DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nome: ANA LUCIA DA SILVA, CPF: 0**.***.***-*7, Processo Administrativo nº
21052.049178/2025-80.
Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação que comunica a apuração
do Indício em andamento, ao tempo em que a intima a se apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias, para o exercício do contraditório. A ausência de sua manifestação, no
referido prazo, não sobrestará o curso da apuração a qual poderá resultar no
cancelamento da pensão recebida por este Órgão, caso reste comprovada a irregularidade.
Outrossim, informa que o referido processo se encontra à disposição, para vistas, na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, na Divisão de
Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone (11) 3787-5538 ou endereço eletrônico
ina.conceicao@agro.gov.br e joyce.dreis@agro.gov.br
INA CONCEIÇÃO SALES
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 - SFPC4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar
(SFPC/4), após frustrada a tentativa de notificação via postal e diligência ao endereço
constante em seu registro. Tendo sido respeitado todos os prazos para que fosse
apresentada uma resposta, o que não ocorreu. Cumprindo o disposto no parágrafo 4º, Art.
26, e art. 44 da Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o administrado, Senhor JOSÉ MARIA BARBOSA ,
Registro nº 463605, da solução, exarada em 14 de dezembro de 2022, no Processo
Administrativo Sancionador nº 64316.078145/2022-69, que decidiu pela aplicação da
penalidade de Multa Simples Máxima. A contar da data desta publicação, fica facultado ao
administrado nos termos do art. 59 da Lei nº 9.784/99, o prazo de 10 (dez) dias úteis, para
interposição de recurso administrativo quanto a decisão proferida no processo. Devendo
ser protocolado, via postal ou pessoalmente, em qualquer Organização Militar do Exército,
Brasileiro integrante do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados
O administrado deverá recolher ao Tesouro Nacional, através de Guia de
Recolhimento da União (GRU), o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) referente à multa
administrativa aplicada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação.
O não cumprimento no prazo estabelecido para o pagamento, implicará em
cobrança judicial, mediante inscrição do devedor na Dívida Ativa da União, com base no
que prevê o Art. 28 da Lei nº 9784/99 e parágrafos 1º e 2º do Art. 41 da Portaria nº 42-
COLOG, de 27 de fevereiro de 2020.
Por delegação:
Cel FLÁVIO HENRIQUE SOBREIRA
Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste notificar o Sr DANIEL ABREU GONÇALVES, ex-
militar, referente à notificação prévia para exercitar contraditório e ampla defesa na
sindicância em que é sindicado, no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-
RS, em decorrência de encontrar-se em paradeiro incerto e não sabido, mesmo após
tentativa de comunicação via postal.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação
Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec.
Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:
Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48)
que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por
motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (AGOSTO 2025):
UPAG 20
. .JOSE ADAMASTOR DE SOUSA
.Aposentado
.078.657.*-**
. .DEMETRIO VIEIRA
.Beneficiário de Pensão
.078.607.*-**
. .FRANCISCA FELINTO GONCALVES
.Beneficiário de Pensão
.012.409.*-**
. .JOANA SILVA
.Beneficiário de Pensão
.585.685.*-**
. .MARIA DA GUIA ANDRADE AZEVEDO
.Beneficiário de Pensão
.586.934.*-**
. .MARIA DA NATIVIDADE SANTOS PAIVA
.Beneficiário de Pensão
.161.714.*-**
. .NADJA MARIA DO MONTE DE MACEDO
.Beneficiário de Pensão
.058.629.*-**
. .VALDENIA VIEIRA DA SILVA
.Beneficiário de Pensão
.049.525.*-**
2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da
UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do
interessado
na Secretaria
de Recursos
Humanos, na
Av: Aprígio
Veloso, 882
-
Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando
documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da
ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(83) 
2101 
1514, 
ou 
ainda, 
através 
do 
e-mail 
srh@reitoria.ufcg.edu.br, 
para
comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que
seja realizada a visita.
4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone
para contato do aposentado e/ou pensionista.
5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade
de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até
efetivação do recadastramento.
6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do
telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para divgphuac@gmail.com para receber
orientações de como proceder.
ALLAN GUSTAVO FREIRE DA SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 213/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). JULIANNA CASTILHOS SANTIAGO, matrícula Siape 06063675, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para
ter conhecimento da Notificação SEI nº 1503/2025, referente o Processo Administrativo de
nº 19975.116504/2023-56.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 214/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). JOSÉ REYNALDO SANTIAGO FILHO, matrícula Siape 06063641, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para
ter conhecimento da Notificação SEI nº 1502/2025, referente o Processo Administrativo de
nº 19975.116475/2023-22.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 215/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). FERNANDA CASTILHOS SANTIAGO, matrícula Siape 06063594, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para
ter conhecimento da Notificação SEI nº 1389/2025, referente o Processo Administrativo de
nº 19975.116474/2023-88.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 371/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. DIRCE AVELINO
DA SILVA matrícula Siape nº 029****2, inscrita sob o CPF nº 408.***.**1-34, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e 
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para 
ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53885/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de
Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.042082/2024-56, sob
pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 372/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EDITE FERREIRA
DOS SANTOS matrícula Siape nº 018****8, inscrita sob o CPF nº 403.***.**5-04, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e 
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para 
ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53903/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de
Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.041491/2024-35, sob
pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 373/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. AVANI SOARES DE
MELO matrícula Siape nº 030****9, inscrita sob o CPF nº 374.***.**9-04, a se manifestar, em
até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br
com 
cópia 
para 
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br 
e 
sgp.decipex-
cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica
SEI nº 53956/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional,
apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº
19975.041535/2024-27, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua
manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO