DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 120, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga 
o 
resultado
prévio 
da 
avaliação
pedagógica das
Obras Literárias
inscritas e
validadas no âmbito do Edital de Convocação
CGPLI nº 1/2024 - CGPLI - PNLD Educação
Infantil - 2026-2029.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições,
resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado prévio da avaliação pedagógica das
Obras Literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material
Didático (PNLD) Educação Infantil - 2026-2029, na forma do Anexo I desta
Portaria.
Art. 2º Em atendimento ao Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e ao disposto
no Edital CGPLI nº 1/2024, as coleções avaliadas receberam pareceres indicando sua:
I - aprovação;
II - aprovação condicionada à correção de falhas pontuais; e
III - reprovação.
Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis na Plataforma PNLD
Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras.pnld-avaliacao.mec.gov.br/), do
Ministério da Educação (MEC), a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O acesso aos pareceres será feito, somente, por
meio de representante legal (detentor de direito autoral), previamente
cadastrado na Plataforma PNLD Digital do FNDE, ou por seu substituto, se for
o caso. A autenticação do acesso à Plataforma PNLD Avaliação - Módulo
Editoras se dará de forma automática, via Gov.br.
Art. 4º Caso a coleção tenha sido aprovada condicionada à correção
de falhas pontuais, o detentor de direito autoral deverá reapresentá-la
corrigida, conforme especificações do Edital CGPLI nº 1/2024, com as devidas
correções apontadas no respectivo parecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
a contar do dia subsequente à publicação desta Portaria.
§ 1º As coleções corrigidas deverão ser carregadas na Plataforma
PNLD Avaliação - Módulo Editoras, acompanhadas do total preenchimento da
Ficha de Correção de Falhas Pontuais, disponível na plataforma.
§ 2º A coleção só será considerada aprovada para compor o Guia
Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas
e a nova versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo
Ed i t o r a s .
Art. 5º O detentor de direito autoral tem a opção de interpor
recurso
quanto
ao 
parecer
referente
à
análise 
da
coleção
aprovada
condicionada à correção de falhas pontuais, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
a contar do dia subsequente à publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Caso seja feita a opção por interpor recurso para
coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, as devidas
correções somente serão feitas após a análise do recurso.
Art. 6º O parecer referente à análise da coleção reprovada poderá
ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta Portaria, vedados
pedidos genéricos de revisão da avaliação.
Art. 7º O detentor de direito autoral poderá interpor somente um
recurso por coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais ou
coleção reprovada, conforme o caso.
Art. 8º O recurso deverá ser apresentado na Plataforma PNLD
Avaliação - Módulo
Editoras, em conformidade com
as especificações
constantes no Edital CGPLI nº 1/2024.
Art. 9º A Secretaria de Educação Básica (SEB) proferirá decisão sobre
os recursos conforme rege o Edital CGPLI nº 1/2024, que ficarão disponíveis no
mesmo endereço de visualização dos pareceres.
§ 1º O recurso será encaminhado às equipes de avaliação para
reconsideração.
§ 2º Em caso de não reconsideração, a SEB poderá constituir equipes
para analisar os recursos, conforme descrito no Decreto nº 9.099, de 2017.
Art. 10. A equipe citada no § 2º do art. 9º ficará encarregada de
analisar o recurso e emitir manifestação exclusivamente sobre a procedência
ou improcedência do recurso, vedada a reavaliação integral da coleção.
Art. 11. A SEB não analisará recurso impresso ou encaminhado em
formato incompatível ao disposto nesta Portaria.
Art. 12. O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da União.
Art. 13. A SEB não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de
documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas
informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO I
resultado das COLEÇÕES da categoria 1
. .
.Código FNDE
.Categoria
.Resultado
Prévio
. .1
.0291 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .2
.0402 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .3
.1675 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .4
.0534 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .5
.1278 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .6
.0124 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .7
.1420 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .8
.1533 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .9
.1609 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .10
.0019 P26 01 01 000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .11
.0255 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .12
.1650 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .13
.1799 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .14
.1477 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .15
.1412 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .16
.0838 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .17
.0274 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Informativa
.Aprovado
. .18
.1115 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .19
.0005 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .20
.1153 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .21
.0087 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .22
.0263 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .23
.1087 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .24
.1749 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .25
.1131 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Informativa
.Aprovado
. .26
.0154 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .27
.1735 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .28
.1617 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .29
.1360 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .30
.0410 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .31
.0130 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .32
.0398 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .33
.0650 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .34
.1611 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .35
.1253 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .36
.1510 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .37
.1414 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .38
.0924 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .39
.1808 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .40
.0466 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .41
.0108 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .42
.0041 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .43
.1449 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .44
.1407 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .45
.1239 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .46
.1348 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .47
.0487 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .48
.0521 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .49
.0150 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .50
.0185 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .51
.0013 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .52
.1430 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .53
.0616 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .54
.0952 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .55
.0134 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .56
.0062 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .57
.0138 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado
. .58
.0252 P26
01 01
000
001
.Categoria 1 - Creche - Obra
Literária
.Aprovado