DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.402, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.022121/2025-64. Interessado: Raízen Energia S.A., CNPJ:
08.070.508/0001-78. Decisão: (i) transfere a autorização da UTE Rafard, conforme disposto
no Anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.439, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº:
48500.035132/2025-12.
Interessado:
Draco
Conquista
Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 52.660.343/0001-86. Decisão: (i) Autorizar
a empresa Draco Conquista Comercializadora Ltda., a atuar como Agente Comercializador
de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos do
processo e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.452, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.010193/2025-69. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: dar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto face ao Despacho nº 1.173, de 16 de abril de 2025. A íntegra
deste
Despacho
(e
seu
anexo)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº: 48500.034596/2025-01.
Interessado:
Ourilândia do
Norte
Transmissora de Energia S.A. (CNPJ nº 25.298.162/0001-89). Decisão: autorizar os reforços
indicados no POTEE 2025 - 1ª Emissão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.443, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.901439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54, e Carlos Sérgio Arantes, CPF nº ***.476.148-**. Decisão: alterar para
31 de dezembro de 2025 o prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 2020, combinado
com o Despacho nº 1.615, de 2025, para apresentação do Sumário Executivo e do projeto
básico referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.436, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.903887/2017-30. Interessado: Concessionária - Celesc
Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90; Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a a Concessionária - Celesc
Distribuição S.A.; e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra
deste Despacho
e seu Anexo constam
dos autos e estarão
disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.442, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.902262/2024-80. Interessado: Permissionária - Cooperativa
de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe e
indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Permissionária - Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe, CNPJ nº 53.176.038/0001-
86, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.446, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.033809/2025-70. Interessado: LT TRIANGULO S.A., e as
indicadas no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a LT TRIANGULO S.A., CNPJ nº 07.272.615/0001-16, e
as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.447, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº:
48500.
033811/2025-49.
Interessado:
COQUEIROS
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar
os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a
COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 10.242.700/0001-46, e
as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste
Despacho
e
seu Anexo
constam
dos
autos
e estarão
disponíveis
em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.453, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.029921/2025-14, decide:
liberar a unidade geradora UG01 a UG07 de 60,00 kW cada, totalizando 420,00
kW de potência total instalada da UFV Acomais, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.PE074054-3.01, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes
no estado de Pernambuco, de titularidade da Acomais LTDA., para início da operação em
teste a partir de 22 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.454, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035461/2025-55, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG33 de 298,00 kW cada, totalizando
9.822,00 kW de capacidade instalada da UFV Mauriti 9, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UFV.RS. CE.038372-4.01, localizada no município de Milagres no estado
do Ceará, de titularidade da Sunco Energy Brasil Mauriti 9 Participações Societárias Ltda.,
para início da operação comercial a partir de 22 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.455, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035436/2025-71, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG48 de 1.041,56 kW cada, totalizando
49.995,00 kW de capacidade instalada da UFV Fótons de Santa Larissa 04, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.049858-0.01, localizada nos municípios de
Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Fótons de Santa
Larissa Energias Renováveis S.A, para início da operação em teste a partir de 22 de
novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.456, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035527/2025-15, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG5 de 100,00 kW cada, e UG6 a UG8 de
40,00 kW cada, totalizando 620,00 kW de capacidade instalada, da UFV USINA MA R C I Ó,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075388-2.01, localizada no
município de Xanxerê no estado de Santa Catarina, de titularidade da Supermercado
Marcio LTDA., para início da operação em teste a partir de 22 de novembro de 2025, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035602/2025-30, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael
06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669-3.01,
localizada no município de Lajes Pintadas e São Tomé no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação
em teste a partir de 22 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.458, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.035599/2025-54, decide:
liberar a unidade geradora UG12, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 09,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050015-1.01, localizada no
município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Áurea
Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 22 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.007169/2025-42, decide:
(i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Sra. Neuza
Alayde Galvão Moreira.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 3.440, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso
IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.903122/2024-29, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903122/2024-29, após
exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos
termos do previsto no art. 69, da Norma de Organização Aneel - 001, aprovada pela Resolução
Normativa nº 1.133/2025.
ANDRÉ RUELLI