DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112500066
66
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
00577.2.62062/03-2024; Rosiane Pereira Dias 00577.2.56348/10-2023; Rosiene Pereira M.
Marques dos Passos 00577.2.56377/10-2023; Rosilene Feitosa Costa 00577.2.55837/09-
2023; Rosiney Domingas de Araujo 00577.2.61420/02-2024; Rosivaldo Batista Miranda
00577.2.66110/05-2024; Ruth Sarah Gaia do Carmo 00577.2.55245/09-2023; Sandra Maria
do 
Carmo
Castro 
00577.2.54956/09-2023;
Sandra 
Maria
Oliveira 
dos
Santos
00577.2.73698/12-2024; Selma Andrade Moraes de Jesus 00577.2.60379/01-2024; Sergina
Maria Rodrigues Falcao 00577.2.50991/05-2023; Simone Aparecida de Oliveira Araujo
00577.2.60439/01-2024; Simone Cristina David Tavares de Moraes 00577.2.58538/12-
2023; Solange Marques Rodrigues 00577.3.60600/01-2024; Sonia Maria de Oliveira
Mendonca 00577.2.60441/01-2024; Sonia Maria Rocha dos Santos 00577.2.63361/03-
2024; Suely Valente dos Santos 00577.2.55259/09-2023; Sueni Rodrigues dos Santos
Andreatta 00577.2.54614/08-2023; Tania Regina de Oliveira 00577.3.59641/12-2023;
Tatiana Martins da Cruz 00577.2.62019/02-2024; Telma Regina dos Reis de Assis
00577.3.55199/09-2023; Teresa Cristina Serra Damiano Borghi 00577.2.55158/09-2023;
Tereza Freitas da Silva 00577.2.60017/01-2024; Terezinha Maria Alves das Neves
00577.2.60179/01-2024; Ubiranilze Cunha Santos 00577.2.54876/09-2023; Vagner Hildo
Marques 00577.2.62117/03-2024; Vagner Viana Brito 00577.2.61637/02-2024; Valeria
Costa Gomes 00577.3.55125/09-2023; Valma Andrade Trento 00577.2.55191/09-2023;
Valquires
Cardoso
Ribeiro
00577.2.55838/09-2023; 
Vicente
de
Paula
Dias
00577.3.61477/02-2024; Vilma Conceicao da Silva 00577.2.64145/04-2024; Viviani de
Oliveira
Freitas
00577.3.61739/02-2024; 
Wagner
Barbosa
00577.2.72382/10-2024;
Waldinete
da 
Silva
Carvalho
00577.2.61417/02-2024;
Webley 
Ferreira
Kiill
00577.2.61798/02-2024; Wesley Pereira de Santana 00577.2.61585/02-2024; Wladimir
Nascimento Feitosa 00577.2.55020/09-2023; Wynnie Castro da Cruz 00577.2.56349/10-
2023; Wysis Pereira Castro 00577.2.61171/02-2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UFRJ Nº 1.261, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Delega competência ao Diretor do Instituto Alberto
Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em
Engenharia da UFRJ - COPPE/UFRJ.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo
Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de
junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do
processo nº 23079.266463/2025-91, resolve:
Art. 1º Delegar competências ao Diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de
Pós- graduação e Pesquisa em Engenharia da UFRJ - COPPE/UFRJ, para serem exercidas na
forma da legislação vigente e exclusivamente no âmbito de atuação do Centro de
Competência EMBRAPII/COPPE/UFRJ em Hidrogênio de baixa emissão de carbono, as
seguintes atribuições:
I - Assinar, aditar e rescindir termos de cooperação tecnológica com a
Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial- EMBRAPII;
II - Assinar, aditar, rescindir contratos, convênios, termos de cooperação e
demais instrumentos jurídicos com empresas industriais para o desenvolvimento de
produtos e processos inovadores, utilizando ou não a Cláusula de Participação Especial da
Agência Nacional de Petróleo ANP.
