DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-BA N° 897, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0018274-50.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Orlando Teixeira da Rocha Filho da
função comissionada de Assistente I - FC-1 da 195ª Zona Eleitoral/Pilão Arcado.
Art. 2º Designar o servidor José Maurício Lopes Souza, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 12, para exercer a função comissionada de Assistente I -
FC-1 da 195ª Zona Eleitoral/Pilão Arcado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 905, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº
7470/2025 - 1ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0018878-11.2025.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Suspender, a partir de 25/11/2025, os efeitos da Portaria nº 470, de 06
de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 88, Seção 2, página 58, edição
do dia 08/05/2024, que concedeu o benefício de pensão civil vitalícia a SINALVA MARIA
RAMOS CUNHA SOUZA.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 80, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII
do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, bem como o disposto na Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0008087-
17.2025.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da
Secretaria
de
Tecnologia
da
Informação e
Comunicação,
código
CJ-3,
nos
seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - JOSÉ FERNANDO VALIM BATELLI, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
como 3º substituto.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 24.365, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria
TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido
nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0010739-82.2025.6.14.8012 e 0010740-
67.2025.6.14.8012, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora VIVIANE COSTA MIRANDA, Analista Judiciário da
Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada
de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cametá,
com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR o servidor VIRGÍLIO DE CARVALHO NELO NETO, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no
município Cametá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º DESIGNAR o servidor VIRGÍLIO DE CARVALHO NELO NETO, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral, com
sede no município de Cametá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da
Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação
dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.
Art. 4º DESIGNAR a servidora VIVIANE COSTA MIRANDA, Analista Judiciário da
Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município
Cametá, com fulcro no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI
PORTARIA Nº 24.375, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e à vista do
Processo Administrativo SEI nº 0010959-19.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º CEDER o servidor JHONATAN ELIAN MONTEIRO ALVES, ocupante do
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
Regional Eleitoral, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, no
Gabinete do Ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do
art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 370/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições e
Considerando a extinção da pensão civil temporária de FAGNER JEAN
CHIANCA DA SILVA JÚNIOR, em decorrência de ter completado 21 anos, com
fundamento no artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, nos termos da Portaria nº
303/2012 (publicada no DOU dia 03/08/2012) e Portaria nº 241/2024 (publicada no
DOU dia 24/07/2024), resolve:
Reverter a cota-parte de 50%
(cinquenta por cento) do beneficiário
temporário FAGNER JEAN CHIANCA DA SILVA JÚNIOR, em favor da beneficiária KARLA
GEOVANA DOS REIS FELIPE CHIANCA DA SILVA, pensionista vitalícia, embasado no artigo
223, inciso II, da Lei Federal n.º 8.112/90, que passará a perceber o equivalente a
100% (cem por cento) da pensão, a partir de 29/11/2025.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 259, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA GOMES
PEREIRA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para a função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de
Assistência Técnica e Manutenção de Veículos.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 12 de novembro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 696, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão
contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do
STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI
25051/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar o afastamento da Excelentíssima Juíza de Direito Caroline
Santos Lima das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 3 de fevereiro de 2026, para que continue
atuando como juíza instrutora junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano
Zanin.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.929, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041617/2025,
resolve:
Art. 1º Designar MARCOS CÍCERO SANTOS WANDERLEI, matrícula N. 321.051,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Seguranca da Informacao, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da
Coordenadoria de Gestão da Inovação em Contratações e Serviços de Tecnologia da
Informação, ficando dispensado MAURÍCIO LEANDRO SANTIAGO SILVA, matrícula N.
314.541, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de
Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.930, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041945/2025,
resolve:
Art. 1º Designar MILENA GRACHINSKI OSTRUFKA, matrícula N. 321.688, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Silvanio Barbosa dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de
Auxiliar Especializado da referida unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.940, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041290/2025,
resolve:
Art. 1º Designar CAMILA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula N. 318.913, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, de Assistente da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando
dispensado MAURICIO SOARES ALCANTARA NASCIMENTO, matrícula N. 319.472, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.941, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1042145/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar PRISCILA MARTINELLI ALENCAR MONTEIRO, matrícula N.
321.485, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Maurício Silva Miranda.
Art. 2º Designar VICTOR HENRIQUE LEONCIO RODRIGUES, matrícula N. 319.611,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Maurício Silva Miranda, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-
02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora
Sandra Reves Vasques Tonussi.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.942, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041943/2025, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA FERREIRA SILVA NONATO, matrícula N. 319.196,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC01, de Executante da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do
Guará, ficando dispensado MÁRCIO ALMEIDA SILVA, matrícula N. 313.208, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

                            

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