DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 415, de 19 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União - DOU em 21 de novembro de 2025, seção 2, pág. 56,
Onde se lê:
"Exonerar o servidor Roberto Rodrigues Loiola"
Leia-se:
"Exonerar, a pedido, o servidor Roberto Rodrigues Loiola"
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria DG nº 270, de 10 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU em 11 de novembro de 2025, seção 2, pág. 59,
Onde se lê:
"Matheus Herrerro Rodero, Gerente de Fiscalização e Operação Rodoviária"
Leia-se:
"Matheus Herrero Rodero,
Gerente de Fiscalização de
Infraestrutura e
Operação Rodoviária"; e
Onde se lê:
"de 11 a 16 de janeiro de 2026,"
Leia-se:
"de 10 a 17 de janeiro de 2026,"
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 6.586, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do
Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e pela Orientação Normativa
SEGRT nº 01, de 02 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º. Tornar pública a suspensão do pagamento de pensão da pensionista
Valdeslane Ribeiro da Silva, CPF nº XXX.XXX.163-52, na folha de pagamento do mês de
outubro de 2025, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar o recadastramento anual/2025 no mês de aniversário.
Art. 2º. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado ao
recadastramento conforme o estabelecido no Artigo 4º da Instrução Normativa nº 45, de
15 de junho de 2020 publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2020.
Art. 3º. O crédito de pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 193, de 21 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2025, seção 2, página 51, que trata da
designação da servidora INGRID CRISTINA DOS SANTOS, para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Modelagem de
Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional,
Onde se lê "da Subsecretaria de Administração",
Leia-se "da Diretoria de Gestão Estratégica".
Banco Central do Brasil
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 124.846, de 24 de outubro de 2025, publicada na edição 205,
seção 2, página 71, do Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Onde se lê: "no
período de 29 de outubro de 2025 a 1º de novembro de 2025.", leia-se: "no período de 29
a 31 de outubro de 2025".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 125.052, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a PEDRO JOSE CIFUENTES GONCALVES, matrícula nº
8.252.627-3, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal
do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§1º,
2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 297132.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 125.090, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21
de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a LEANDRA LAILA GANDARA HAMATI pensão civil por morte, a partir
de 28 de outubro de 2025, como beneficiária do instituidor EDUARDO FERNANDES
HAMATI, matrícula 2.731.375-1, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V,
do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício calculado na forma do art. 23 da citada emenda constitucional, e percebido em
conjunto com o benefício especial de que trata Lei nº 12.618/2012, com redação dada pela
Lei nº 14.463/2022, tendo em vista o que consta do processo nº 298338.
SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.750, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2440, de 25 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 140,
Seção 2, p.54, de 28 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 3108, de 25 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 184, Seção 2,
p. 56, de 26 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.107524/2025-05.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 3.751, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2441, de 25 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 140,
Seção 2, p.54, de 28 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 3107, de 25 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 184, Seção 2,
p. 56, de 26 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.107530/2025-54.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DOU n° 223, de segunda-feira,
24 de novembro de 2025, seção 2, página 52, onde se lê: "Portaria Nº 37.385", leia-se:
"Portaria Nº 3.738".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 305, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.6500.0005875/2025-
57, resolve:
Art. 1º Designar o servidor KLEBER ARAGÃO MATHEUS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional
do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a
origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 760, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008377/2025-18, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 1º a 6 de dezembro de 2025, a Procuradora Regional da República e Secretária de
Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA
OSÓRIO SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar do Encontro entre Procuradorias da América Latina e a Eurojust sobre crime
organizado, a realizar-se entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2025, na cidade da Haia, nos
Países Baixos.
§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo do Programa EL PACCTO 2.0.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de passagens aéreas e
de 1 (uma) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de
deslocamento do membro.
Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 1º a 6 de dezembro de 2025, o Assessor-chefe Jurídico da Secretaria de Cooperação
Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, TIAGO SANTOS FARIAS, para
assessorar o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateubriand Filho, durante
o Encontro entre Procuradorias da América Latina e a Eurojust sobre crime organizado, a
realizar-se entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2025, na cidade da Haia, nos Países
Baixos.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Programa EL PACCTO 2.0.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 765, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008255/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 26 a 28 de novembro de 2025, a Procuradora Regional da República FERNANDA
TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, para, na qualidade de representante do Ministério Público
Federal, participar da Jornada Cibercrime, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2025, em
Buenos Aires, Argentina.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do projeto GLACY e do Conselho da Europa (CoE).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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