Art. 2º As competências delegadas
nesta portaria não poderão ser
subdelegadas a outros servidores subordinados ao Diretor da COPPE/UFRJ, à exceção do
Vice-Diretor quando este estiver no exercício do cargo de Diretor.
Art. 3º Todas as competências delegadas devem ser exercidas em concordância
com a legislação federal vigente.
Art. 4º O Reitor da UFRJ, sempre que julgar conveniente, deliberará sobre
quaisquer assuntos tratados nesta portaria, podendo, para tanto, sem prejuízo da presente
delegação de competência, avocar os respectivos Processos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a
urgência para produção de seus efeitos.
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL
DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 770, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº
12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto
Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83,
Seção 2, Página 1 e considerando:
a) Que a delegação de competência é utilizada como instrumento de
descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar mais celeridade e
objetividade às decisões, respeitada a legalidade pertinente, situando-se na proximidade
dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o disposto no artigo 11 do Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
b) Que é facultado às
autoridades da Administração Federal delegar
competência para a prática de atos administrativos, no âmbito de suas atribuições e
administração, conforme o artigo 12 do mesmo Decreto-Lei;
c) Que a delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos
correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los
mediante avocação do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme dispõe o
parágrafo único, do artigo 2°, do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979;
d) A subdelegação de competências previstas nas Portarias MEC nº 404 e nº
430, de 23 de abril de 2009, publicadas no DOU de 7 de maio de 2009; e
e) As delegações de poderes previstas no Art. 32, incisos I e IV, do Estatuto da
Unilab, aprovado pela RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR CONSUNI Nº 3, DE 4 DE DEZEMBRO
DE 2020, e alterações posteriores; resolve:
Art. 1º Delegar competência à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para a prática
de atos relativos à pessoal, tais como:
I - Designação e dispensa de substitutos eventuais e por período, mediante
solicitação dos dirigentes das áreas;
II - Homologação de Progressões por Capacitação Profissional e Mérito
Profissional, conforme Artigo 10 da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
III - Concessão de Incentivo
à Qualificação aos servidores Técnico-
Administrativos;
IV - Concessão e prorrogação de licença à gestante;
V - Concessão e prorrogação de licença-paternidade;
VI - Emitir parecer sobre solicitação de abertura de editais de concursos
públicos de docentes e de técnico-administrativos, bem como fazer análise dos respectivos
editais;
VII - Emitir parecer sobre pedidos de interrupção de férias;
VIII - Representar a Universidade, interna e externamente, nos fóruns e nos
debates especializados constituídos
para discutir problemas, temáticas
e projetos
relacionados à gestão de pessoas;
IX - Emitir instruções de serviço, bem como expedir circulares a outras
unidades da Universidade, em assuntos de competência da Pró-Reitoriaia de Gestão de
Pessoas;
X - Promover registros e assentamentos funcionais, bem como expedir carteiras
de identidade funcional;
XI - Emitir portarias de localização, concessão, redução ou cancelamento dos
adicionais de que trata a Instrução Normativa ME nº 15/2022;
XII - Emitir portarias de licença capacitação;
XIII- normatização de procedimentos administrativos referentes à pessoal,
encaminhando aos conselhos deliberativos, quando couber;
XIV - homologação de estágio probatório e progressões/promoções docentes,
de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações
posteriores;
XV - concessão horário especial ao servidor estudante, ao servidor portador de
deficiência e ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência;
XVI - homologar resultados de concursos públicos de docentes e de técnico-
administrativos, bem como de docentes temporários;
XVII - conceder licenças, bem como outros benefícios e vantagens de sua
competência legal ou regulamentar, aos servidores técnicos-administrativos da Unilab, de
acordo com a legislação pertinente;
XVIII - emissão de parecer sobre redistribuição;
XIX - designar funções de coordenador de curso (FCC);
XX - elaborar e gerenciar as capacitações internas e externas dos servidores
após aprovação do Plano Anual de Capacitação (PAC) e autorização do (s) ordenador (es)
de despesas.
XXI - planejar e gerenciar o dimensionamento de pessoal em conjunto com
demais unidades envolvidas, quando couber.
Parágrafo Único. As delegações de competência para a prática de atos relativos
à pessoal excetuam-se a nomeação e posse de pessoal efetivo, nomeação de Cargo de
Direção, aposentadoria, pensão, julgamento de Processos Administrativos Disciplinares,
exoneração de ofício ou conversão de exoneração em demissão, e atos de Movimentação
de Pessoal tais como: redistribuição, cessão ou exercício provisório, requisição,
colaboração técnica e afastamento do país, por serem atos privativos do Reitoria.
Art. 2º O exercício da
competência ora delegada deverá observar,
rigorosamente, toda a legislação pertinente aos assuntos em prática, assim como, os
procedimentos internos estipulados pela Unilab.
Art. 3º Todos os atos emitidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
consoante às delegações aqui dispostas deverão identificar a presente Portaria, sem o
qual, tais documentos não serão considerados válidos.
Art. 4º Este ato de delegação de competência aplicar-se-á ao substituto legal da
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, quando em exercício de substituição.
Art. 5º As competências aqui delegadas poderão ser objeto de subdelegação
por ato formal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com anuência da Reitoria.
Art. 6º A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas responde solidariamente com o
Reitoria em todos os atos praticados com referência a esta portaria.
Art. 7º Ficam expressamente revogadas as seguintes Portarias da Reitoria da
Unilab:
I - Portaria nº 885, de 3 de agosto de 2018;
II - Portaria nº 906, de 9 de agosto de 2018;
III - Portaria nº 1.126, de 11 de outubro de 2018;
IV - Portaria nº 179, de 29 de abril de 2019;
V - Portaria nº 768, de 17 de novembro de 2025.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.709, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por meio do Decreto de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 02 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital
Nº 4/2025, de 14/03/2025, publicado no DOU em 14/03/2025, retificado em 26/03/2025, 07/04/2025, 07/05/2025 e 11/06/2025, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento
de vagas do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, por Unidade, Código, Área de Conhecimento, Classe/Padrão/Nível, Regime de Trabalho e Ordem de Classificação dos
candidatos, conforme a seguir:
.
.Unidade
.Código
.Área
.Classe/ Padrão/ Nível
.Regime 
de
Trabalho
.Lista
.Candidato
.Classificação
.
ISB
0425ISB01
Enfermagem Médico-Cirúrgica; Enfermagem
Obstétrica; Enfermagem Pediátrica
Classe A, Professor
Assistente
DE
.AC
.IAGO ORLEANS PINHEIRO MONTEIRO
.1º
. .
.
.
.
.
.AC
.BRUNO DE OLIVEIRA DIAS SPEZANI
.2º
.
ISB
0425ISB02
Medicina
Classe A, Professor
Assistente
40H
.AC
.TAYANA EVELLING UCHOA DA SILVA
.1º
.
.AC
.ANDRE BORGES DE OLIVEIRA
.2º
.
.AC
.ROGÉRIO DE SOUZA LOREDO
.3º
.
.N EG R O
.ANDRE BORGES DE OLIVEIRA
.1º
. .
.
.
.
.
.N EG R O
.ROGÉRIO DE SOUZA LOREDO
.2º
.
ISB
0425ISB07
Física/Ensino
Classe A, Professor
Assistente
DE
.AC
.KALEB RIBEIRO ALHO
.1º
.
.AC
.RONILDO DE ANDRADE RAMALHO
.2º
. .
.
.
.
.
.N EG R O
.KALEB RIBEIRO ALHO
.1º
.
.ISB
.0425ISB04
.Fisiologia Humana e Fisiologia Geral
.Classe 
A,
Professor
Assistente
.DE
.AC
.SURAMA DO CARMO SOUZA DA SILVA
.1º
.
.ICE
.0425ICE02
.Química Inorgânica e Química Geral
.Classe 
A,
Professor
Assistente
.DE
.AC
.RAYANNE OLIVEIRA DE ARAÚJO
.1º

                            

Fechar