DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.913, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.003426/2025-11. Expede
autorização a PRODUZIR
AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 62.171.002/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 17.839, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a WILLIAM DE SOUZA CHAVES XXX021404XX, CNPJ nº
38.414.982/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.648 - Processo: 53578.001849/2025-99. Expede autorização a FORTUNCERES S.A.,
CNPJ nº 52.168.923/0009-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.652 - Processo: 53578.001477/2025-09. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a DANIEL
LINTON BROWN, CPF nº ***.628.502-** e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço de Radioamador tendo em vista o advento do termo final
da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 17.851 - Processo: 53578.001887/2025-41. LTV NAVEGACOES LTDA, CNPJ nº
23.840.576/0001-62.
Nº 17.853 - Processo: 53578.001858/2025-80. MENEZES OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº
***.644.702-**.
Nº 17.854 - Processo: 53578.001865/2025-81. LUIZ ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, CPF nº
***.150.412-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 17.930, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de
Radiodifusão. Proc. 53500.097249/2025-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste extrato no DOU.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.098261/2025-43,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.608 - Processo nº 53500.098551/2025-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO GRAN-DOURADOS LTDA, CNPJ 03.746.039/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Dourados/MS.
Nº 17.609 - Processo nº 53500.098386/2025-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TERRA FM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.914.263/0001-02, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Tapejara/PR.
Nº 17.610 - Processo nº 53500.098116/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DOZE DE MAIO LTDA, CNPJ 83.522.136/0001-99, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Lourenço
do Oeste/SC.
Nº 17.611 - Processo nº 53500.098368/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TERRA DE SAO PAULO LTDA, CNPJ 54.309.463/0001-69,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Osasco/SP.
Nº 17.612 - Processo nº 53500.098114/2025-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Ampere Limitada, CNPJ 77.296.143/0001-17, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ampére/PR.
Nº 17.613 - Processo nº 53500.098395/2025-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Virginia Ferraz, CNPJ 20.455.655/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bertioga/SP.
Nº 17.614 - Processo nº 53500.098185/2025-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO LUTERANA DE COMUNICACAO, CNPJ 03.560.585/0001-92,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Blumenau/SC.
Nº 17.615 - Processo nº 53500.098073/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sisfran Sistema de Comunicacao A Sao Francisco Ltda, CNPJ
25.474.198/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Pompéu/MG.
Nº 17.616 - Processo nº 53500.088358/2025-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Assis Chateaubriand/PR.
Nº 17.617 - Processo nº 53500.098298/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FM CINDERELA LTDA, CNPJ 81.076.218/0001-21, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Colorado/PR.
Nº 17.618
- Processo
nº 53115.020319/2025-97.
Outorga autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSOC.RÁDIO COMUNITÁRIA COITE LIVRE , CNPJ 02.448.873/0001-97,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Conceição do Coité/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 17.873, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53500.089085/2025-59.
Autoriza
VALE
S.A.,
CNPJ
nº
33.592.510/0451-74,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Curionópolis/PA, no período de 31/10/2025 a
28/01/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 772, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
259313 - QUARTA-FEIRA, LÁ EM CASA, SEM FALTA
SPIRA PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 01.813.382/0001-35
Processo: 01400033949202511
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 548.856,00
Prazo de Captação: 25/11/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Realizar a montagem e temporada da peça "Quarta-feira, lá em casa, sem
falta" de Mário Brasinni, com direção de Alexandre Reinecke
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
259317 - CINDERELA NEGRA
ARTE E RELAX PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 37.686.042/0001-38
Processo: 01400033956202512
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 594.007,79
Prazo de Captação: 25/11/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Cinderela Negra é um espetáculo teatral com dramaturgia e trilha sonora
originais criadas por uma autora negra, interpretado por um elenco inteiramente negro, que
reconta o clássico conto de forma lúdica e contemporânea, valorizando a representatividade
afro-brasileira e abordando temas como diversidade, igualdade racial, autoestima e
pertencimento.A proposta inclui apresentações a preço popular e sessões com entrada franca
direcionadas a comunidades de baixa renda, garantindo o acesso democrático à produção
cultural de qualidade. Com linguagem acessível e inovadora, o projeto busca formar novos
públicos, descentralizar o acesso à cultura e contribuir para a construção de uma sociedade
mais inclusiva e plural.Teremos também a distribuição de livros coloridos digitais e boobie
Goodie para distribuição presencial.