DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 10.470, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de
2026.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março
de 2010, e o art. 11, § 3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e conforme as informações constantes no processo nº 19962.000546/2025-87, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para
o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho às pessoas servidoras que recebem por regime de subsídio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Metas globais da avaliação de desempenho institucional DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026
.
.Meta Global
.Indicador
.Fórmula de Cálculo
.Unidade
de Medida
.Fonte de Informação
.Valor 
de
Referência
.Data 
Valor
Ref.
.Resultado
Previsto (Anual)
. .Aprimorar 
as 
políticas 
de 
gestão 
pública
coordenadas pela Secretaria de Gestão e Inovação
(Seges)
por meio
da
eficiência, transparência
e
inovação, cumprindo
60% dos
indicadores que
compõem
o
índice integrado
de
desempenho
institucional
.Índice 
Integrado 
de
Desempenho 
Institucional
(IIDI)
.[Somatório de indicadores alcançados/ Total de indicadores definidos
para o ciclo] * 100
.Percentual .Relatório de desempenho dos processos e
projetos da Seges
.50%
.31/7/2025
.60%
. .Aumentar
em
30% 
a
economia
com
interoperabilidade para o governo em relação ao ano
anterior
.Economia 
com
interoperabilidade
.Calculadora de interoperabilidade no Portal GOV.BR
.Percentual
.Portal GOV.BR
.R$
6.267.680.000
.30/6/2025
.R$
1.880.304.000,00
-> 
R$
8.147.984.000,00
.
Aprimorar os processos e normativos relacionados
ao planejamento, ambientação, desempenho e
desenvolvimento de pessoas
Taxa de ações
implementadas
(Quantidade de ações implementadas no período de apuração/ Total de
ações planejadas para o período de apuração) * 100
Percentual
Relatórios e planilhas internos;
Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
Portais e sistemas específicos
0
31/7/2025
80%
.
de gestão de pessoas;
Sistema de Gestão da Estratégia -
. .
.
.
.
.ColaboraGov (SISGE);
Sistema de Dimensionamento de Pessoal
(Sisdip).
.
.
.
. .Aprimorar a gestão de carreiras, remuneração,
aposentadorias e pensões
.Taxa 
de 
ações
implementadas
.(Quantidade de ações implementadas do período de apuração/ Total de
ações planejadas para o período de apuração) * 100
.Percentual
.Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
Relatórios internos;
Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE);
Sistema Integrado de Administração de Pessoal
(SIAPE);
Sistema de Gestão da Estratégia - ColaboraGov
(SISGE)
.0
.31/7/2025
.80%
.
Aprimorar os sistemas estruturantes de gestão de
pessoal, inteligência e governança de dados, e
estruturas organizacionais das unidades de gestão
de pessoas dos ex-territórios
Taxa de ações
implementadas
(Quantidade de ações implementadas do período de apuração/ Total de
ações planejadas para o período de apuração) * 100
Percentual
Business Intelligence (BI);
Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
Relatórios e planilhas internos;
0
31/7/2025
80%
. .
.
.
.
.Sistema de
Dimensionamento de
Pessoas
(SISDIP);
Painel Gerencial Qlik Sense;
Sistema de Gestão da Estratégia - ColaboraGov
(SISGE)
.
.
.
.
Concluir 80% das ações relativas à democratização
das relações de trabalho, visando à melhoria da
qualidade de vida e do ambiente de trabalho da
pessoa servidora no âmbito do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal (Sipec)
Taxa de conclusão das
ações relativas à
democratização das
relações de trabalho
Média aritmética das métricas = (a + b + c + d + e + f + g + h) / 8
a = total de demandas concluídas / total de demandas recepcionadas *
100;
b = total de projetos concluídos / total de projetos previstos * 100;
c = total de normativos publicados / total de normativos previstos * 100;
d = total de processos respondidos / total de processos recebidos * 100;
Percentual
Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos (Siape);
80%
30/9/2025
80%
.
e = total de mesas setoriais monitoradas / total de mesas setoriais
instaladas * 100;
f = total de itens de pauta (1) analisados/ total de itens de pauta
recepcionados * 100;
Sistema de Demandas do Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC); Ouvidoria/Sisouvir
do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI),
.
g = total de processos de transposição analisados / total de processos
de transposição recepcionados * 100; e
h = total de relatórios dos Programa Federal de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) analisados / total
de relatórios dos PFPEAD recepcionados * 100.
Auditorias da Controladoria-Geral da União
(CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU);
Planilhas de controle de demandas;
Painel BI e planilha de monitoramento de
projetos;
.
(1) refere-se se à pauta unificada da bancada sindical na mesa central
Sistema de Controle de Prazos;
Atos publicados no site do MGI e no Diário
Oficial da União;
Relatórios internos e termos de acordo
pactuados;
. .
.
.
.
.Relatórios do PSPEAD emitidos pelos órgãos e
entidades da
Administração Pública
federal,
autárquica e fundacional
.
.
.
. .Elaborar novos planos de modelagem de negócios
para as empresas estatais
.Quantitativo de planos de
modelagem 
de 
negócios
elaborados.
.Quantidade de planos de modelagem de negócios elaborados.
.Unidade
.Controle interno do Gabinete da Secretaria de
Coordenação 
e 
Governança 
das 
Empresas
Estatais (SEST)
.0
.1/7/2025
.2
.
.Destinar imóveis para políticas públicas
.Número 
de 
atos 
de
destinação de imóveis da
União 
contabilizados 
no
relatório mensal SPU (GAIA
- 
Gabinete 
Adjunto 
de
Informações 
e 
Apoio 
à
Decisão/PR)
.Somatório de contratos/termos de destinação para as categorias de
utilização enquadradas como políticas públicas, excetuadas as declarações
de interesse de serviço público (PDISP)
.Unidade
.Relatório Mensal SPU (GAIA - Gabinete Adjunto
de Informações e Apoio à Decisão/PR)
.399
.18/7/2025
.399
. .Assegurar que 90% dos atendimentos de serviços
compartilhados via canais do Centro de Serviços
Compartilhados 
(ColaboraGov)
sejam 
realizados
dentro do prazo estabelecido
.Taxa 
de 
demandas
concluídas dentro do prazo
estabelecido 
para 
cada
demanda
.Taxa de demandas concluídas dentro do prazo = (somatório de
solicitações concluídas via sistema Compartilha Serviços concluídas dentro
do prazo) / (Total de solicitações realizadas via sistema Compartilha
Serviços)
* Do total, serão desconsideradas as solicitações canceladas pela pessoa
usuária e as solicitações em andamento que estejam dentro do prazo de
atendimento.
.Percentual
.Sistema Compartilha Serviços
.90%
.30/6/2025
.90%
. Avaliar o grau de resolutividade dos requerimentos
de gestão de pessoas
Índice de resolutividade
dos requerimentos de
gestão de pessoas
Fórmula de cálculo:
IR = [ (DC / DR) x 100 ]
IR = Índice de Resolutividade
DC = Demandas Concluídas
Percentual
Módulo de Requerimento do Sigepe
89%
30/6/2025
85%
. .
.
.DR = Demandas Recebidas
(*) apuração anual
(**) resultado: quanto maior melhor
(*) valor máximo: 100%
.
.
.
.
.
. .Aumentar em 2,5% o número de documentos
disponibilizados à consulta pública
.Número de documentos
disponibilizados à consulta
pública 
no 
sistema 
de
informações 
do 
Arquivo
Nacional
.Somatório de registros descritivos publicados para acesso no sistema de
informação do Arquivo Nacional
.Unidade
.Sistema de Informações do Arquivo Nacional
.3.387.988
.31/7/2025
.3.483.323