DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.249, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do
Processo NUP 25000.104454/2025-46, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, o candidato aprovado no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, constante no Anexo I, para provimento de cargo efetivo do Plano de Carreiras
de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, regido pelos Editais nº 01 a nº 07, de 10 de janeiro de 2024, e resultados homologados pelos Editais nº 38, nº 39, nº 42 e nº 44 publicado
em 07 de março de 2025, referentes aos Blocos 1, 2, 5 e 7, bem como a autorização para nomeação no cargo de Tecnologistas, contida na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025,
e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1096698-94.2025.4.01.3400.
Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer para realização de inspeção médica admissional conforme agendamento que será enviado para o e-mail informado no ato da
inscrição.
a) No dia marcado, o candidato deverá comparecer munido dos exames médicos, no endereço constante do Anexo II.
b) Em caso de dúvidas sobre a perícia admissional em Brasília, entrar em contato pelo e-mail: periciaoficial@saude.gov.br.
Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, o candidato providenciará, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta
Portaria.
Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 5º A posse do candidato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme dispõe o § 1º do art. 13 da Lei nº.
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
Relação dos candidatos para Brasília/DF, na seguinte ordem: bloco temático, cargo/especialidade, nome do candidato, CPF, classificação e situação (Ampla Concorrência - AC,
Negra, Pessoas com Deficiência - PCD):
1. BLOCO 2 - Tecnologista / Tecnologia da Informação:
. .Nome
.CPF
.Classificação
.Situação
. .AYSLAN 
CAMARA 
DE 
MOURA
S I LV E I R A
.***.384.674-**
.23
.AC
ANEXO II
Endereço da Unidade do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.
. .UF
.Cidade
.Endereço
.Telefone
. .DF
.Brasília
.Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Anexo, Térreo, Ala "A", Sala
C.
.(61) 3315-2424
ANEXO III
Relação de Exames Admissionais
. .Hemograma completo com plaquetas
. .Tipagem sanguínea ABO e fator RH
. .Glicemia de jejum
. .Creatinina
. .Lipidograma (colesterol total e triglicérides)
. .AST (TGO)
. .ALT (TGP)
. .EA S
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 885, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 10 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
para compor a Comissão de Seleção de Projetos do Pronon e Pronas/PCD:
I-Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde
da Secretaria-Executiva (DECOOP/SE/MS), que o coordenará:
Titular:Flávia Andrade Nunes Fialho;
Suplente:Danilo Campos da Luz e Silva.
II-Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS):
Titular:Amanda Carolina Felix Cavalcanti de Abreu;
Suplente:Ana Cláudia Simões Cardoso.
III-Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS):
Titular:Luciana Hentzy Moraes;
Suplente:Giovanny Vinicius Araújo de França.
IV-Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS):
Titular:Erika Rodrigues de Almeida;
Suplente:Mariana Vilela Vieira.
Art. 2°A participação na Comissão de Seleção de Projetos do Pronon e
Pronas/PCD será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.683, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.192602/2025-71, resolve:
Designar TIEMI ARAKAWA, matrícula SIAPE 3476689, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Vigilância
das Hepatites Virais, FCE 1.13, código n.º 32.0060, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose,
Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde
e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.684, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.193459/2025-35, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de novembro de 2025, AGENOR CALAZANS DA SILVA
NETO, matrícula SIAPE 1412944, do encargo de substituto eventual da Função Comissionado
Executivo de Chefe da Divisão de Subsídios Jurídicos em Contencioso Estratégicos e
Extrajudicial, FCE 1.07, código nº 10.0038, da Coordenação-Geral Extrajudicial e de Negociação,
da Consultoria Jurídica.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.685, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.200089/2025-08, resolve:
Designar ZAINAB DIAS BAZZI, matrícula SIAPE 1125473, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Formalização Contratual, FCE 1.10, código
nº 16.0180, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a)
titular e na vacância da função, ficando dispensada DUCILENE SILVA OLIVEIRA ANDRADE.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.689, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.196803/2025-48, resolve:
Designar MARCELO RODRIGUES MONTEIRO, matrícula SIAPE 479993, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão
à Implantação de Sistemas de Informação em Saúde, FCE 1.13, código nº 40.0057, do Departamento
de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.692, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto
no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990; Art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro
de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.012616/2025-19, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor JOSÉ MARIA RAMALHO, matrícula SIAPE 1426681,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
(SEMS/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de
Frontin, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 70/2025,
publicado no Diário Oficial da União n.º 97, Seção 3, em 26 de maio de 2025, firmado entre
o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin no Rio de
Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/EPF/RJ).
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre ao Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Rio de Janeiro (SEMS/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro
Paulo de Frontin no Rio de Janeiro (SMS/EPF/RJ), a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela
Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA