DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 106, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DO ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.632, de
11 de agosto de 2023, o art. 7º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e a sua respectiva regulamentação, o Dec. nº 11.855, de 26 de
dezembro de 2023, a Portaria MESP nº 11, de 19 de fevereiro de 2025 e Portaria MESP Nº 52, de 10 de junho de 2025, do Ministério do Esporte e o que consta do Processo Administrativo
nº 71000.072715/2023-15, resolve:
Art. 1º Esta portaria torna público o resultado da seleção de propostas dos Espaços Esportivos Comunitários, regulada pela Portaria MESP nº 11, de 19 de fevereiro de 2025 e
Portaria MESP Nº 52, de 10 de junho de 2025.
Art. 2º As propostas de que trata o art. 1º são as arroladas no Anexo I desta portaria.
Art. 3º A celebração das parcerias objeto das propostas indicadas no Anexo I desta portaria, dependerá da assinatura de termo de compromisso, observado o disposto na Lei
nº 11.578, de 2007, no Decreto nº 11.855, de 2023, e nos regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ANEXO I
LISTA DE PROPOSTAS SELECIONADAS
.
.Nº Proposta
.UF
.Proponente
.CNPJ
.Empreendimento
.
.51000005014/2025
.AC
.MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
.84306463000176
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001890/2025
.AC
.MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO
.04076733000160
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002993/2025
.AC
.MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES
.84306455000120
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001202/2025
.AC
.MUNICIPIO DE TARAUACA
.34693564000179
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000000201/2025
.AL
.MUNICIPIO DE AGUA BRANCA
.12350153000148
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000000948/2025
.AL
.MUNICIPIO DE ANADIA
.12227351000119
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003644/2025
.AL
.MUNICIPIO DE CANAPI
.12367892000142
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004600/2025
.AL
.MUNICIPIO DE CAPELA
.12333753000106
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004707/2025
.AL
.MUNICIPIO DE COITE DO NOIA
.12198719000168
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002273/2025
.AL
.MUNICIPIO DE CORURIPE
.12264230000147
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003132/2025
.AL
.MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO
.12207536000161
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000000065/2025
.AL
.MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA
.12207403000195
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003119/2025
.AL
.MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
.12356879000198
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002131/2025
.AL
.MUNICIPIO DE PIACABUCU
.12247268000101
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004437/2025
.AL
.MUNICIPIO DE PILAR
.12200150000128
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000000779/2025
.AL
.MUNICIPIO DE PIRANHAS
.12225546000120
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004807/2025
.AL
.MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA
.12261228000114
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004946/2025
.AL
.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
.12264222000109
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004068/2025
.AL
.MUNICIPIO DE TRAIPU
.12207452000128
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004989/2025
.AL
.MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES
.12332946000134
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003115/2025
.AL
.MUNICIPIO DE VICOSA
.12333746000104
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002871/2025
.AM
.MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
.04628681000198
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000005071/2025
.AM
.MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA
.04629697000115
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001560/2025
.AM
.MUNICIPIO DE URUCURITUBA
.04502571000185
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003579/2025
.AP
.MUNICIPIO DE ITAUBAL
.34925214000190
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003508/2025
.AP
.MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
.34925206000144
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002039/2025
.BA
.MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
.13646005000138
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003244/2025
.BA
.MUNICIPIO DE ARACI
.14232086000192
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002183/2025
.BA
.MUNICIPIO DE BREJOES
.14197768000101
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004371/2025
.BA
.MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
.14117329000141
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002581/2025
.BA
.MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
.13693122000152
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001340/2025
.BA
.MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
.13808613000100
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002315/2025
.BA
.MUNICIPIO DE CIPO
.13808936000195
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003363/2025
.BA
.MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
.13698774000180
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004022/2025
.BA
.MUNICIPIO DE GLORIA
.14217335000170
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003485/2025
