DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 564, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 16519/2025, resolve:
Exonerar a servidora CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA, do Cargo em Comissão
de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE D ES .
ELOÍNA MARIA B. MACHADO, com efeitos a partir de 25/11/2025.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 565, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 16519/2025, resolve:
Nomear EDIVALDO LOPES SANTANA, para exercer o Cargo em Comissão de
ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA MARIA
B. MACHADO, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA .
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 566, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 18752/2025, resolve:
Exonerar a servidora TASSIA NAVES LAGO CESTARI, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA
MARIA B. MACHADO, com efeitos a partir de 25/11/2025.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 567, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 18752/2025, resolve:
Nomear a servidora CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA, para exercer o Cargo em
Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA
MARIA B. MACHADO, na vaga decorrente da exoneração de TASSIA NAVES LAGO CESTARI.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
PORTARIA TRT5 Nº 1.202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
administrativo PROAD nº 16754/2025, resolve:
DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de NAIARA DOS
SANTOS GONÇALVES AELO, na condição de viúva do ex-servidor aposentado CELIVALDO
CARMO AELO, bem como a concessão de pensão temporária em favor de CECÍLIA CARMO
AELO, na condição de filha menor de 21 anos do ex-servidor, com fundamento no art. 23,
caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, caput e inciso I, 74,
inciso I, e 77, caput e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, c/c o art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020; no art. 40, § 8º, da Constituição Federal (redação dada pela EC
nº 41/2003); e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (reajuste na mesma data e índice dos
benefícios do RGPS, sem paridade).
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 174, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando
o 
contido
no
Processo
Administrativo 
SEI
nº0011693-
62.2025.5.10.8000, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão
12, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor
JULIO CESAR DE SOUZA COSTA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 7/11/2025.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante do
PROAD Nº 23336/2025, resolve:
Nº 177 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, MARCOS ANTONIO DE
MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro,
em vaga decorrente da exoneração de Valeria Gabriel Carvalho de Oliveira.
Nº 178 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, MARIA FABIANA
MARAO FERRENHA DALDEGAN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora
de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de
Marcos Antonio de Moraes.
Nº 179 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, RANDY SOUZA
MORATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Maria
Fabiana Marao Ferrenha Daldegan.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP Nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
Nº s 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº
23291/2025, resolve:
Nº 172 - Exonerar KELLY CRISTINA PERIM VALE, Analista Judiciária, área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora
Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP Nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
Nº s 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº
23336/2025, resolve:
Nº 174 - Exonerar VALERIA GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão
de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro.
Nº 175 - Exonerar MARIA FABIANA MARAO FERRENHA DALDEGAN, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão
de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
Nº 176 - Exonerar MARCOS ANTONIO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de
Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 430 - DISPENSAR Mariana Fontes Lemos Doyle Maia, Técnica Judiciária, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete
da Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM.
Nº
431
-
NOMEAR
Mariana
Fontes Lemos
Doyle
Maia,
Técnica
Judiciária,
área
Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor - CJ-2 do (a) Gabinete da
Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM.
Nº
432 -
EXONERAR
Patrícia Pinheiro
Euclydes
Ribeiro,
Técnica Judiciária,
área
Administrativa,
do cargo
em
comissão
de Assessor
-
CJ-2,
do (a)
Gabinete
da
Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM.
Nº 433 -
DESIGNAR Patrícia Pinheiro Euclydes Ribeiro,
Técnica Judiciária, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do
(a) Gabinete da Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo
Administrativo (PROAD) nº 5434/2025, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a CYNARA DE FREITAS PEREIRA, na qualidade de
companheira - convivente em união estável reconhecida judicialmente do ex-magistrado
aposentado WELLINGTON JIM BOAVISTA, ocupante do cargo de Desembargador do
Trabalho, matrícula 308.22.005 (SGRH - 53) do quadro de inativos deste Tribunal Regional
do Trabalho da 22ª Região, falecido em 22/09/2025, com fundamento nos artigos 217 a
219 da Lei 8.112/90; 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigos 16, inciso I,
74, inciso I e 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, sub-alínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com
redação regulamentada
pela Portaria
ME nº
424, de
30/12/2020 e
a Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, em especial, o contido nos arts. 3º, 6º, 7º, 17 a
20, 24 e 25, 30, 31 e 38, com efeitos a contar de 22/09/2025.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
ATO SJRO-DIREF Nº 1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de
competência contida na Portaria PRESI n. 255/2015-TRF1 e tendo em vista o constante nos
autos do Processo SEI n. 0001816-03.2022.4.01.8012 e Laudo Médicos n. 23451112
23758472, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE DE VITALÍCIA, a contar da publicação
deste ato, ao Sr.PEDRO HENRIQUE VERAS MORAIS, nascido em 01/02/2001, filho do ex-
servidor Osmar Fernandes Morais, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de justiça
avaliador), em virtude de deficiência prevista em lei, nos termos do disposto no art. 217,
IV, 'd' da Lei nº 8.112/1990, art. 23, §§ 4º e 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019, em
conjunção com o art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso II e alínea 'a' da Lei nº 8.213/91,
atualizada pela Lei nº 13.135/2015, observando-se às disposições do Art.26 da EC nº
103/2019 para o cálculo do benefício, bem como para futuros reajustes.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO