DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PR/CE0250133
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPIPOCA LTDA
.40.077.202/0001-56
.48610.217186/2025-49
.
.PR/SP0219577
.COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
.47.508.411/1246-37
.48610.013347/2007-45
.
.PR/CE0244772
.GUERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.30.951.450/0003-92
.48610.238489/2023-33
.
.PR/GO0220468
.HIPER MOREIRA AUTO POSTO LTDA
.08.286.271/0001-67
.48610.014189/2007-40
.
.PR/MT0099002
.MATO GROSSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ME
.13.572.350/0001-74
.48610.009656/2011-05
.
.PR/PE0200212
.POSTO CORUJAO LTDA
.35.012.634/0001-49
.48610.002582/2020-69
.
.PR/MA0219613
.POSTO PERNAMBUCANO LTDA
.10.298.651/0002-44
.48610.013481/2007-46
.
.PR/CE0248172
.POSTOS VD7 LTDA
.51.867.697/0001-33
.48610.226113/2024-67
.
.PR/PR0167615
.STOCKER AUTO POSTO LTDA
.06.047.626/0001-30
.48610.000946/2004-56
.
.PR/SC0206416
.WACHHOLZ ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI
.28.807.193/0002-97
.48610.007448/2020-54
.
.PR/GO0087030
.3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.11.430.412/0001-88
.48610.013573/2010-21
.
.PR/GO0118562
.3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.11.430.412/0003-40
.48610.009392/2012-62
.
.PR/GO0176173
.3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.11.430.412/0004-20
.48610.006726/2016-70
.
.PR/GO0230516
.3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.11.430.412/0005-01
.48610.222531/2022-13
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.618, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P R / BA 0 2 2 9 3 0 9
.A. A. F LIMA
.10.495.631/0001-82
.48610.218308/2022-71
.
.PR/SP0201532
.A.R.W CABRAL- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.
.07.678.918/0001-33
.48610.009876/2006-63
.
.PR/SP0228416
.AUTO POSTO CAPITAO ANTONIO LTDA
.45.358.674/0001-09
.48610.217874/2022-66
.
.PR/SP0169921
.AUTO POSTO
DO SHOPPING
PRESIDENTE PRUDENTE
EIRELI
.05.734.680/0001-90
.48600.001383/2004-32
.
.PR/MG0245312
.AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO
LT DA
.32.460.010/0002-87
.48610.203128/2024-57
.
.P R / BA 0 2 4 7 1 5 2
.AUTO POSTO REDE CAPIXABA LTDA
.52.629.307/0001-50
.48610.217118/2024-07
.
.PR/SP0241482
.AUTO POSTO TROPICAL GENERAL LTDA
.47.978.246/0001-04
.48610.216332/2023-57
.
.PR/SP0185535
.EDNEA FERREIRA RODRIGUES COMBUSTIVEIS
.22.402.149/0001-30
.48610.001802/2018-12
.
.PR/SP0242044
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0094-60
.48610.219238/2023-50
.
.PR/CE81991
.I P COMBUSTIVEIS LTDA
.14.218.912/0001-49
.48610.005357/2017-89
.
.P R / BA 0 1 7 6 9 5 3
.NOVENTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.02.994.869/0001-24
.48610.009141/2016-10
.
.PR/RJ0167592
.POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA
.05.362.319/0001-80
.48600.000505/2004-73
.
.PR/SP0202336
.POSTO MOSAICO NEVES LTDA
.36.030.975/0001-00
.48610.004743/2020-59
.
.PR/RS0247243
.POSTOS CARGA PESADA LTDA
.08.407.768/0054-06
.48610.218306/2024-44
.
.PR/MA0066440
.SHIMENE LIMA RABELO
.09.249.859/0001-03
.48610.001768/2009-95
.
.PR/MA0247065
.SUAPPY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.41.937.091/0002-54
.48610.212822/2024-65
.
.PR/SP0195637
.VALDIR NATALINO ANDREETA
.21.017.607/0001-54
.48610.003501/2019-12
.
.PR/PI0184457
.WESLEY DA SILVA
.21.293.959/0001-32
.48610.013048/2017-82
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.619, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.620, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro
de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea
c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0188975
.POSTO ESTACAO SANTE LTDA
.28.193.744/0001-
99
.48610.010226/2018-
02
.
.PR/SP0219764
.SERVICOS AUTOMOTIVOS SUPER LEGAL DA BELA
VISTA LTDA
.09.091.553/0001-
71
.48610.013725/2007-
91
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.621, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/MT0251444
.ALBATROZ III - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.60.712.860/0001-80
.48610.230922/2025-54
.
.P R / BA 0 2 5 1 4 3 7
.AR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.59.642.162/0001-76
.48610.231563/2025-52
.
.PR/CE0251447
.AUTO POSTO CONFIANCA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.09.404.358/0002-35
.48610.231693/2025-95
.
.PR/PR0251449
.AUTO POSTO PRA FRENTE BRASIL LTDA
.04.868.412/0015-02
.48610.231725/2025-52
.
.PR/CE0251443
.C. D. FERREIRA AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.41.821.627/0001-90
.48610.231573/2025-98
.
.PR/PR0251442
.CONVENIENCIA DALMUT LTDA
.40.313.502/0001-97
.48610.231436/2025-53
.
.PR/CE0251448
.GRANVILLE SAO JOAO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.60.275.298/0001-74
.48610.228138/2025-86
.
.PR/SP0251439
.POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN PENHA LTDA
.57.719.323/0001-57
.48610.230241/2025-96
.
.PR/MG0251440
.POSTO DE COMBUSTIVEL ISIS LTDA
.56.505.448/0001-11
.48610.231401/2025-14
.
.PR/GO0251445
.POSTO SAO MATEUS MOREIRA LTDA
.62.419.982/0001-08
.48610.230536/2025-62
.
.PR/RS0251446
.VPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.27.360.993/0008-35
.48610.231806/2025-52
.
.PR/SC0251438
.WACHHOLZ 
TRANSPORTES 
E
ABASTECEDORA 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.62.918.856/0001-06
.48610.231628/2025-60
BRUNO VALLE DE MOURA
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPMG0461534
.G.A MINAS DISTRIBUIDORA
LT DA
.63.429.077/0001-00
.48610.231680/2025-16
.
.GLPPE0461539
.J. A. COMERCIO DE GAS
LT DA
.61.939.067/0001-80
.48610.230657/2025-12
.
.G L P BA 0 4 6 1 4 9 7
.JBM GAS LTDA
.17.753.441/0001-67
.48610.228501/2025-63
.
.GLPRJ0461542
.VILA 
IGUACUANA
REVENDEDORA DE GAS E
AGUA LTDA
.57.322.720/0001-90
.48610.231691/2025-04
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 451, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; e do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 85.730.700,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de
2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas de
bancadas estaduais, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 85.730.700,00 (oitenta e cinco
milhões, setecentos e trinta mil e setecentos reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
49.218.326
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
49.218.326
1144 20ZV 7532
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas,
Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre
20 608
5.600.000
F
4-INV
7
30
0
1000
5.600.000
1144 20ZV 7535
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e/ou
Material Permanente e Serviços - Região Metropolitana de Palmas -
TO
20 608
43.618.326
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.40
.0
.1000
43.618.326
.TOTAL - FISCAL
49.218.326
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
49.218.326