.BA
.MUNICIPIO DE IRARA
.13626205000129
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003848/2025
.BA
.MUNICIPIO DE IRECE
.13715891000104
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003683/2025
.BA
.MUNICIPIO DE ITACARE
.13846902000195
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001469/2025
.BA
.MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
.13927819000140
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002820/2025
.BA
.MUNICIPIO DE LENCOIS
.14694400000159
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002809/2025
.BA
.MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
.13674817000197
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003770/2025
.BA
.MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
.14105191000160
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002578/2025
.BA
.MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
.13655436000160
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001721/2025
.BA
.MUNICIPIO DE SENTO SE
.13692736000110
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004331/2025
.BA
.MUNICIPIO DE VALENCA
.14235899000136
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004842/2025
.CE
.MUNICIPIO DE AMONTADA
.06582449000191
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003210/2025
.CE
.MUNICIPIO DE ARARIPE
.07539984000122
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003689/2025
.CE
.MUNICIPIO DE BEBERIBE
.07528292000189
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003172/2025
.CE
.MUNICIPIO DE CEDRO
.07812241000184
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002593/2025
.CE
.MUNICIPIO DE CRATO
.07587975000107
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001904/2025
.CE
.MUNICIPIO DE GRANJA
.07827165000180
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003759/2025
.CE
.MUNICIPIO DE JAGUARETAMA
.07442825000105
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002339/2025
.CE
.MUNICIPIO DE MASSAPE
.07598691000116
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002746/2025
.CE
.MUNICIPIO DE MILHA
.06741565000106
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003651/2025
.CE
.MUNICIPIO DE MORRINHOS
.07566920000110
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004903/2025
.CE
.MUNICIPIO DE PINDORETAMA
.23563448000119
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002485/2025
.CE
.MUNICIPIO DE PORANGA
.07438187000159
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001910/2025
.CE
.MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
.07533656000119
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003096/2025
.CE
.MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU
.07623051000119
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004869/2025
.ES
.MUNICIPIO DE CASTELO
.27165638000139
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002447/2025
.ES
.MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
.27150556000110
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000000615/2025
.ES
.MUNICIPIO DE PINHEIROS
.27174085000180
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000000300/2025
.ES
.MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
.31723497000108
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002685/2025
.GO
.MUNICIPIO DE ANAPOLIS
.01067479000146
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003849/2025
.GO
.MUNICIPIO DE PONTALINA
.01791276000106
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003014/2025
.GO
.MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
.25107525000151
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001892/2025
.MA
.MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
.01612668000152
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004706/2025
.MA
.MUNICIPIO DE BURITI
.06117071000155
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001488/2025
.MA
.MUNICIPIO DE BURITI BRAVO
.06052138000110
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001596/2025
.MA
.MUNICIPIO DE CAROLINA
.12081691000184
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004345/2025
.MA
.MUNICIPIO DE CAXIAS
.06082820000156
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003104/2025
.MA
.MUNICIPIO DE DOM PEDRO
.06137293000130
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001754/2025
.MA
.MUNICIPIO DE ESTREITO
.07070873000110
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003136/2025
.MA
.MUNICIPIO DE GRAJAU
.06377063000148
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002113/2025
.MA
.MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO
.01614537000104
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001197/2025
.MA
.MUNICIPIO DE JOAO LISBOA
.07000300000110
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003390/2025
.MA
.MUNICIPIO DE MATOES
.06114631000118
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003866/2025
.MA
.MUNICIPIO DE MONCAO
.06190243000116
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000001117/2025
.MA
.MUNICIPIO DE PARNARAMA
.06115117000105
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000004839/2025
.MA
.MUNICIPIO DE SANTA HELENA
.06226583000150
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003527/2025
.MA
.MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
.06125389000188
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000002753/2025
.MA
.MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS
.06089668000133
.Espaço Esportivo Comunitário
.
.51000003804/2025
.MA
.MUNICIPIO DE TIMBIRAS
.06424618000165
.Espaço Esportivo Comunitário