DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.960, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.004575/2025-14: Outorgar à RADIO CLUBE DE UBIRATA
LTDA, CNPJ nº 78.565.587/0001-73, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas no município de Ubiratã/PR.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 17.601, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de Radiofrequências a CAPITAL EMPRESA DE
RADIODIFUSÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 17.286.345/0001-56, no município de Belo Horizonte/MG, até
11/03/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 17.602, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à PRIME FIBRA LTDA., CNPJ
nº 13.675.039/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.701 - Expede-se autorização à AG AVIATION ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., CNPJ
nº 62.976.322/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 17.704 - Expede-se autorização à AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA., CNPJ nº
19.500.329/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 17.754 - Expede-se autorização a MATEUS JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.882.556-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 17.755 - Expede-se autorização à ALPES AIR LTDA., CNPJ nº 63.033.726/0001-40, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.943, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.004495/2024-17. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade CONSÓRCIO ETANOL.,
CNPJ: 13.407.056/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***27337***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação
no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do banco de dados do
Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado,
sendo este o Serviço Limitado Privado (019), com a consequente exclusão do FISTEL nº
***10219***
vinculado,
assim
como,
da
respectiva
"Autorização
de
Uso
de
Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.392, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009995/2025-26. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) RUY FRANCO VARELLA NETTO, CPF nº ***.873.458-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.393, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010197/2025-47. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) FERNANDO JOSÉ DIB, CPF nº ***.441.308-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.682, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.006646/2025-52. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) RUMO MALHA PAULISTA S.A., CNPJ nº 02.502.844/0001-66,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.858 - Processo nº 53528.003350/2025-10. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Rádio e TV Portovisão Ltda, CNPJ nº 87.209.250/0001-14, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 17.859 - Processo nº 53528.003546/2025-04, Felipe Xavier Guerreiro de Lemos, CPF
nº ***.941.940-**.
Nº 17.860 - Processo nº 53528.003547/2025-41, Mauro Souza Bonotto, CPF nº
***.373.970-**.
Nº 17.861 - Processo nº 53528.003566/2025-77, Unicruz Indústria e Comércio de
Tabacos Ltda, CNPJ nº 09.136.885/0001-25.
Nº
17.862
-
Processo
nº
53528.003568/2025-66,
Fortunceres
S.A.,
CNPJ
nº
52.168.923/0013-94.
Nº
17.863
-
Processo
nº
53528.003569/2025-19,
Fortunceres
S.A.,
CNPJ
nº
52.168.923/0010-41.
Nº
17.864
-
Processo
nº
53528.003570/2025-35,
Fortunceres
S.A.,
CNPJ
nº
52.168.923/0006-65.
MAURÍCIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 17.909, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à ROBERTO MARTINS TEIXEIRA, CPF nº ***.638.638-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.638 - Processo nº 53542.002821/2025-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a INTEGRAÇÃO TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 04.584.665/0001-40, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.642 - Processo nº 53542.003040/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ nº 04.733.767/0018-29, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.647 - Processo nº 53542.002818/2025-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 01.608.488/0001-05, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.653 - Processo nº 53542.002752/2025-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 05.593.119/0001-39, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.666 - Processo nº 53542.003393/2025-17. Expede autorização a FORTUNC E R ES
S.A., CNPJ nº 52.168.923/0003-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.667 - Processo nº 53542.003395/2025-06. Expede autorização a FORTUNC E R ES
S.A., CNPJ nº 52.168.923/0005-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.674 - Processo nº 53542.002832/2025-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., CNPJ nº 47.067.525/0130-05, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.820 - Processo nº 53542.003402/2025-61. Expede autorização a CAIO SCH L AT T E R
TERIN, CPF nº ***.319.178-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.821 - Processo nº 53542.003396/2025-42. Expede autorização a ALVARO
AMORIM BASTOS, CPF nº ***.436.771-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.822 - Processo nº 53542.003406/2025-40. Expede autorização a SANTO ANTONIO
AGROPECUARIA
LTDA, CNPJ
nº
09.913.299/0001-40,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.824 - Processo nº 53542.003409/2025-83. Expede autorização a SILVIO ROBSON
ALVES, CPF nº ***.662.649-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.828 - Processo nº 53542.003411/2025-52. Expede autorização a CAIO NOGUEIRA BATTISTETTI, CPF nº
***.087.678-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
17.829
-
Processo
nº
53542.003412/2025-05.
Expede
autorização
a
DGA
ADMINISTRADORA DE BENS SPE LTDA, CNPJ nº 62.933.071/0001-02, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
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