DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 928, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria
Normativa PGJ º 1.146, de 11 de novembro de 2025, válida a contar de 25 de novembro
de 2025; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3117.0153877/2025-71,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 25 de novembro de 2025, a
nomeação do servidor ALISSON CLAYTON DA SILVA SOUZA BORGES, matrícula 5147-1,
Agente de Gestão Pública - CNB 105 do quadro da Prefeitura do Município de Valparaíso
de Goiás, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Especial
da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50080030), para o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete Executivo Substituto da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-03 (50080048).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA PGJ Nº 930, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, publicada no Boletim de Serviço/MPF nº 9, de 2019; e CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.4996.0150896/2025-90, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa a servidora FABIOLA LUCIA DE ALMEIDA PINTO
MORES, matrícula 4196-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, o cargo em comissão
de Secretário de Comunicação, código CC-05 (50004014), dispensando, durante o referido
período, a servidora TAIANA CRISTINA MARTINS SANTOS PINTO, matrícula 4570-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 574, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00452639/2025, resolve:
1. Dispensar CAROLYNE LOBAO VERAS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27724, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível
V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Camanho de Assis.
2. Designar ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 18980, para exercer o encargo
de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-
Geral da República Alexandre Camanho de Assis.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 157, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015; e considerando o expediente PRR5ª-00025530/2025,
bem como a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a
transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível
IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023 (PGR-
00284611/2023), resolve:
Art. 1º Designar JULIANA SOUZA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 14717-6, para exercer a função de substituta eventual do cargo
em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da
República MÁRCIO ANDRADE TORRES (GABPRR18-MAT), da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 230, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar o servidor RICARDO MENDES SOARES, matrícula nº 32512, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Coordenador, da Coordenadoria
de Administração, Código CC-03, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em
consequência, nomear a servidora NIVEA PAULA ASSENCIO, matrícula nº 19561, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 285, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
PGR/MPF nº 998/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na
Portaria PR/AP nº 173, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 18 de outubro de 2021, Seção 2, página 55, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANE DA SILVA E SILVA, matrícula nº 33303,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe da
Seção de Contratações e Gestão Contratual (FC-2), vinculada à Coordenadoria de
Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar o servidor MARCELLO KOHLER DA CUNHA BATTANOLI,
matrícula nº 29687, ocupante do cargo de Agente Administrativo, requisitado do Ministério
da Saúde, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Seção de Contratações e Gestão
Contratual (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
ALOIZIO BRASIL BIGUELINI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 866, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar ALEXANDRE PEREIRA SILVA BRAGAGNOLO, matrícula 12951-8,
Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Procuradora da República Cintia Maria de Andrade, da Procuradoria da
República no Município de Londrina.
2-Nomear MARCOS BZUNECK, matrícula 17057-7, Analista do MPU/Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Cintia Maria de Andrade, da Procuradoria da República no Município de Londrina.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 875, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1.Dispensar, a partir de 02 de setembro de 2025, EVERALDO AFONSO
GUIMARÃES, matrícula 5948, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual
do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Danielle Dias Curvelo, da Procuradoria da República no Município de Maringá.
2.Designar MICHELLE DE ANDRADE TOZZO, matrícula 25107, Analista do
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Danielle Dias
Curvelo, da Procuradoria da República no Município de Maringá.
3.Designar MICHELLE DE ANDRADE TOZZO, matrícula 25107, Analista do
MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, da Procuradoria da República no Município
de Maringá, no período de 19/11 a 28/11/2025, por motivo de férias da titular.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA PR/PI N° 130, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições previstas no art. 56, inciso VI, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), e
considerando o contido no Memorando nº 29/2025 - PR-PI-00035159/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GILBERTO DE MOURA JUNIOR, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula 29332, do encargo de substituto eventual do Cargo
em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Kelston Pinheiro Lages, da Procuradoria da República no Piauí (GABPR2-KPL).
Art. 2º Nomear o servidor FHILLIP EMANUEL DE CARVALHO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 24723, para encargo de substituto eventual
do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Kelston Pinheiro Lages, da Procuradoria da República no Piauí (GABPR2-KPL).
MARCO AURÉLIO ADÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.880, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0002.0000123/2025-53,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora JILIAN LIMA DA SILVA, matrícula 6008166-X,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Especial da 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão, código CC-4, da Câmara de Coordenação e Revisão da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7838-3, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 25.11 a 30.11.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 300, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar n° 75/1993, pela
Portaria PGT n.° 1.455, de 29 de setembro de 2025, e no exercício da atribuição prevista no art.
1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728/2017, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora ALESSANDRA SOARES BARROSO, bacharela em Direito,
matrícula n.° 6008753, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Jurídica do
Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.
Art. 2° Designar a servidora LORENA ISABELLA MARQUES BAGNO, bacharela em
Direito, matrícula n.° 6009964, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria
de Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto
eventual.
Art. 3° Designar a servidora BRUNA BICALHO LACERDA, bacharela em Direito,
matrícula n.° 6008893, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de
Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e dos substitutos.
MAX EMILIANO DA SILVA SENA

                            

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