta Portaria deverão observar as normas
de integridade, ética, publicidade, impessoalidade e eficiência, além das diretrizes do Plano
de Contratações Anual e procedimentos internos da Unidade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CLAUDIA MARIA AFONSO DE CASTRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001747/2025-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA HELENA SANCHES DURAN, na
qualidade de Companheira em união estável da ex-servidora FLAVIA PORTO ALEGRE,
matrícula SIAPE nº 0598924, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, no quadro deste Ministério, aposentada, falecida em 16/09/2025, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/09/2025.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 394, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU
N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a VANIA PINHEIRO ERVEDOSA FELIX,
matrícula SIAPE 236583, cargo Enfermeiro, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Art. 10º §1 I da EC - 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.003382/2025-41).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 271, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila
publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de
acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a MARLY NOVAKO VIDA, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor REINALDO SCHULTZ VIDA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional Serviços Diversos,
matrícula Siape 0568804, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado, em 31/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/08/2025. (Processo nº
25023.001102/2025-71)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JA N E I R O
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.297, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008470/2025-07, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge HELIO TEIXEIRA DE QUEIROZ, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06/07/2025,
do ex-servidora VALDENI MAIA DE QUEIROZ, Matrícula SIAPE nº 0626992, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, CLASSE S, PADRAO V, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício,
a contar da data do óbito do ex-servidora, em conformidade com o disposto no Art. 219
da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o
disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do
artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.298, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva
do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria
de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de
fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº
25001.011630/2025-97, resolve:
Conceder pensão a PAULO ARMANDO CORREA DA SILVA, na condição de Cônjuge,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 07/10/2025, da ex-servidora MARLETE
MENDES DO COUTO SILVA, Matrícula Siape nº 0.638.654, que ocupava o Cargo 422/268 -
Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão "V" - Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício,
devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada
Emenda, no Benefício ora concedido pelo Ministério da Saúde.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
Fechar